Rafaela Calçada da Cruz


Rafaela Calçada da Cruz

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Áreas de Atuação

Formação

  • Curso de Educação Continuada em ICMS – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), 2015
  • Curso de Educação Continuada em Tributação Internacional – Fundação Getulio Vargas (GV Law), 2014
  • Especialização em Direito Tributário – Fundação Getulio Vargas (GV Law), 2012
  • Graduação em Direito – Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2008

Experiências Profissionais

  • Advogada no escritório Miguel Neto Advogados – Tributário, desde 2014
  • Estagiária e Advogada no escritório Teixeira Fortes Advogados Associados – Tributário, 2008 a 2014

Associações

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)—São Paulo, 2009

Expertise

  • Consultivo Tributário (indiretos)
  • Contencioso Tributário

PROGRAMA “NOS CONFORMES” DO ESTADO DE SÃO PAULO INICIARÁ SUA FASE DE TESTES NO DIA 17/10/2018

19 de outubro de 2018 | Informativos
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar Estadual nº 1330/2018, que foi parcialmente regulamentada pelo Estado de São Paulo por intermédio da Resolução SF nº 105/2018, objetiva simplificar e incentivar a [...]Leia Mais

INEXATIDÃO OU OMISSÃO NO SISCOSERV PODE GERAR MULTA DE 3% DO TOTAL NEGOCIADO

25 de julho de 2018 | Imprensa
Em Solução de Consulta, órgão fixou multa sobre o total de operações com informações incompletas ou omissasLeia Mais

JUSTIÇA PERMITE QUE EMPRESA EXCLUA O ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

10 de abril de 2018 | Imprensa
Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou [...]Leia Mais

NORMA DA RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

20 de fevereiro de 2018 | Imprensa
A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.789/2018. O texto altera a IN nº 1.600/2015, que trata da aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária.Leia Mais

CONFAZ SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017

11 de janeiro de 2018 | Informativos
Em 03/01/2018, publicamos circular informando que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5866, para suspender os efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10, 11, 12, 13, [...]Leia Mais

STF SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017

11 de janeiro de 2018 | Informativos
No dia 29/12/2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender os efeitos de 10 (dez) cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que dispõe sobre as [...]Leia Mais

VAREJISTAS PAULISTAS PODERÃO PARCELAR O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO/2016

8 de março de 2017 | Informativos
"Foi publicado, no final de dezembro de 2016, o Decreto Estadual nº 62.385, por intermédio do qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) autoriza..."Leia Mais

LEI ALTERA REGRAS DO ISS E AMPLIA ROL DE SERVIÇOS TRIBUTADOS

3 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157, que altera algumas regras do ISS e amplia o rol de serviços tributados por este imposto..."Leia Mais

FISCO ESTADUAL PAULISTA PREVÊ NOVAS HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EVITAR CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS

2 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Por intermédio do Decreto nº 62.311, publicado em 17/12/2016, o fisco paulista, além de reiterar as disposições previstas na Portaria CAT 108/2013, que permite a concessão de regime especial para estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo..."Leia Mais

ALTERAÇÃO DA TIPI

2 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Por intermédio do Decreto nº 8.950/2016, publicado em 30/12/2016, foi aprovada modificações na Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos..."Leia Mais

DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS VALORES RELATIVOS À TUST E À TUST QUE COMPÕE O PREÇO FINAL DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA  

4 de agosto de 2016 | Informativos
"Muitos não devem saber, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pessoas físicas e jurídicas pagam em sua conta de energia elétrica"...Leia Mais

RECEITA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CPRB COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

5 de janeiro de 2016 | Informativos
"Foi publicada, no último dia 18, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.529 permitindo, a partir de 01/01/2015, que os contribuintes"...Leia Mais

AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS VÁLIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016  

22 de dezembro de 2015 | Informativos
"Em 15/12/2015, foram publicados os Convênios ICMS nºs 146, 149 e 155, instituindo importantíssimas alterações em relação à sistemática da substituição tributária"...Leia Mais

Siscoserv: 90% dos prestadores de serviços, até este ano, não faziam uso

18 de dezembro de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, e da Rafaela Calçada Cruz, advogada do MNA para o Guia Marítimo.Leia Mais

SEFAZ/SP PUBLICA NORMA OBRIGANDO INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-IMPORTAÇÃO

6 de agosto de 2015 | Informativos
"O mercado tem atuado de forma híbrida em relação à inclusão ou não do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS-Importação"...Leia Mais

CONTRIBUINTES PODEM OBTER REVISÃO DE DEBITOS PARCELADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS DE MORA APLICADA PELA SEFAZ/SP

23 de dezembro de 2014 | Informativos
"Muitos contribuintes, na ânsia de regularizar sua situação fiscal perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS"...Leia Mais

Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo Divulga Lista De Contribuintes Obrigados Ao Credenciamento No Dec

15 de dezembro de 2014 | Informativos
"Foi publicada ontem (04.12.2014), a Resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nº 89/14, a qual estabelece que o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)..."Leia Mais