Trabalhista


O que fazemos

  • Atuação em procedimento contencioso trabalhista empresarial
  • Planejamento empresarial preventivo de observância às normas trabalhistas (Labor Planning)
  • Consultoria e contingenciamento de riscos trabalhistas em fusões, aquisições e incorporações industriais
  • Atuação em negociações (Mesas Redondas) perante Sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, Delegacias Regionais do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
  • Consultoria em relações trabalhistas, previdenciárias e meio-ambiente do trabalho
  • Assessoria jurídica para implantação de Participação nos Lucros e Resultados e Stock Options
  • Consultoria para planos de concessão de benefícios e gratificações para empregados globais e estatutários
  • Assessoria jurídica para expatriados e na obtenção de vistos de trabalho

TST desobriga empregador ao pagamento de honorários advocatícios de Reclamante por ausência de assistência sindical

4 de agosto de 2020 | Informativos
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o empregador derrotado em reclamatória trabalhista não estava obrigado ao pagamento de honorários advocatícios, pois a parte reclamante estava assistida por advogado particular.Leia Mais

Pandemia: durante home office, quais os direitos e obrigações dos empregados?

3 de agosto de 2020 | Imprensa
A pandemia da COVID-19 levou muitas empresas a adotarem o regime do Home Office para garantir a manutenção de seus serviços e a segurança de seus colaboradores.Leia Mais

A nova lei de redução de salários e suspensão de contratos afeta você?

9 de julho de 2020 | Imprensa
Com a sanção presidencial, foi convertida em Lei a Medida Provisória 936, que prevê a suspensão de contratos e redução salarial e de jornada de trabalho no período do Estado de Calamidade Pública.Leia Mais

SANCIONADA LEI QUE PERMITE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL, REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO

7 de julho de 2020 | Informativos
A Lei 14.020 foi sancionada ontem (06), permitindo a extensão do prazo para que que as empresas reduzam salários e jornada de trabalho enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus.Leia Mais

Coronavírus: 200 perguntas sobre a doença e o impacto na sua vida

30 de junho de 2020 | Imprensa
O portal do "Estadão" publicou uma matéria com as 200 perguntas mais frequentes sobre a COVID-19 e seus efeitos no dia a dia, respondidas por especialistas das mais diversas áreas. Leonardo González, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, esclareceu dúvidas [...]Leia Mais

Câmara autoriza empresa a parar de pagar acordo trabalhista até o fim do ano

22 de junho de 2020 | Imprensa
A Câmara dos Deputados aprovou emenda à MP 927, permitindo a suspensão dos pagamentos de acordos trabalhistas até o fim deste ano, por conta da pandemia da COVID-19. Leonardo Veloso González, advogado trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pela Gazeta do Povo, e [...]Leia Mais

STF CONFIRMA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

19 de junho de 2020 | Informativos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei das Terceirizações, é constitucional, contanto que respeitados os princípios da CLT.Leia Mais

PELO DECRETO DE BOLSONARO, QUE DIREITOS TENHO SE O PATRÃO ABRIR AS PORTAS?

18 de maio de 2020 | Imprensa
Rodrigo Baldo, advogado trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, concedeu entrevista à reportagem do Metrópoles que trata da decisão do governo federal de classificar as atividades de salões de beleza, barbearias e academias como serviços essenciais, autorizando esses estabelecimentos a [...]Leia Mais

COM REVOGAÇÃO DE MP, ACIDENTE NO TRAJETO ATÉ EMPREGO VOLTA A SER CONSIDERADO COMO DE TRABALHO

30 de abril de 2020 | Imprensa
Em 20 de abril, a Medida Provisória nº 905/2019, conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi revogada pelo presidente da república. Assim, o acidente no percurso entre casa e emprego retorna à garantir estabilidade de 12 meses no contrato. Anaí Frozoni Rebolla, advogada [...]Leia Mais

MPS AUTORIZAM SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE SALÁRIOS; ENTENDA

9 de abril de 2020 | Imprensa
Com o objetivo de evitar demissões em massa diante da pandemia da Covid-19, o Governo Federal lançou duas Medidas Provisórias com alternativas trabalhistas. Uma delas possibilita que micro e pequenas empresas suspendam seus contratos de trabalho temporariamente com axuxílio governamental para a [...]Leia Mais

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (PREMER)

