Corporate


Our firm’s highly-qualified corporate lawyers and other professionals consistently find the most efficient ways to reach our clients’ intended objectives always in the most practical and cost-effective manner, relying on our vast knowledge and expertise in the corporate field to identify and take on any risks involved in such transactions.

Our corporate practice group services all kinds of entities, from start-ups to large corporations and multinational groups, and implements all necessary procedures to ensure prompt, practical and cost-effective solutions for all kinds of corporate transactions including incorporation, restructuring, and reorganization of various entities.  Indeed, we have a long-term partnership with our clients on the day-to-day corporate work from a diversified range of sectors of industry, trade and services businesses.

What We Do

  • Formulating the best corporate structure for our client’s overall and specific objectives, and providing legal support on all phases of running and operating a company from a legal standpoint;
  • Assisting in pre-incorporation and drafting of articles of incorporation/bylaws for the selected structure; registering corporate documents with the competent state commercial registry, Brazil’s federal tax authority (CNPJ/MF), São Paulo’s municipal government (CCM), and the state treasury (IE), as applicable;
  • Drafting specific guidelines for holding general meetings for shareholders, directors and officers; drafting and updating related corporate documentation, including drafting ordinary and extraordinary meeting minutes for shareholders and the board of directors, amendments to articles of incorporation, etc;
  • Drafting corporate documents for liquidating and winding up companies, and advising and assisting in de-registering procedures;
  • Representing clients, whether individuals and/or legal entities in their capacity as partners and/or shareholders of Brazilian companies;
  • Conducting due diligence investigations and auditing company documents and other legal information of buyer and/or seller, as the case may be, and assessing potential legal risks and other relevant findings;
  • Devising investment structures for local or international investment funds;
  • Drafting and negotiating investment agreements, shareholders agreements and related documents;
  • Drafting and negotiating financing agreements;
  • Monitoring and controlling investments while actively participating in the invested company’s growth process.

 

TTR 2020


MNA – Miguel Neto Advogados was recognized by the renowned international publication TTR – Transational Tranding Records for its performance in 2020. Highlighting the work of the corporate law team, led by the partners José Miguel Neto, Ronaldo Assumpção and Décio Andrade, the publication listed the firm in 13th in transactional values and the 15th in volume of deals, in the national ranking. Another achievement that demonstrates our dedication and daily commitment to the best results for our clients.

Análise Advocacia 500 - 2018


MNA was considered as one of the most admired offices in Brazil by the magazine/ranking “Análise 500 – 2018” in the following categories: Specialty – Arbitration / Fair Trade / Corporate / Tax; Economic Sectors – Food and Beverages/ Transportation and Logistics; Admired in which state – São Paulo. In addition, we congratulate our partner for being selected as most admired lawyer in the following categories: Specialty – Fair Trade (J. A. Miguel Neto); Economic Sectors – Food and Beverages (J. A. Miguel Neto); Admired in which state – São Paulo (J. A. Miguel Neto).

MECANISMOS DE SAÍDA DE JOINT VENTURES

15 de September de 2020 | Press
O Jornal "O Estado de São Paulo" PUBLICOU no blog do jornalista Fausto Macedo, artigo ELABORADO por Ronaldo Machado Assumpção e Juliana Miyuki Honda, sócio e advogada da área societária do Miguel Neto Advogados. No texto, os autores falam sobre sobre os mecanismos disponíveis para [...]Read More

PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

11 de August de 2020 | Informatives
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão que modifica o Programa Emergencial de Crédito para pequenas e médias empresas, garantindo possibilidades de empréstimo e garantias durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID-19.Read More

DISPOSIÇÕES SOBRE AS REUNIÕES DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, LIMITADAS E COOPERATIVAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

10 de August de 2020 | Informatives
Foi sancionada legislação que prorroga prazos e dá outras disposições para a realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões de Sócios para sociedades e cooperativas durante o estado de calamidade pública.Read More

Alterações na regulamentação facilitarão o acesso aos BDRS

18 de June de 2020 | Press
O sócio da área de direito societário e empresarial, Ronaldo Assumpção Filho, teve o seu artigo sobre as recentes alterações nas regras dos certificados de fundos mobiliários (BDRs) publicado pelo site do jornal O Estado de S. Paulo, no blog do Fausto Macedo.Read More

