Tributário


O que fazemos

  • Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e ações judiciais em matéria tributária, inclusive previdenciária e aduaneira, nas esferas federal, estadual e municipal
  • Representação estratégica nas Cortes Superiores Judiciais, notadamente nos Tribunais Superiores em Brasília, assim como nas Administrativas (CARF; TIT etc.)
  • Acompanhamento dos “leading cases” junto aos Tribunais Superiores envolvendo as principais discussões tributárias
  • Análise preventiva e acompanhamento de procedimentos fiscais
  • Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais)
  • Preparação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais às Secretarias da Fazenda
  • Assessoria em processos e parcelamentos de débitos tributários
  • Consultoria jurídica nas operações importação e exportação de bens e serviços, concessão regimes aduaneiros especiais, classificação fiscal, facilitação de comércio e preços de transferência (transfer pricing)
  • Consultoria e planejamento tributário nos processos de reestruturação de empresas e em estruturação de projetos
  • Assessoria jurídica na implantação e operação de novos empreendimentos e projetos de infraestrutura
  • Estruturação tributária em M&A (operações de fusão, aquisição, alienação), reestruturação societária, aporte de investimentos e operações no mercado financeiro e de capitais
  • Auditoria (due diligence) e levantamento de contingências tributárias em operações societárias e financeiras
  • Consultoria tributária estratégica para investimentos estrangeiros no Brasil
  • Consultoria em operações internacionais, tais como operações de financiamento internacional, pagamento de royalties e licenciamentos
  • Elaboração de Memorandos e apresentação de consultas sobre interpretação e aplicação das normas tributárias
  • Reorganização patrimonial e planejamento sucessório

DEFINIDO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (“PRT”)

13 de junho de 2018 | Informativos
Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.809/18, que determinou a apresentação, até às 21h do dia 29/6/2018, das informações necessárias para a consolidação dos débitos administrados pela Receita Federal do Brasil ("RFB") incluídos no PRT (Medida Provisória nº 766/17).Leia Mais

CONTRIBUINTE TEM SÓ UMA SEMANA PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA À RECEITA

23 de abril de 2018 | Imprensa
Prazo para o imposto de renda termina no dia 30; multa mínima é de R$ 165,74Leia Mais

JUSTIÇA PERMITE QUE EMPRESA EXCLUA O ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

10 de abril de 2018 | Imprensa
Uma sentença permitiu que uma rede de supermercados exclua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no regime de substituição tributária (ICMS-ST) do cálculo do PIS e da Cofins. Ainda, a decisão proferida em março deste ano concedeu ao contribuinte o direito de restituir ou [...]Leia Mais

FIM DA DEREX

27 de março de 2018 | Informativos
Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita Federal, a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada por meio da Instrução Normativa nº [...]Leia Mais

QUANDO VALE A PENA CONTRATAR ALGUÉM PARA FAZER A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

22 de março de 2018 | Imprensa
O advogado da área tributária, José Dumont Neto, também esclarece quando o contribuinte pode se arriscar e fazer a própria declaração do IRLeia Mais

AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IOF

6 de março de 2018 | Informativos
Foi publicado no dia 02 de março de 2018 o Decreto nº 9.297/2018, que altera o Decreto 6.306/2007 ("Regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF").Leia Mais

IMPOSTO DE RENDA 2018: FIQUE SABENDO DAS ALTERAÇÕES E DECLARE SEM DÚVIDAS

2 de março de 2018 | Imprensa
O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2018 para a Receita Federal começou ontem, 01/03 e irá até 30/04/2018.Segundo o auditor fiscal Joaquim Adir, Supervisor Nacional do lR, a estimativa é receber 28,8 milhões de declarações. Segundo informação do site da RF até as 11h00 de 01/03 [...]Leia Mais

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2018/2017

27 de fevereiro de 2018 | Informativos
Entre 01 de março e 30 de abril, os seguintes contribuintes estão obrigados à entrega da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017:Leia Mais

PROCEDIMENTOS RELEVANTES SÃO REGULAMENTADOS POR MEIO DE PORTARIAS DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (“PGFN”)

22 de fevereiro de 2018 | Informativos
A PGFN editou, recentemente, as Portarias nºs 31, 32 e 33 de 2018, por meio das quais, dentre outros temas, regulamentou os seguintes procedimentos:Leia Mais