8 de abril de 2020 | Informativos
Por meio da publicação da Medida Provisória 927/2020, o Governo Federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para complementar a flexibilização das relações de trabalho e preservar empregos diante do cenário sem precedentes vivenciado. A equipe trabalhista [...]Leia Mais

DECISÃO DE LEWANDOWSKI ANULA EFEITOS DA MP 936, DIZEM ESPECIALISTAS

8 de abril de 2020 | Imprensa
Nesta segunda (06), o Ministro Ricardo Lewandowski proferiu decisão liminar que autorizou as reduções de salário e jornada, assim como a suspensão temporária de contratos de trabalho na pandemia, previstas na MP 936/2020. Contudo, impôs a condição de comunicação aos sindicatos em até [...]Leia Mais

PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

7 de abril de 2020 | Informativos
Como complemento da MP 936, o Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória 944, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que possibilita linhas de crédito para empresas pagarem as folhas de pagamento durante o período da COVID-19.Leia Mais

COVID-19 X FOOD SERVICE

6 de abril de 2020 | Imprensa
A pandemia da COVID-19 trouxe diversas consequências socioeconômicas e legais para a garantia de um ambiente laboral seguro. Leonardo Gonzalez, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal Food Services News sobre quais são as possíveis medidas a [...]Leia Mais

MEDIDA PROVISÓRIA – 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PEMER – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

2 de abril de 2020 | Informativos
Ontem (01), foi disponibilizado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 936/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. Os objetivos são a preservação dos empregos, a manutenção das atividades empresariais e a redução o impacto social causado pela pandemia [...]Leia Mais

ESTÁ FAZENDO HOME OFFICE? VEJA COMO FICAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

2 de abril de 2020 | Imprensa
O Metro Jornal publicou hoje (02) uma reportagem em que explica os direitos previstos na legislação trabalhista e as principais alterações em relação ao home office e a férias decorrentes da Medida Provisória 927 na vida dos trabalhadores.Leia Mais

HOME OFFICE: VEJA DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNCIONÁRIO E DA EMPRESA

30 de março de 2020 | Imprensa
A aplicação do trabalho home-office, em razão da pandemia do Covid-19, tem gerado muitas dúvidas à empresas e empregados. Dentre elas estão obrigatoriedade de adesão do teletrabalho, o fornecimento de equipamentos para execução do trabalho remoto e como manter um ambiente laboral [...]Leia Mais

10 PONTOS PARA ENTENDER A MP TRABALHISTA DE BOLSONARO CONTRA CRISE DO CORONAVÍRUS | QUATRO MEDIDAS PARA DEFENDER O CAIXA DO CORONAVÍRUS

27 de março de 2020 | Imprensa
Frente à pandemia do COVID-19, diversas medidas em variados âmbitos devem ser tomadas para minimizar os prejuízos econômicos. Rodrigo Baldo, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Investe, publicação do jornal Valor Econômico, sobre a [...]Leia Mais

COVID-19: ADVOGADO FALA SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

27 de março de 2020 | Imprensa
O programa Tarde Nacional abordou, na última terça terça-feira, as implicações da MP 927/ 2020, que prevê medidas trabalhistas diante do surto do Covid-19. Leonardo González, sócio da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, deu entrevista ao programa da Rádio Nacional de [...]Leia Mais

MP 927/2020: MEDIDAS TRABALHISTAS EXTRAORDINÁRIAS – COVID-19

23 de março de 2020 | Informativos
Devido aos impactos do COVID-19 (Coronavírus), o Governo Federal editou ontem (22) a Medida Provisória 927/2020 que flexibiliza as relações trabalhistas no período da pandemia. Rodrigo Baldo de Carvalho e Leonardo Gonzalez, advogados da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, [...]Leia Mais

RESPONSABILIDADE DO MEIO AMBIENTE LABORAL – CORONAVÍRUS (COVID-19)

16 de março de 2020 | Informativos
A partir do anúncio de pandemia do "Coronavírus" (COVID-19) são diversas as questões sobre como agir neste cenário no aspecto trabalhista, de forma a garantir a saúde do ambiente laboral e adequar-se à legislação brasileira. Leonardo Gonzalez, advogado de Direito Trabalhista do [...]Leia Mais

CORONAVÍRUS: CONHEÇA DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE EPIDEMIA