REMINDER | 1º DE JUNHO: PRAZO FINAL PARA A ENTREGA DA DCBE

21 de May de 2020 | Informatives
O prazo para entrega da Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), foi adiado para o próximo dia 01º de junho.Read More

Título: TTR 2020: MIGUEL NETO ADVOGADOS COMO UM DOS MELHORES ESCRITÓRIOS DO PAÍS

27 de April de 2020 | Press
TTR - Transactional Track Record, an international publication that ranks law firms and financial agents in M&A, Capital Markets and Project Finance transactions, recognized MNA - Miguel Neto Advogados.Read More

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APROVAÇÃO ANUAL DAS CONTAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO

31 de March de 2020 | Informatives
Frente às medidas de prevenção à pandemia do COVID-19, o Governo Federal publicou ontem (30) a Medida Provisória 831, que posterga os prazos de realização de assembleias gerais nas companhias de capital aberto e fechado. Ronaldo Assumpção e Nayara Farias Ferraz, sócio e advogada da área [...]Read More

10 PONTOS PARA ENTENDER A MP TRABALHISTA DE BOLSONARO CONTRA CRISE DO CORONAVÍRUS | QUATRO MEDIDAS PARA DEFENDER O CAIXA DO CORONAVÍRUS

27 de March de 2020 | Press
Frente à pandemia do COVID-19, diversas medidas em variados âmbitos devem ser tomadas para minimizar os prejuízos econômicos. Rodrigo Baldo, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Investe, publicação do jornal Valor Econômico, sobre a [...]Read More

ATENÇÃO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DA DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)

26 de March de 2020 | Informatives
Devido a pandemia do COVID-19, o Banco Central do Brasil (BACEN) postergou a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para dia 01 de junho de 2020. Décio Andrade e Franklim Hiroyuki Ouchi, sócio e advogado da área tributária do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram [...]Read More

ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

19 de March de 2020 | Informatives
O prazo para a Declaração para Atualização de Registro de Investimento Direito de Capital Estrangeiro no país expira no dia 31 de março de 2020. Décio Andrade e Franklim Hiroyuki Ouchi, sócio e advogado da área de Direito Societário do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo [...]Read More

ATENÇÃO: LEMBRETE QUANTO AO PRAZO DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (DCBE)

9 de March de 2020 | Informatives
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, obrigatória para pessoas físicas e jurídicas detentoras de ativos igual ou superior a US$ 100.000,00, deverá ser feita até o dia 06 DE ABRIL DE 2020. Décio Andrade e Franklim Hirouyuki Ouchi, sócio e advogado da área de Direito Societário [...]Read More

BLAU FAZ AQUISIÇÃO E PODE RELANÇAR IPO

2 de March de 2020 | Press
O Jornal Estadão destacou hoje (28) que a empresa Blau farmacêutica, detentora da marca Preserv, poderá lançar sua oferta inicial de ações (IPO) neste ano. Ante seu crescimento no ano de 2019, a empresa anunciou a compra de empresa goiana fabricante de antibióticos, transação que teve a [...]Read More

APROVAÇÃO DAS CONTAS – REUNIÃO / ASSEMBLEIA ANUAL

13 de February de 2020 | Informatives
O Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações obrigam a aprovação do balanço patrimonial e a prestação de contas das sociedades nos primeiros quatro meses do ano. A equipe de Direito Societário do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre o tema, com detalhes de como [...]Read More

SALVE-SE QUEM PUDER! – REVISTA GESTÃO E NEGÓCIOS

10 de February de 2020 | Press
No ano passado, foram requeridas no Brasil cerca de 1030 recuperações judiciais, segundo levantamento do Serasa. Marina de Barros Monteiro, sócia DA ÁREA DE CONTENCIOSO do MNA – Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Revista Gestão & Negócios.Read More

PRAZO PARA CADASTRO DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTUBRO

8 de October de 2019 | Informatives
A Resolução 137 da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza apresentou novo prazo para realização do cadastro de informações de resíduos sólidos produzidos para empresas situadas no Município de São Paulo ou as que prestam serviços cujo destino final dos resíduos seja a cidade. Ronaldo [...]Read More

NOVA LEI AUTORIZA A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES ACERCA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

7 de October de 2019 | Informatives
A Lei 13.847, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica modificou diversos dispositivos legais que impactam diretamente na rotina societária. Dentre as modificações, a nova lei passou a permitir que sociedades limitadas sejam constituídas por apenas 01 (uma) pessoa (física ou jurídica), [...]Read More

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PERMITE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA

30 de September de 2019 | Informatives
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou norma que permite a liquidação antecipada de Debêntures de Infraestrutura, retirando-as de circulação com pagamento de prêmio. A equipe do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre a legislação, que poderá propiciar redução de [...]Read More

As publicações empresariais obrigatórias e a MP 892/2019: economia para as empresas e adequação à era digital.