NORMA DA RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DE REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

20 de fevereiro de 2018 | Imprensa
A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.789/2018. O texto altera a IN nº 1.600/2015, que trata da aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária.Leia Mais

CONFAZ SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017

11 de janeiro de 2018 | Informativos
Em 03/01/2018, publicamos circular informando que a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5866, para suspender os efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10, 11, 12, 13, [...]Leia Mais

STF SUSPENDE CLÁUSULAS DO CONVÊNIO ICMS 52/2017

11 de janeiro de 2018 | Informativos
No dia 29/12/2017, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lucia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender os efeitos de 10 (dez) cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que dispõe sobre as [...]Leia Mais

A PARTIR DE 01.01.2018, DOAÇÕES E PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS DEVERÃO CUSTAR MAIS CARO PARA OS CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11 de dezembro de 2017 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro elevou recentemente as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). Com efeito, a partir de 01.01.2018, a alíquota do imposto que antes era de 5% (regra geral) passa a ser de até 8%, a depender do valor da [...]Leia Mais

ACERTE CONTAS COM O FISCO

24 de novembro de 2017 | Imprensa
A maior parte das empresas de Internet beneficia-se do Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), previsto na Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006.Leia Mais

RELEITURA DA NORMA TRIBUTÁRIA FAVORECE A TERCEIRIZAÇÃO

23 de novembro de 2017 | Imprensa
Alteração permitiria que crédito de PIS e Cofins desse tipo de contrato fosse usado para abater dívida com fisco.Leia Mais

CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017, QUE TRATA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

27 de outubro de 2017 | Informativos
Por intermédio da Lei nº 13.496, de 2017, publicada na quarta-feira, foi convertida em lei a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para regularização de débitos federais vencidos até 30.04.2017.Leia Mais

PRORROGADO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

29 de setembro de 2017 | Informativos
Por intermédio da Medida Provisória (MP) nº 804, publicada hoje, foi prorrogado para 31/10/2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para pessoas físicas ou jurídicas, objetivando a quitação de débito federais, tributários ou não tributáriosLeia Mais

CÂMARA SUPERIOR DO CARF AFASTA AUTUAÇÃO CONTRA EX-GOVERNADOR

11 de setembro de 2017 | Imprensa
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estava tentando uma reanálise de documentos que sempre estiveram no processo.Leia Mais

ABERTO PRAZO PARA ADESÃO A PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

21 de julho de 2017 | Informativos
O Estado de São Paulo instituiu, por intermédio do Decreto 62.709/2017, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para pagamento e parcelamento de débitos de ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/12/2016, inclusive os decorrentes de substituição tributária, constituídos ou [...]Leia Mais

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (“PPI”) PARA REGULARIZAÇÃO PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS COM FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

17 de julho de 2017 | Informativos
Foi publicada, em 05/07/2017, a Lei Municipal de São Paulo nº 16.680, que instituiu o programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal de São Paulo nº 57.772/2017, para regularização de débitos municipais, tributários ou não, constituídos ou não, tais [...]Leia Mais

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

22 de junho de 2017 | Imprensa
Valeria Zotelli, sócia do tributário do escritório foi entrevistada pelo Valor Econômico.Leia Mais

CONTRIBUINTE PODE TER DIFICULDADE PARA MIGRAR A NOVO PARCELAMENTO

22 de junho de 2017 | Imprensa
Valeria Zotelli, sócia do tributário do escritório.Leia Mais

RECEITA FEDERAL REGULAMENTA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

14 de junho de 2017 | Imprensa
Valeria Zotelli, sócia do tributário do escritório.Leia Mais

INSTITUÍDO NOVO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FEDERAIS VENCIDOS ATÉ 30/04/2017

2 de junho de 2017 | Informativos
Foi publicada, em 31.05.2017, a Medida Provisória (MP) nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), para pessoas físicas ou jurídicas, objetivando a quitação de débito federais, tributários ou não tributários, em discussão ou não na esfera [...]Leia Mais

REPATRIAÇÃO/ANISTIA – “NOVA RODADA”

4 de abril de 2017 | Informativos
Foi publicada a Lei 13.428/2017, que altera a Lei 13.254/2016, reabrindo por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT),Leia Mais