12 de março de 2020 | Imprensa
Devido à chegada do coronavírus ao Brasil, o portal Metrópoles publicou uma matéria sobre os direitos trabalhistas que empregados e empresas devem observar para preservar a saúde no ambiente laboral. Leonardo González, advogado da área trabalhista do Miguel Neto Advogados - MNA, concedeu [...]Leia Mais

JOVENS SÃO MAIORIA ENTRE DESEMPREGADOS EM MT

14 de fevereiro de 2020 | Imprensa
Leonardo González, advogado da área Trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, deu entrevista para a reportagem de capa do jornal mato-grossense Gazeta, publicada no início desta semana, sobre os índices de desemprego no país e no estado, além das perspectivas de mudança desse cenário com [...]Leia Mais

GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇA NA FÓRMULA DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

7 de novembro de 2019 | Informativos
O Governo Federal estuda apresentar mudanças na fórmula de correção anual dos débitos trabalhistas. Leonardo Veloso Gonzalez, advogado da área de Direito Trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, elaborou informativo sobre o tema e as potencialidades da mudança para redução de passivo [...]Leia Mais

SUBORDINAÇÃO A DIRETOR NÃO DESCARACTERIZA CARGO DE CONFIANÇA

5 de novembro de 2019 | Informativos
Juíza confirma tese sobre cargo de confiança em processo movido por um empregado de instituição financeira, pleiteando horas extras. A Magistrada da 10ª Vara Trabalhista de São Paulo decidiu que a subordinação ao diretor da instituição financeira não foi suficiente para descaracterizar o [...]Leia Mais

TST VEDA ACÚMULO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

25 de outubro de 2019 | Informativos
O Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidadeEnviar de acúmulo de adicionais de periculosidade e insalubridade, ficando a critério do trabalhador a escolha pelo benefício mais vantajoso. A equipe de Direito Trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou um informativo sobre a [...]Leia Mais

LEI 13.876: ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS

2 de outubro de 2019 | Informativos
Na última semana ocorreram duas alterações importantes na legislação trabalhista brasileira, a Lei 13.876 que não permite a discriminação de acordos trabalhistas como indenizatórios e a possibilidade de liberação de depósitos recursais anteriores à reforma trabalhista. J.A. Miguel Neto [...]Leia Mais

GOVERNO PRETENDE LIBERAR DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA

2 de outubro de 2019 | Informativos
Na última semana ocorrerão duas alterações importantes na legislação trabalhista brasileira, a Lei 13.876 que não permite a discriminação de acordos trabalhistas como indenizatórios e a possibilidade de liberação de depósitos recursais anteriores à reforma trabalhista. J.A. Miguel [...]Leia Mais

BRASIL FICA NA LANTERNA EM RETORNO DE IMPOSTO PARA SOCIEDADE, DIZ IBPT

19 de julho de 2019 | Imprensa
Em meio à discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que aponta que o Brasil fica na lanterna da prestação de serviços para a sociedade entre 30 nações com as maiores cargas de impostos. O [...]Leia Mais

ALERTA NAS REDES SOCIAIS

27 de dezembro de 2018 | Imprensa
A Justiça trabalhista já firmou jurisprudência em situações nas quais o funcionário publica ou até mesmo curte publicações danosas à imagem da empresa.Leia Mais

MÉDIA ANUAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA CAI DE 5,4% DO PIB PARA 1,7%

18 de dezembro de 2018 | Imprensa
Em três décadas, estoque de obras prontas cai de 58,2% do PIB para 36,2%.Leia Mais

PRECARIZAR EMPREGO É RISCO APÓS DECISÃO DO STF

17 de setembro de 2018 | Imprensa
Especialistas explicam que o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, manteve nas mãos da tomadora de serviços a responsabilidade subsidiária sobre dívidas e problemas da prestadoraLeia Mais

TERCEIRIZAÇÃO ESTÁ LIBERADA EM TODAS AS ATIVIDADES

5 de setembro de 2018 | Imprensa
Empresas estão livres para contratar trabalho feito por terceirizado em qualquer função, desde que relação não envolva subordinação direta.Leia Mais

O FUNCIONÁRIO PODE DEIXAR A EMPRESA SEM PERDER OS DIREITOS TRABALHISTAS?

