José Mauricio C. Abreu


José Mauricio C. Abreu

Contato

Idiomas

InglêsEspanhol
Baixar vCard

Formação

  • Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2010
  • Master of Laws in Taxation (LL.M) pela Georgetown University Law Center – Washington D.C., Estados Unidos, 2008
  • Especialização em Direito Tributário pelo COGEAE (PUC-SP), 2005
  • Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2003

Experiências Profissionais

  • Sócio de Miguel Neto Advogados – Desde 2011
  • Conselheiro Suplente do CARF/Ministério da  Fazenda – 2013 a 2015
  • Advogado no Mattos Filho Advogados – 2008 a 2011
  • Advogado no Moutinho e Tranchesi Advogados – 2002 a 2007

Associações

  • Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, 2004
  • Membro do FLAG – Foreign Lawyers at Georgetown, desde 2007
  • AIJA – Associação Internacional dos Jovens Advogados, desde 2012
  • Membro da Amcham, Câmara Japonesa e Câmara Espanhola

Expertise

  • Tributário Consultivo
  • Gestão patrimonial e planejamento sucessório doméstico e internacional
  • M&A e reorganizações societárias
  • Auditoria Tributária e Contencioso Tributário

José Mauricio é sócio da área tributária e possui quinze anos de experiência em questões tributárias relativas à legislação brasileira e operações internacionais. Atua especialmente na consultoria tributária para restruturações societárias, fusões e aquisições, tributação de fundos de investimento, investimentos internacionais, além de outros temas.

Auxilia uma extensa gama de clientes que realizam transações tanto no Brasil quanto no exterior, avaliando os impactos tributários e assessorando-os em temas como preço de transferência, interpretação de tratados internacionais, tributação das pessoas jurídicas,  impostos sobre operações financeiras e de câmbio, contribuições previdenciárias e imposto sobre transferências imobiliárias.

José Mauricio atende a clientes de diferentes setores, com destaque para os setores imobiliário, farmacêuticas, agronegócio, tecnologia, automotivo, química, empresas financeiras e fundos de investimento.

Além de sua participação na área tributária corporativa, José Mauricio lidera a equipe tributária de Wealth Planning do escritório, que auxilia clientes pessoas físicas em questões tributárias relativas ao imposto incidente sobre heranças e doações (ITCMD), transferência de ativos, sucessão familiar, estruturação declaração e compliance de empresas off-shore, fundos de investimento  exclusivos e outras questões atinentes ao tema.

José Mauricio é Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e cursou LL.M in Taxation na Georgetown University Law Center (EUA). A experiência prévia de José Mauricio inclui atuação como Conselheiro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Ex Conselheiro suplente da terceira seção) e como advogado na área tributária de outros reconhecidos escritórios.

Docência

  • Professor Assistente de Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2005-2007.
  • Professor na Pós-Graduação da Fundação Instituto de Administração (FIA), 2012-2017

Publicações 

  • Co-autor do livro “Tributação Indireta Empresarial, Indústria Comércio e Serviços”, responsável pelo artigo sobre o PIS e a COFINS nos Contratos de Rateio: Aspectos Relevantes à Luz das Decisões do CARF, sob a coordenação de Alberto Macedo  e Leonardo Freitas de Moraes e Castro, Quartier Latin (2016)

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)

7 de dezembro de 2018 | Informativos
A Receita Federal do Brasil divulgou que a prestação das informações necessárias para a consolidação PERT deverá ocorrer no período de 10/12/2018 a 28/12/2018.Leia Mais

OS EFEITOS DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 13/2018, QUE REGULAMENTA A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

28 de novembro de 2018 | Informativos
Em 11.10.2018, divulgamos circular, na qual abordamos as principais dúvidas que persistem com relação à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.Leia Mais

PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO INICIARÁ SUA FASE DE TESTES NO DIA 17/10/2018

19 de outubro de 2018 | Informativos
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar Estadual nº 1330/2018, que foi parcialmente regulamentada pelo Estado de São Paulo por intermédio da Resolução SF nº 105/2018, objetiva simplificar e incentivar a [...]Leia Mais

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (“STF”) ANALISARÁ A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (“IPI”) NA REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO

18 de outubro de 2018 | Informativos
No tocante aos produtos importados, o IPI incide (a) no momento da nacionalização, com o desembaraço aduaneiro; e (b) na saída do produto nacionalizado do estabelecimento do próprio importador para revenda no mercado interno.Leia Mais

AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

9 de outubro de 2018 | Informativos
Um ano após a publicação do acórdão pelo STF, diversas dúvidas ainda rondam os contribuintes com relação à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.Leia Mais