BVI – A ESCOLHA GLOBAL PARA NEGÓCIOS

29 de março de 2017 | Últimos Eventos
​Hoje, 28/03, aconteceu o evento BVI - A Escolha Global para Negócios com a participação do sócio José Mauricio de Carvalho Abreu como palestrante. Veja abaixo as fotos do evento.Leia Mais

VAREJISTAS PAULISTAS PODERÃO PARCELAR O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM DEZEMBRO/2016

8 de março de 2017 | Informativos
"Foi publicado, no final de dezembro de 2016, o Decreto Estadual nº 62.385, por intermédio do qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) autoriza..."Leia Mais

LEI ALTERA REGRAS DO ISS E AMPLIA ROL DE SERVIÇOS TRIBUTADOS

3 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 157, que altera algumas regras do ISS e amplia o rol de serviços tributados por este imposto..."Leia Mais

FISCO ESTADUAL PAULISTA PREVÊ NOVAS HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL PARA EVITAR CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS

2 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Por intermédio do Decreto nº 62.311, publicado em 17/12/2016, o fisco paulista, além de reiterar as disposições previstas na Portaria CAT 108/2013, que permite a concessão de regime especial para estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo..."Leia Mais

ALTERAÇÃO DA TIPI

2 de fevereiro de 2017 | Informativos
"Por intermédio do Decreto nº 8.950/2016, publicado em 30/12/2016, foi aprovada modificações na Tabela de incidência do Imposto sobre Produtos..."Leia Mais

Receita Federal Do Brasil Altera A Regulamentação Da Adesão Ao Regime Especial De Regularização Cambial E Tributária (“Rerct”) – Prazo Final Para Adesão E Pagamento Permanece 31 De Outubro De 2016

20 de outubro de 2016 | Informativos
"Foi publicada hoje, 20.10.16, a Instrução Normativa nº 1.665/16, por meio da qual a Receita Federal do Brasil alterou..."Leia Mais

ADVOGADOS ORIENTAM NÃO ESPERAR PRORROGAÇÃO DE ANISTIA

16 de setembro de 2016 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Leia aqui a matéria na íntegra.Leia Mais

MULTA DA NF PAULISTA É DESPROPORCIONAL

18 de agosto de 2016 | Imprensa
O Jornal DCI publicou o artigo sobre a Multa da NF Paulista elaborado por Valeria Zotelli, sócia responsável pelo tributário do MNA e pela advogada Paola Esotico.Leia Mais

DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE OS VALORES RELATIVOS À TUST E À TUST QUE COMPÕE O PREÇO FINAL DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA  

4 de agosto de 2016 | Informativos
"Muitos não devem saber, mas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que pessoas físicas e jurídicas pagam em sua conta de energia elétrica"...Leia Mais

A 90 DIAS DO FIM DA REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR MOVIMENTA BANCAS

3 de agosto de 2016 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio responsável pelo tributário do MNA, foi entrevistado pelo jornal DCI.Leia Mais

TRIBUNAIS MANTÊM JUSTA CAUSA POR FRAUDE EM NOTA FISCAL

26 de julho de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Valor EconômicoLeia Mais

MULTA DA NOTA FISCAL PAULISTA É DESPROPORCIONAL E CONFISCATÓRIA

13 de julho de 2016 | Informativos
"Diversas pessoas jurídicas vêm sendo surpreendidas com autuações e protestos, visando à cobrança de multas em decorrência da falta de registro eletrônico"...Leia Mais

ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)

12 de julho de 2016 | Informativos
"Foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 922/16, alterando para o período de 12 a 29 de julho de 2016"...Leia Mais

REPATRIAÇÃO AINDA ESBARRA EM DÚVIDAS

13 de junho de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário, para o Estadão.Leia Mais

REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS NO EXTERIOR É ADIADA APÓS NOVA ORIENTAÇÃO DO FISCO

13 de junho de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

CEO externo não está nos planos das empresas familiares

24 de abril de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário, para o Estadão.Leia Mais

ABERTURA DO PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS INCLUÍDOS NO REFIS DA CRISE OBJETO DA LEI 12.996/14 (“Refis da Crise”)  

19 de abril de 2016 | Informativos
"Foi publicada no dia 12.04.16, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 550/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação"...Leia Mais

ICMS no destino do ônibus ou viajante?