31 de julho de 2018 | Imprensa
Se o empregador descumprir o contrato de trabalho, o funcionário pode pedir uma rescisão indireta e receber todos os benefícios como se tivesse sido demitido pela empresaLeia Mais

EXCLUSIVO: APÓS SEIS MESES COMPLETOS DA REFORMA, PROCESSOS TRABALHISTAS CAEM 40,85%

5 de julho de 2018 | Imprensa
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho sofreu queda de 40,85% no acumulado do período, revelam dados do Tribunal.Leia Mais

INSEGURANÇA JURÍDICA TRAVA IMPULSO DA REFORMA TRABALHISTA NO EMPREGO

15 de maio de 2018 | Imprensa
Demanda antiga da classe empresarial e um dos principais argumentos do governo de Michel Temer na defesa da Reforma Trabalhista implementada em 11 de novembro, o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho é um dos objetivos da nova legislação que ainda não foi completamente [...]Leia Mais

SEM MP, POLÊMICAS DA REFORMA TRABALHISTA DEVEM IR À JUSTIÇA

25 de abril de 2018 | Imprensa
Proposta que suavizou questões polêmicas está prestes a caducar e pode ampliar o volume de açõesLeia Mais

JUSTIÇA MANTÉM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXTINTA PELA REFORMA TRABALHISTA

23 de abril de 2018 | Imprensa
Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionáriosLeia Mais

UM ANO DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

9 de abril de 2018 | Imprensa
Rodrigo Baldo, advogado da área Trabalhista do escritório, foi entrevistado pela Rádio Justiça.Leia Mais

TERCEIRIZAÇÃO: EMPRESAS MANTÊM CAUTELA EM RELAÇÃO À NOVA FORMA DE CONTRATOS

2 de abril de 2018 | Imprensa
Empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratação de empregados, à espera de decisão do STF sobre a constitucionalidade da legislação, que completou um ano de vigência neste mêsLeia Mais

PENHORA DE APLICAÇÕES PELO SISTEMA BACEN JUD

15 de janeiro de 2018 | Informativos
Após recente alteração promovida pelo Bacen[1], no que atine à requisição eletrônica de informações e penhora de valores, terá início no próximo dia 22/01 a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao [...]Leia Mais

DEMISSÃO EM MASSA NÃO MAIS EXIGE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM SINDICATO, DECISÃO DO PRESIDENTE DO TST

11 de janeiro de 2018 | Informativos
De acordo com o artigo 477-A da CLT, inserido na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as chamadas demissões em massa não mais exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos.Leia Mais

ADVOGADO EXPLICA O QUE É UM CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO

10 de janeiro de 2018 | Imprensa
A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro.Leia Mais

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DE EMPRESAS

22 de dezembro de 2017 | Informativos
No dia 19/12/2017, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que é relator da Ação Direta de Constitucionalidade 48 – MC/DF (demanda proposta pela Confederação Nacional do Transporte), analisou o pedido cautelar para suspensão de determinados dispositivos da Lei nº [...]Leia Mais

SAIBA QUEM TEM DIREITO AO 13° E O QUE PODE MUDAR APÓS A REFORMA TRABALHISTA

22 de novembro de 2017 | Imprensa
Todo trabalhador contratado com carteira assinada tem o direito a receber o 13° salário.Leia Mais

EMPRESAS TEMEM APLICAR REFORMA POR RESISTÊNCIA DOS JUÍZES DO TRABALHO

8 de novembro de 2017 | Imprensa
As empresas precisam decidir nos próximos dias se vão aplicar as medidas de reforma trabalhista ou se vão esperar pela pacificação da jurisprudência, segundo especialistas.Leia Mais

PARA ESPECIALISTAS, TERCEIRIZAÇÃO AMPLIARÁ GERAÇÃO DE EMPREGOS

17 de abril de 2017 | Imprensa
Welton Guerra, advogado do Trabalhista do escritório. Leia aqui a matéria na íntegra.Leia Mais

HOME OFFICE TEM REGRAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE EMPREGOS NÃO CONVENCIONAIS

10 de agosto de 2016 | Imprensa
Welton Guerra, advogado do trabalhista do MNA, foi entrevistado pelo InfoMoney. Confira aqui!Leia Mais

Aumentou o número de pessoas que lutam contra empresas na Justiça do Trabalho. Especialista explica quais são as causas dessa situação

22 de julho de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Welton Guerra, advogado do departamento trabalhista, para Portal do Consumidor Moderno.Leia Mais

TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio

19 de abril de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Welton Guerra, advogado do departamento trabalhista, para o Valor Econômico.Leia Mais