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)

3 de agosto de 2018 | Informativos
Foi publicada hoje, 3/8/2018, a Instrução Normativa nº 1.822/18, que determinou a apresentação, entre 6/8/2018 e as 21h do dia 31/8/2018, das informações necessárias para a consolidação de débitos previdenciários no âmbito do PERT.Leia Mais

AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO SOBRE FIPS RESSURGE NO SENADO E AMEAÇA VANTAGENS PARA M&A

19 de julho de 2018 | Imprensa
Projeto de lei retoma proposta de elevar alíquota para ganho de capital com operações de fundos fechadosLeia Mais

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PRT”)

13 de junho de 2018 | Informativos
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.809/18, que determinou a apresentação, até às 21h do dia 29/6/2018, das informações necessárias para a consolidação dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil ("RFB") incluídos no PRT (Medida Provisória nº 766/17).Leia Mais

FIM DA DEREX

27 de março de 2018 | Informativos
Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada por meio da Instrução Normativa nº [...]Leia Mais

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IOF

6 de março de 2018 | Informativos
Foi publicado no dia 02 de março de 2018 o Decreto nº 9.297/2018, que altera o Decreto 6.306/2007 ("Regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF").Leia Mais

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018/2017

27 de fevereiro de 2018 | Informativos
Entre 01 de março e 30 de abril, os seguintes contribuintes estão obrigados à entrega da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017:Leia Mais

PROCEDIMENTOS RELEVANTES SÃO REGULAMENTADOS POR MEIO DE PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (“PGFN”)

22 de fevereiro de 2018 | Informativos
A PGFN editou, recentemente, as Portarias nºs 31, 32 e 33 de 2018, por meio das quais, dentre outros temas, regulamentou os seguintes procedimentos:Leia Mais

CONFAZ SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017

11 de janeiro de 2018 | Informativos
Em 03/01/2018, publicamos circular informando que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5866, para suspender os efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10, 11, 12, 13, [...]Leia Mais

STF SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017

11 de janeiro de 2018 | Informativos
No dia 29/12/2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender os efeitos de 10 (dez) cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que dispõe sobre as [...]Leia Mais

A PARTIR DE 01.01.2018, DOAÇÕES E PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS DEVERÃO CUSTAR MAIS CARO PARA OS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11 de dezembro de 2017 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro elevou recentemente as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). Com efeito, a partir de 01.01.2018, a alíquota do imposto que antes era de 5% (regra geral) passa a ser de até 8%, a depender do valor da [...]Leia Mais

CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017, QUE TRATA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

27 de outubro de 2017 | Informativos
Por intermédio da Lei nº 13.496, de 2017, publicada na quarta-feira, foi convertida em lei a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para regularização de débitos federais vencidos até 30.04.2017.Leia Mais

PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

29 de setembro de 2017 | Informativos
Por intermédio da Medida Provisória (MP) nº 804, publicada hoje, foi prorrogado para 31/10/2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para pessoas físicas ou jurídicas, objetivando a quitação de débito federais, tributários ou não tributáriosLeia Mais

INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS VENCIDOS ATÉ 30/04/2017

2 de junho de 2017 | Informativos
Foi publicada, em 31.05.2017, a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para pessoas físicas ou jurídicas, objetivando a quitação de débito federais, tributários ou não tributários, em discussão ou não na esfera [...]Leia Mais

REPATRIAÇÃO/ANISTIA – “NOVA RODADA”

4 de abril de 2017 | Informativos
Foi publicada a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, reabrindo por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT),Leia Mais

BVI – A ESCOLHA GLOBAL PARA NEGÓCIOS

29 de março de 2017 | Últimos Eventos
​Hoje, 28/03, aconteceu o evento BVI - A Escolha Global para Negócios com a participação do sócio José Mauricio de Carvalho Abreu como palestrante. Veja abaixo as fotos do evento.Leia Mais

VAREJISTAS PAULISTAS PODERÃO PARCELAR O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO/2016

8 de março de 2017 | Informativos
"Foi publicado, no final de dezembro de 2016, o Decreto Estadual nº 62.385, por intermédio do qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) autoriza..."Leia Mais

LEI ALTERA REGRAS DO ISS E AMPLIA ROL DE SERVIÇOS TRIBUTADOS

3 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157, que altera algumas regras do ISS e amplia o rol de serviços tributados por este imposto..."Leia Mais

FISCO ESTADUAL PAULISTA PREVÊ NOVAS HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EVITAR CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS

2 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Por intermédio do Decreto nº 62.311, publicado em 17/12/2016, o fisco paulista, além de reiterar as disposições previstas na Portaria CAT 108/2013, que permite a concessão de regime especial para estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo..."Leia Mais

ALTERAÇÃO DA TIPI

2 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Por intermédio do Decreto nº 8.950/2016, publicado em 30/12/2016, foi aprovada modificações na Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos..."Leia Mais

Receita Federal Do Brasil Altera A Regulamentação Da Adesão Ao Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (“Rerct”) – Prazo Final Para Adesão E Pagamento Permanece 31 De Outubro De 2016

20 de outubro de 2016 | Informativos
"Foi publicada hoje, 20.10.16, a Instrução Normativa nº 1.665/16, por meio da qual a Receita Federal do Brasil alterou..."Leia Mais

ADVOGADOS ORIENTAM NÃO ESPERAR PRORROGAÇÃO DE ANISTIA

16 de setembro de 2016 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Leia aqui a matéria na íntegra.Leia Mais

DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS VALORES RELATIVOS À TUST E À TUST QUE COMPÕE O PREÇO FINAL DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA  

4 de agosto de 2016 | Informativos
"Muitos não devem saber, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pessoas físicas e jurídicas pagam em sua conta de energia elétrica"...Leia Mais

A 90 DIAS DO FIM DA REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR MOVIMENTA BANCAS

3 de agosto de 2016 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio responsável pelo tributário do MNA, foi entrevistado pelo jornal DCI.Leia Mais

MNA TEM O PRAZER DE ANUNCIAR QUE CONCLUIU MAIS UMA OPERAÇÃO DE M&A!

29 de julho de 2016 | Imprensa
O escritório assessorou a CRU - Clínica Radiológica Uberaba, adquirida pelo Sabin Laboratório Clínico sediado em Brasilia, DF. Parabenizamos a todos os envolvidos nesta operação.Leia Mais

ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)

12 de julho de 2016 | Informativos
"Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 922/16, alterando para o período de 12 a 29 de julho de 2016"...Leia Mais

REPATRIAÇÃO AINDA ESBARRA EM DÚVIDAS

13 de junho de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário, para o Estadão.Leia Mais

REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR É ADIADA APÓS NOVA ORIENTAÇÃO DO FISCO

13 de junho de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

CEO externo não está nos planos das empresas familiares

24 de abril de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário, para o Estadão.Leia Mais

ABERTURA DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)  

19 de abril de 2016 | Informativos
"Foi publicada no dia 12.04.16, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação"...Leia Mais

SENADO APROVA AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL

24 de fevereiro de 2016 | Informativos
"O Senado Federal aprovou no dia de ontem (23.02.16) o Projeto de Lei de Conversão nº 27/15 (“PLV 27/15”), proveniente da Medida Provisória nº 692/15 (“MP 692”)."Leia Mais

LEI DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR É SANCIONADA

14 de janeiro de 2016 | Informativos
"Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje (14.01.16) a Lei nº 13.254/16 (“Lei 13.254”), a qual prevê a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal"...Leia Mais

AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6 de janeiro de 2016 | Informativos
"O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 29.12.2015, a Lei Estadual nº 7.174/15 (“Lei 7.174”), que altera sensivelmente as regras relativas ao Imposto"...Leia Mais

RECEITA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CPRB COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

5 de janeiro de 2016 | Informativos
"Foi publicada, no último dia 18, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.529 permitindo, a partir de 01/01/2015, que os contribuintes"...Leia Mais

AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS VÁLIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016  

22 de dezembro de 2015 | Informativos
"Em 15/12/2015, foram publicados os Convênios ICMS nºs 146, 149 e 155, instituindo importantíssimas alterações em relação à sistemática da substituição tributária"...Leia Mais

CPRB – Momento de opção – Normatização pela RFB

8 de dezembro de 2015 | Informativos
"A fim de pacificar a controvérsia – e evitar questionamentos judiciais – quanto à entrada em vigor das novas regras do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), instituídas pela Lei nº 13.161/15 (“Lei 13.161”), a Receita Federal do Brasil [...]Leia Mais

ESTADO DE SÃO PAULO ABRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2014. A ADESÃO PODERÁ SER REALIZADA ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2015

25 de novembro de 2015 | Informativos
"Em 14.11.2015, foi publicado o Decreto Estadual Paulista 61.625, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP), que prevê a possibilidade de quitação ou parcelamento de débitos fiscais de ICMS"...Leia Mais