31 de março de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

SENADO APROVA AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL

24 de fevereiro de 2016 | Informativos
"O Senado Federal aprovou no dia de ontem (23.02.16) o Projeto de Lei de Conversão nº 27/15 (“PLV 27/15”), proveniente da Medida Provisória nº 692/15 (“MP 692”)."Leia Mais

Impactos Negativos para o Contribuinte

14 de janeiro de 2016 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Portal Jota.Leia Mais

LEI DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR É SANCIONADA

14 de janeiro de 2016 | Informativos
"Foi publicado no Diário Oficial da União do dia de hoje (14.01.16) a Lei nº 13.254/16 (“Lei 13.254”), a qual prevê a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior que não tenham sido declarados à Receita Federal"...Leia Mais

AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DO ITD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6 de janeiro de 2016 | Informativos
"O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 29.12.2015, a Lei Estadual nº 7.174/15 (“Lei 7.174”), que altera sensivelmente as regras relativas ao Imposto"...Leia Mais

RECEITA FEDERAL AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CPRB COM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

5 de janeiro de 2016 | Informativos
"Foi publicada, no último dia 18, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.529 permitindo, a partir de 01/01/2015, que os contribuintes"...Leia Mais

AS NOVAS REGRAS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ANTECIPAÇÃO DO ICMS VÁLIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016  

22 de dezembro de 2015 | Informativos
"Em 15/12/2015, foram publicados os Convênios ICMS nºs 146, 149 e 155, instituindo importantíssimas alterações em relação à sistemática da substituição tributária"...Leia Mais

Siscoserv: 90% dos prestadores de serviços, até este ano, não faziam uso

18 de dezembro de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, e da Rafaela Calçada Cruz, advogada do MNA para o Guia Marítimo.Leia Mais

CPRB – Momento de opção – Normatização pela RFB

8 de dezembro de 2015 | Informativos
"A fim de pacificar a controvérsia – e evitar questionamentos judiciais – quanto à entrada em vigor das novas regras do regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), instituídas pela Lei nº 13.161/15 (“Lei 13.161”), a Receita Federal do Brasil [...]Leia Mais

Pendências de de R$5 trilhões

7 de dezembro de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Correio Braziliense.Leia Mais

ESTADO DE SÃO PAULO ABRE O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO (PEP) PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS REFERENTES A FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31/12/2014. A ADESÃO PODERÁ SER REALIZADA ATÉ 15 DE DEZEMBRO DE 2015

25 de novembro de 2015 | Informativos
"Em 14.11.2015, foi publicado o Decreto Estadual Paulista 61.625, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP), que prevê a possibilidade de quitação ou parcelamento de débitos fiscais de ICMS"...Leia Mais

NÃO EXISTE MAIS “PEIXE PEQUENO” PARA RECEITA

9 de novembro de 2015 | Informativos
"Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos."...Leia Mais

Microempresas enfrentam uma missão quase impossível

3 de setembro de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

Não exite mais “peixe pequeno” para a Receita

31 de agosto de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E FISCAIS ENTRE EUA E BRASIL

26 de agosto de 2015 | Informativos
"Foi publicado ontem o Decreto nº 8.506/15, que promulgou o Acordo celebrado entre EUA e Brasil para melhoria da observância tributária internacional e implementação do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act)."Leia Mais

FIM DA GUERRA FISCAL E COMEÇO DO MARTÍRIO DOS CONTRIBUINTES

20 de agosto de 2015 | Informativos
"Tem-se tratado, atualmente, sobre os procedimentos que vêm sendo adotados visando-se a acabar com a Guerra Fiscal no âmbito do ICMS."...Leia Mais

SEFAZ/SP PUBLICA NORMA OBRIGANDO INCLUSÃO DO AFRMM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-IMPORTAÇÃO

6 de agosto de 2015 | Informativos
"O mercado tem atuado de forma híbrida em relação à inclusão ou não do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na base de cálculo do ICMS-Importação"...Leia Mais

FIM DA GUERRA FISCAL E A LUTA DO CONTRIBUENTE

5 de agosto de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO

4 de agosto de 2015 | Informativos
"Consolidação dos débitos não previdenciários administrados pela PGFN e RFB, incluídos no Refis da Crise objeto da Lei 12.996/14 (“Refis da Crise”)"... Leia Mais

