Thiago Botelho Somera


Thiago Botelho Somera

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Áreas de Atuação

Formação

  • Pós-graduação – Pontifícia Universidade Católica (PUC), 2017
  • Curso de Extensão em Planejamento Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), 2016
  • Graduação em Direito – Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), 2014

Experiências Profissionais

  • Advogado no Miguel Neto Advogados – Tributário, desde 2013
  • Estagiário no Miguel Neto Advogados – Tributário, 2012 a 2013
  • Estagiário no Cerqueira Leite Advogados – Cível e Imobiliário, 2010 a 2012

Associações

  • Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB)—São Paulo, 2014
  • Advogados Associados de São Paulo (AASP), 2013

Expertise

  • Contencioso Tributário
  • Consultoria Tributária
  • Auditoria Tributária

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PERT”)

7 de dezembro de 2018 | Informativos
A Receita Federal do Brasil divulgou que a prestação das informações necessárias para a consolidação PERT deverá ocorrer no período de 10/12/2018 a 28/12/2018.Leia Mais

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (“STF”) ANALISARÁ A CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO (“IPI”) NA REVENDA DE PRODUTO IMPORTADO

18 de outubro de 2018 | Informativos
No tocante aos produtos importados, o IPI incide (a) no momento da nacionalização, com o desembaraço aduaneiro; e (b) na saída do produto nacionalizado do estabelecimento do próprio importador para revenda no mercado interno.Leia Mais

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PRT”)

13 de junho de 2018 | Informativos
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.809/18, que determinou a apresentação, até às 21h do dia 29/6/2018, das informações necessárias para a consolidação dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil ("RFB") incluídos no PRT (Medida Provisória nº 766/17).Leia Mais

PROCEDIMENTOS RELEVANTES SÃO REGULAMENTADOS POR MEIO DE PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (“PGFN”)

22 de fevereiro de 2018 | Informativos
A PGFN editou, recentemente, as Portarias nºs 31, 32 e 33 de 2018, por meio das quais, dentre outros temas, regulamentou os seguintes procedimentos:Leia Mais

REPATRIAÇÃO/ANISTIA – “NOVA RODADA”

4 de abril de 2017 | Informativos
Foi publicada a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, reabrindo por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT),Leia Mais

Receita Federal Do Brasil Altera A Regulamentação Da Adesão Ao Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (“Rerct”) – Prazo Final Para Adesão E Pagamento Permanece 31 De Outubro De 2016

20 de outubro de 2016 | Informativos
"Foi publicada hoje, 20.10.16, a Instrução Normativa nº 1.665/16, por meio da qual a Receita Federal do Brasil alterou..."Leia Mais

ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)

12 de julho de 2016 | Informativos
"Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 922/16, alterando para o período de 12 a 29 de julho de 2016"...Leia Mais

ABERTURA DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)  

19 de abril de 2016 | Informativos
"Foi publicada no dia 12.04.16, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação"...Leia Mais

EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO

4 de agosto de 2015 | Informativos
"Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise objeto da Lei 12.996/14 (“Refis da Crise”)"... Leia Mais

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE DEFINIU REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

1 de março de 2015 | Informativos
"Na última quarta-feira, 25/03/2015, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”), por intermédio das quais foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial das regras para pagamento dos precatórios pela União"...Leia Mais

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENO INCENTIVADO (“PPI”) PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013

9 de janeiro de 2015 | Informativos
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.097/2014, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2014, no qual poderão ser incluídos créditos tributários"...Leia Mais

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO

14 de outubro de 2013 | Informativos
"Foi publicada, em 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865 (“Lei 12.865”), por intermédio da qual restou alterado o art. 7º da Lei 10.865 de 2004, o qual determinava a adição do ICMS pago na importação ao valor aduaneiro do bem ou serviço importado, para fins de apuração do valor [...]Leia Mais