21 de August de 2019 | Informatives
No início do mês, a Presidência da República assinou a MP 892/2019, que possibilita as publicações de atos normativos das Sociedades Anônimas em meio eletrônico, no site da Comissão de Valores Mobiliários. Ronaldo Assumpção Filho, sócio do Miguel Neto Advogados - MNA, elaborou artigo [...]Read More

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2019 – ANO-BASE 2018

4 de July de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2019 – Ano Base: 2018 (“Censo 2019”), no dia 01 de julho de 2019. As declarações do Censo 2019 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2019.Read More

O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

1 de July de 2019 | Press
À espera das iguarias europeias na mesa do brasileiro.Read More

JUSTIÇA ACEITA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ODEBRECHT, RAPIDEZ NA NEGOCIAÇÃO É CHAVE PARA SUCESSO.

18 de June de 2019 | Press
Bancos públicos estão entre os principais credores; processos deve se tornar um dos maiores desafios do direito empresarial.Read More

DO AUGE À RUÍNA, BRASIL PHARMA É 8ª EMPRESA A DEIXAR A BOLSA POR FALÊNCIA

14 de June de 2019 | Press
Matéria com a participação sobre companhias listadas na bolsa e o processo de falência.Read More

GOVERNO REDUZ PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

10 de June de 2019 | Press
A previsão passou de R$ 1,6 trilhão para R$ 1,4 trilhão. Analistas afirmam que o cenário de incertezas que perdura deve adiar as aplicações para o ano que vem.Read More

GOVERNO TESTA LEILÕES DE AEROPORTOS EM BLOCO

11 de March de 2019 | Press
A nova modelagem de concessão de aeroportos do governo, o chamado filé com osso, vai ser testada esta semana.Read More

DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2019 – ANO-BASE 2018

15 de February de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2018, no dia 15 de fevereiro de 2019. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2019. Read More

SETOR DE INFRAESTRUTURA ESTÁ EM LUA DE MEL COM GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

7 de February de 2019 | Press
A categoria também está otimista com a agenda liberal e as prioridades anunciadas pelos ministros da áreaRead More

​​ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

16 de January de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Circular 3.689 do BACEN, alterada pela Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional, e das Circulares nºs 3.814 e 3.822 do BACEN, a obrigatoriedade da empresa brasileira receptora de investimentos externos, a manter [...]Read More

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL DAS SOCIEDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

28 de December de 2018 | Informatives
Informamos que Receita Federal do Brasil (RFB), publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 (IN 1.863/18), que dispõe sobre a obrigação da declaração do beneficiário final das sociedades nacionais e estrangeiras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB [...]Read More

DUAS MPS TRATAM DA VENDA DA AMAZONAS

22 de November de 2018 | Press
Em mais uma tentativa de viabilizar a privatização da distribuidora Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 27 de novembro, o governo editou ontem, não uma, mas duas medidas provisórias (MPs).Read More

CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY 2018 – BASE YEAR 2017

4 de July de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2018 – Ano Base: 2017 (“Censo 2018”), no dia 02 de julho de 2018. As declarações do Censo 2018 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2018.Read More

ACCOUNTS APPROVAL – ANNUAL MEETING / MEETING

7 de March de 2018 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder com a reunião de sócios quotistas e/ou assembleia geral ordinária [...]Read More

DCBE – CAPITAL BRAZILIANS ABROAD: 2018 ANNUAL DECLARATION — BASE YEAR 2017

16 de February de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2017, no dia 15 de fevereiro de 2018. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2018.Read More

ANGEL CONTRIBUTION IN STARTUPS ATTRACTS SECURITY AND HIGH TAXATION

15 de August de 2017 | Press
Nos últimos 12 meses, o investimento-anjo em empresas nascentes inovadoras (startups) conquistou um marco regulatório que deverá proteger esse tipo de investidor pessoa física de passivos (ex. dívidas trabalhistas) nesses negócios de altíssimo risco.Read More

MEETING TO APPROVE ACCOUNTS / ANNUAL MEETING

14 de March de 2017 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadasRead More