CONFIANÇA DOS ESTADOS NA uNIÃO VAI SER ESSENCIAL PARA A REFORMA DO ICMS

3 de agosto de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário, para o Jornal DCI.Leia Mais

NOVA MP Nº 685/2015

22 de julho de 2015 | Informativos
"Foi instituído ontem o Programa de Redução de Litígios Tributários (“prorelit”) por meio da Medida Provisória nº 685/15 (“MP 685”), que estabelece a possibilidade de quitação de débitos tributários"...Leia Mais

GUERRA FISCAL TRAZ INSEGURANÇAS PARA CONTRIBUINTES E INVESTIDORES

7 de julho de 2015 | Imprensa
Veja aqui o artigo elaborado por Valeria Zotelli, sócia do departamento tributário para o Cônjur.Leia Mais

RECEITA É ALIADA PARA ENGORDAR CAIXA DO GOVERNO

7 de julho de 2015 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Leia aqui a matéria.Leia Mais

PIS AND COFINS TAX CREDITS – HIGH COURT OF JUSTICE (“STJ”) SETS NEW PARADIGM

2 de julho de 2015 | Informativos
"Foi disponibilizado acórdão da 2ª Turma do STJ, o qual adotou um conceito específico de “insumo” para fins de apuração de créditos da não cumulatividade das Contribuições ao PIS e da COFINS"...Leia Mais

MAIS PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS: O AJUSTE AVANÇA

4 de junho de 2015 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu , sócio do departamento tributário, para o Brasil Econômico.Leia Mais

TRIBUTAÇÃO SOBRE AS RECEITAS FINANCEIRAS PELO PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS – 4,65% A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2015.

2 de abril de 2015 | Informativos
O Governo Federal editou ontem (1º de abril) o Decreto nº. 8.426/15, alterando a tributação da Contribuição ao PIS e da COFINS não-cumulativos incidentes sobre receitas financeiras (inclusive as decorrentes de operações realizadas para fins de hedge).Leia Mais

NOVOS ÍNDICES DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA JÁ VALEM

12 de março de 2015 | Imprensa
José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário. Leia aqui a matéria.Leia Mais

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE DEFINIU REGRAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

1 de março de 2015 | Informativos
"Na última quarta-feira, 25/03/2015, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADIs”), por intermédio das quais foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial das regras para pagamento dos precatórios pela União"...Leia Mais

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA AUMENTO DE ALÍQUOTAS E OPÇÃO

27 de fevereiro de 2015 | Informativos
"Publicada hoje, a Medida Provisória nº. 669/15 (“MP 669”) introduz novas regras à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), instituída originalmente pela Lei nº. 12.546/11 (“Lei 12.546”)"...Leia Mais

MEDIDA PROVISÓRIA 668 DEFINE AUMENTO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO

6 de fevereiro de 2015 | Informativos
"O Governo Federal publicou na última sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 668 (“MP 668”), que previu o aumento das alíquotas de PIS e COFINS"...Leia Mais

LEI N.º 13.097/2015 – PRINCIPAIS NOVIDADES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

30 de janeiro de 2015 | Informativos
"No último dia 20 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 13.097/2015, fruto da conversão da Medida Provisória n.º 656/2014 (“MP 656”)."...Leia Mais

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENO INCENTIVADO (“PPI”) PARA DÉBITOS DE ISS, ITBI, IPTU E TAXAS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013

9 de janeiro de 2015 | Informativos
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.097/2014, instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2014, no qual poderão ser incluídos créditos tributários"...Leia Mais

CONTRIBUINTES PODEM OBTER REVISÃO DE DEBITOS PARCELADOS DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA TAXA DE JUROS DE MORA APLICADA PELA SEFAZ/SP

23 de dezembro de 2014 | Informativos
"Muitos contribuintes, na ânsia de regularizar sua situação fiscal perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS"...Leia Mais

Secretaria Da Fazenda Do Estado De São Paulo Divulga Lista De Contribuintes Obrigados Ao Credenciamento No Dec

15 de dezembro de 2014 | Informativos
"Foi publicada ontem (04.12.2014), a Resolução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nº 89/14, a qual estabelece que o credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)..."Leia Mais