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E FISCAIS ENTRE EUA E BRASIL

26 de agosto de 2015 | Informativos
"Foi publicado ontem o Decreto nº 8.506/15, que promulgou o Acordo celebrado entre EUA e Brasil para melhoria da observância tributária internacional e implementação do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act)."Leia Mais

SEFAZ/SP PUBLICA NORMA OBRIGANDO INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-IMPORTAÇÃO

6 de agosto de 2015 | Informativos
"O mercado tem atuado de forma híbrida em relação à inclusão ou não do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS-Importação"...Leia Mais

EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO

4 de agosto de 2015 | Informativos
"Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise objeto da Lei 12.996/14 (“Refis da Crise”)"... Leia Mais

NOVA MP Nº 685/2015

22 de julho de 2015 | Informativos
"Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da Medida Provisória nº 685/15 (“MP 685”), que estabelece a possibilidade de quitação de débitos tributários"...Leia Mais

RECEITA É ALIADA PARA ENGORDAR CAIXA DO GOVERNO

7 de julho de 2015 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Leia aqui a matéria.Leia Mais

PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

2 de julho de 2015 | Informativos
"Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de “insumo” para fins de apuração de créditos da não cumulatividade das Contribuições ao PIS e da COFINS"...Leia Mais

MAIS PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS: O AJUSTE AVANÇA

4 de junho de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu , sócio do departamento tributário, para o Brasil Econômico.Leia Mais

TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS – 4,65% A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2015.

2 de abril de 2015 | Informativos
O Governo Federal editou ontem (1º de abril) o Decreto nº. 8.426/15, alterando a tributação da Contribuição ao PIS e da COFINS não-cumulativos incidentes sobre receitas financeiras (inclusive as decorrentes de operações realizadas para fins de hedge).Leia Mais

NOVOS ÍNDICES DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA JÁ VALEM

12 de março de 2015 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Leia aqui a matéria.Leia Mais

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE DEFINIU REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

1 de março de 2015 | Informativos
"Na última quarta-feira, 25/03/2015, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”), por intermédio das quais foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial das regras para pagamento dos precatórios pela União"...Leia Mais

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA AUMENTO DE ALÍQUOTAS E OPÇÃO

27 de fevereiro de 2015 | Informativos
"Publicada hoje, a Medida Provisória nº. 669/15 (“MP 669”) introduz novas regras à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), instituída originalmente pela Lei nº. 12.546/11 (“Lei 12.546”)"...Leia Mais

MEDIDA PROVISÓRIA 668 DEFINE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO

6 de fevereiro de 2015 | Informativos
"O Governo Federal publicou na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 668 (“MP 668”), que previu o aumento das alíquotas de PIS e COFINS"...Leia Mais

LEI N.º 13.097/2015 – PRINCIPAIS NOVIDADES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

30 de janeiro de 2015 | Informativos
"No último dia 20 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 13.097/2015, fruto da conversão da Medida Provisória n.º 656/2014 (“MP 656”)."...Leia Mais

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENO INCENTIVADO (“PPI”) PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013

9 de janeiro de 2015 | Informativos
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.097/2014, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2014, no qual poderão ser incluídos créditos tributários"...Leia Mais

CONTRIBUINTES PODEM OBTER REVISÃO DE DEBITOS PARCELADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS DE MORA APLICADA PELA SEFAZ/SP

23 de dezembro de 2014 | Informativos
"Muitos contribuintes, na ânsia de regularizar sua situação fiscal perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS"...Leia Mais

Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo Divulga Lista De Contribuintes Obrigados Ao Credenciamento No Dec

15 de dezembro de 2014 | Informativos
"Foi publicada ontem (04.12.2014), a Resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nº 89/14, a qual estabelece que o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)..."Leia Mais

Publicado Decreto Que Permite O Parcelamento Do Icms Devido Em Razão Da Saída De Mercadorias No Mês De Dezembro De 2014

10 de dezembro de 2014 | Informativos
"Foi publicado dia 14 de dezembro, o Decreto nº 60.982 de 2014, que dispõe sobre a possibilidade de os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas no mês de dezembro de 2014..."Leia Mais

GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS: A INSEGURANÇA JURÍDICA PARA CONTRIBUINTES E NOVOS INVESTIDORES E OS RISCOS AO PACTO FEDERATIVO

11 de agosto de 2014 | Informativos
"Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma seríssima crise de insegurança jurídica no que tange ao ICMS, problemática que passou a ser conhecida como Guerra Fiscal."...Leia Mais