NO NEW MONEY

16 de November de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria para o Capital Aberto.Read More

WHY “DIVESTMENT” HAS BECOME A KEY STRATEGY FOR COMPANIES

4 de November de 2016 | Press
Leia aqui o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para o Estadão.Read More

LOWER INTEREST RATES GIVE WAY TO LOOK FOR ALTERNATIVES

28 de October de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria.Read More

LAWYERS ADVISE NOT TO WAIT FOR EXTENSION OF AMNESTY

26 de October de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria e veja o ranking dos Top 10 advogados que mais se destacam em fusões e aquisições.Read More

BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS: SPECIAL CURRENCY AND TAX RECTIFICATION ARRANGEMENT (RERCT) – NEW DEADLINE TO SUBMIT DECLARATIONS

21 de October de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN publicou, no dia 20 de outubro de 2016, a Circular nº 3.812, por meio da qual altera..."Read More

IS THIS THE AMNESTY WE NEED?

23 de August de 2016 | Press
O Jornal Correio Braziliense publicou o artigo sobre Anistia Cambial elaborado por J.A. Miguel Neto, sócio fundador do MNA.Read More

MNA IS PLEASED TO ANNOUNCE YET ANOTHER M&A DEAL DONE!

29 de July de 2016 | Press
O escritório assessorou a CRU - Clínica Radiológica Uberaba, adquirida pelo Sabin Laboratório Clínico sediado em Brasilia, DF. Parabenizamos a todos os envolvidos nesta operação.Read More

FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

1 de June de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016"...Read More

NB – REMINDER – DEADLINE TO DECLARE BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE)

18 de March de 2016 | Informatives
"Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro e 08 de Março, informamos que o prazo para envio"...Read More

BANKS RUSHING TO AVOID DEFAULT BY RENEGOTIATING BUSINESS DEBT

9 de March de 2016 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto, sócio fundador e do departamento tributário, para o Estadão.Read More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

16 de February de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior"...Read More

DECREE ENDS VALIDATION REQUIREMENT FOR FOREIGN DOCUMENTS

3 de February de 2016 | Press
Confira a entrevista do Dr. Bruno Guarnieri, sócio do departamento societário, para o Valor EconômicoRead More

FOREIGN INVESTORS POISED TO ACT

25 de November de 2015 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria na integra.Read More

TIME TO BUY? OR SELL OFF?

25 de August de 2015 | Press
Leia aqui o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para a revista Dinheiro e SucessoRead More

M&A POTENTIAL IN BRAZIL – SHORT-TERM OUTLOOK AND DISTRESSED ACQUISITIONS (ASSETS MORE ATTRACTIVE)

20 de August de 2015 | Informatives
"O mercado brasileiro de M&A (fusões e aquisições) passou por grandes transformações nos últimos anos, que resultaram num aumento significativo do volume de transações e maior participação de investidores estratégicos e financeiros"...Read More

WORTH CUTTING EXPENSES, BUT CRISIS PERSISTS

30 de July de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal DCIRead More

ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014

21 de July de 2015 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano Base: 2014"...Read More

OAS SHOULD ASK FOR LEGAL RECOVERY, AND PURCHASE OF ARENA BY GRÊMIO TURNS INTO AN UNEXPECTED BUSINESS

30 de March de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal Zero HoraRead More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2015 FOR BASE YEAR 2014

23 de March de 2015 | Informatives
"ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)".Read More

MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM

3 de March de 2015 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas e [...]Read More

Sistema Fragilizado

4 de February de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário para o Jornal Correio BrazilienseRead More

EXCLUSIVE: OAS CLEARS WAY FOR JUDICIAL RECOVERY; CREDITORS FORM COMMITTEE, SAY SOURCES

12 de January de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal EstadãoRead More

CONFUSED LEGISLATION CREATES AIR OF INEFFICIENCY

10 de September de 2014 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário para o Jornal Correio BrazilienseRead More

MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM

9 de April de 2014 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitadas e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas..."Read More

VALUATION FOR THE PURCHASE OF PASADENA WAS DONE IN 20 DAYS

28 de March de 2014 | Press
Confira a entrevista do Dr. J.A. Miguel Neto , sócio do departamento societário para o jornal O GloboRead More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2014 FOR BASE-YEAR 2013

13 de February de 2014 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2013, no dia 17 de fevereiro de 2014. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 07 de abril de 2014..."Read More