Publicado Decreto Que Permite O Parcelamento Do Icms Devido Em Razão Da Saída De Mercadorias No Mês De Dezembro De 2014

10 de dezembro de 2014 | Informativos
"Foi publicado dia 14 de dezembro, o Decreto nº 60.982 de 2014, que dispõe sobre a possibilidade de os contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas no mês de dezembro de 2014..."Leia Mais

FAZENDA ATUA E RECORRE EM QUESTÕES DEFINIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

1 de setembro de 2014 | Imprensa
Confira a entrevista da Dra. Valeria Zotelli , sócia do departamento tributário para o Valor EconômicoLeia Mais

GUERRA FISCAL NO ÂMBITO DO ICMS: A INSEGURANÇA JURÍDICA PARA CONTRIBUINTES E NOVOS INVESTIDORES E OS RISCOS AO PACTO FEDERATIVO

11 de agosto de 2014 | Informativos
"Nos últimos anos, o Brasil tem vivenciado uma seríssima crise de insegurança jurídica no que tange ao ICMS, problemática que passou a ser conhecida como Guerra Fiscal."...Leia Mais

SANCIONADA CONVERSÃO EM LEI DA MEDIDA PROVISÓRIA 627

15 de maio de 2014 | Imprensa
Confira a entrevista do Dr. José Mauricio Carvalho Abreu, sócio do departamento tributário para o ConjurLeia Mais

SÚMULA DO STJ GARANTE CREDITAMENTO DE ICMS AO CONTRIBUINTE ADQUIRENTE DE MERCADORIA DE BOA FÉ

9 de maio de 2014 | Informativos
"Em 31/03/2014, foi publicada a Súmula 509, do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), determinando que “é lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada a veracidade da compra e [...]Leia Mais

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM VIAS DE SER REGULAMENTADA

10 de abril de 2014 | Informativos
"A Câmara dos Deputados analisa os Projetos de Lei 3.401 e 4.298/2008, que visam a disciplinar o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, para alcançar o patrimônio de seus dirigentes e sócios..."Leia Mais

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO

14 de outubro de 2013 | Informativos
"Foi publicada, em 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865 (“Lei 12.865”), por intermédio da qual restou alterado o art. 7º da Lei 10.865 de 2004, o qual determinava a adição do ICMS pago na importação ao valor aduaneiro do bem ou serviço importado, para fins de apuração do valor [...]Leia Mais

BVI - A Escolha Global para Negócios


Em 28/03/17, aconteceu o evento BVI – A Escolha Global para Negócios com a participação do sócio José Mauricio de Carvalho Abreu como palestrante.

 

AIJA 2016 - Munich


Participação como speaker de José Mauricio Abreu, sócio do Tributário do MNA, contribuindo com a apresentação sobre o tema de tranparência fiscal internacional.

Café da Manhã: Aumento do IR sobre o ganho de capital: Impactos e Alternativas


Miguel Neto Advogados realizou um encontro no dia 12 de abril de 2016, com o objetivo de discutir os impactos das recentes alterações na legislação do Imposto de Renda, promovidas pela Medida Provisória nº 692/15 (“MP 692”), já aprovada pelo congresso e aguardando a sanção da Presidente da República.

Na ocasião, foram abordadas formas de estruturação patrimonial objetivando mitigar a oneração das operações em virtude das novas alíquotas progressivas de Imposto de Renda.

O evento foi coordenado pelo sócio José Mauricio Carvalho Abreu.

Valeria Zotelli proferiu, dia 28/03/16, em Imperatriz, no Maranhão, a convite do SEBRAE.


Valeria Zotelli, sócia responsável da área tributária de Miguel Neto Advogados, proferiu, dia 28/03/16, em Imperatriz, no Maranhão, a convite do SEBRAE, a palestra “Tributação das pequenas e médias empresas: a adequação à legislação tributária como fator de sobrevivência no mercado”, contando com a presença de empresários do comércio e da indústria, encerrando, assim, a “Semana da Educação Financeira”.

Destacamos a importância da participação de profissionais de MNA em eventos como o promovido pelo SEBRAE, que visam à formação e conscientização dos empresários sobre sua responsabilidade fiscal.