VIGÊNCIA DA LGPD E CRIAÇÃO DA ANPD
Foi aprovada no Senado a Medida Provisória (MP) 959/2020 que agora segue para deliberação Presidencial. […]
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONTABILIDADE
A lei 14.039/20, que entrou em vigor no último dia 18, incluiu dispositivos no Estatuto […]
GOVERNO QUER INCLUIR PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NO PROGRAMA PRÓ-BRASIL
O megapacote de medidas sociais e econômicas Pró-Brasil, que o governo chegou a anunciar que […]
PROJETO DE LEI PREVÊ ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIAS
[:pt]O Projeto de Lei (PL) nº 6.229/2005, que altera a Lei de Falências (Lei nº […]
PL 529/20 | POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO ITCMD E ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO
[:pt] No último dia 12/08, o governador do Estado de São Paulo, João Dória, enviou […]
Revista Brasileira de Direito Comercial – Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
Priscila Gomes, advogada da área de contencioso civil do MNA – Miguel Neto Advogados, teve […]
WEBINAR | TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS
José A. Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, participará, na próxima terça-feira (18) do […]
PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Foi aprovado no Senado Federal, de forma unânime, o Projeto de Lei de Conversão 24/2020, […]
DISPOSIÇÕES SOBRE AS REUNIÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Foi sancionada no último dia 28, a Lei nº 14.030 que dispõe sobre os prazos […]
ANEEL aprova edital de Leilão de Transmissão 2020
[:pt]A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou nesta quinta-feira, 6/8, o Edital do […]