SANCIONADA CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA 627

15 de maio de 2014 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário para o ConjurLeia Mais

SÚMULA DO STJ GARANTE CREDITAMENTO DE ICMS AO CONTRIBUINTE ADQUIRENTE DE MERCADORIA DE BOA FÉ

9 de maio de 2014 | Informativos
"Em 31/03/2014, foi publicada a Súmula 509, do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), determinando que “é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e [...]Leia Mais

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM VIAS DE SER REGULAMENTADA

10 de abril de 2014 | Informativos
"A Câmara dos Deputados analisa os Projetos de Lei 3.401 e 4.298/2008, que visam a disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, para alcançar o patrimônio de seus dirigentes e sócios..."Leia Mais

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO

14 de outubro de 2013 | Informativos
"Foi publicada, em 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865 (“Lei 12.865”), por intermédio da qual restou alterado o art. 7º da Lei 10.865 de 2004, o qual determinava a adição do ICMS pago na importação ao valor aduaneiro do bem ou serviço importado, para fins de apuração do valor [...]Leia Mais

AIJA - Bruxelas


Em 2018 o Congresso Anual da AIJA – Associação Internacional de Jovens Advogados – acontecerá em Bruxelas.

O tópico principal do evento será: “Globalization and the Practice of Law”.

Durante cinco dias, as comissões científicas de diversas especialidades promoverão paineis contando com a participação dos sócios de MNA:

Bruno H. S. Guarnieri

Moderador e palestrante do painel “Is the Dream of Globalization Over? Growing Obstacles to M&A Transactions, in Particular Cross-Border”;

José Mauricio Carvalho Abreu

Palestrante do painel “Global Integration Processes in the Automotive Sector: Is the Relevant Market Going Towards or Away from Integration and Globalization?”;

Paulo M. Nasser

Palestrante do painel “Dispute Resolution in an Ever More Globalised World: When Litigating Sails Abroad”.

Bruno H. S. Guarnieri é vice-presidente do International Business Law Comission e participará do congresso em seu último ano de mandato como membro do comitê executivo do AIJA.

AIJA 2017 - Recife


Entre os dias 22 e 24 de março, a Associação Internacional de Jovens Advogados – AIJA promoveu um evento em Recife, cujo tema foi “The Challenges of Compliance and Anti-Corruption”. Tivemos os sócios Bruno Guarnieri e José Mauricio Abreu (membros do AIJA) como coordenadores do Comitê Organizador e dois dos painéis do evento tiveram como integrante nosso sócio Paulo Nasser abordando os impactos da corrupção nos negócios e nas disputas contenciosas.

AIJA 2017 - Tóquio


Em 2017 o Congresso Anual da AIJA – Associação Internacional de Jovens Advogados – aconteceu na Ásia, mais especificamente em Tóquio. Como Tóquio representa futuro, tecnologia e inovação, o tema do Congresso Anual deste ano focou em um tópico principal: “Inteligência Artificial, Tecnologia e Inovação”.

Durante três dias, as 20 subcomissões científicas da AIJA concentraram suas sessões de palestras e oficinas sobre IA e outras tecnologias que mudam rapidamente o mundo dos negócios e o cenário do direito.

MNA participou com a presença de três sócios do escritório, Bruno H. S. Guarnieri (Societário), José Mauricio C. Abreu (Tributário) e Paulo Magalhães Nasser (Contencioso Cível e Arbitragem).

Bruno H. S. Guarnieri é membro do comitê executivo do AIJA.

BVI - A Escolha Global para Negócios


Em 28/03/17, aconteceu o evento BVI – A Escolha Global para Negócios com a participação do sócio José Mauricio de Carvalho Abreu como palestrante.

 

AIJA 2016 - Munich


Participação como speaker de José Mauricio Abreu, sócio do Tributário do MNA, contribuindo com a apresentação sobre o tema de tranparência fiscal internacional.

Café da Manhã: Aumento do IR sobre o ganho de capital: Impactos e Alternativas


Miguel Neto Advogados realizou um encontro no dia 12 de abril de 2016, com o objetivo de discutir os impactos das recentes alterações na legislação do Imposto de Renda, promovidas pela Medida Provisória nº 692/15 (“MP 692”), já aprovada pelo congresso e aguardando a sanção da Presidente da República.

Na ocasião, foram abordadas formas de estruturação patrimonial objetivando mitigar a oneração das operações em virtude das novas alíquotas progressivas de Imposto de Renda.

O evento foi coordenado pelo sócio José Mauricio Carvalho Abreu.