Corporate


Our firm’s highly-qualified corporate lawyers and other professionals consistently find the most efficient ways to reach our clients’ intended objectives always in the most practical and cost-effective manner, relying on our vast knowledge and expertise in the corporate field to identify and take on any risks involved in such transactions.

Our corporate practice group services all kinds of entities, from start-ups to large corporations and multinational groups, and implements all necessary procedures to ensure prompt, practical and cost-effective solutions for all kinds of corporate transactions including incorporation, restructuring, and reorganization of various entities.  Indeed, we have a long-term partnership with our clients on the day-to-day corporate work from a diversified range of sectors of industry, trade and services businesses.

What We Do

  • Formulating the best corporate structure for our client’s overall and specific objectives, and providing legal support on all phases of running and operating a company from a legal standpoint;
  • Assisting in pre-incorporation and drafting of articles of incorporation/bylaws for the selected structure; registering corporate documents with the competent state commercial registry, Brazil’s federal tax authority (CNPJ/MF), São Paulo’s municipal government (CCM), and the state treasury (IE), as applicable;
  • Drafting specific guidelines for holding general meetings for shareholders, directors and officers; drafting and updating related corporate documentation, including drafting ordinary and extraordinary meeting minutes for shareholders and the board of directors, amendments to articles of incorporation, etc;
  • Drafting corporate documents for liquidating and winding up companies, and advising and assisting in de-registering procedures;
  • Representing clients, whether individuals and/or legal entities in their capacity as partners and/or shareholders of Brazilian companies;
  • Conducting due diligence investigations and auditing company documents and other legal information of buyer and/or seller, as the case may be, and assessing potential legal risks and other relevant findings;
  • Devising investment structures for local or international investment funds;
  • Drafting and negotiating investment agreements, shareholders agreements and related documents;
  • Drafting and negotiating financing agreements;
  • Monitoring and controlling investments while actively participating in the invested company’s growth process.

 

Análise Advocacia 500 - 2018


MNA was considered as one of the most admired offices in Brazil by the magazine/ranking “Análise 500 – 2018” in the following categories: Specialty – Arbitration / Fair Trade / Corporate / Tax; Economic Sectors – Food and Beverages/ Transportation and Logistics; Admired in which state – São Paulo. In addition, we congratulate our partner for being selected as most admired lawyer in the following categories: Specialty – Fair Trade (J. A. Miguel Neto); Economic Sectors – Food and Beverages (J. A. Miguel Neto); Admired in which state – São Paulo (J. A. Miguel Neto).

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2019 – ANO-BASE 2018

4 de July de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2019 – Ano Base: 2018 (“Censo 2019”), no dia 01 de julho de 2019. As declarações do Censo 2019 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2019.Read More

O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

1 de July de 2019 | Press
À espera das iguarias europeias na mesa do brasileiro.Read More

JUSTIÇA ACEITA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ODEBRECHT, RAPIDEZ NA NEGOCIAÇÃO É CHAVE PARA SUCESSO.

18 de June de 2019 | Press
Bancos públicos estão entre os principais credores; processos deve se tornar um dos maiores desafios do direito empresarial.Read More

DO AUGE À RUÍNA, BRASIL PHARMA É 8ª EMPRESA A DEIXAR A BOLSA POR FALÊNCIA

14 de June de 2019 | Press
Matéria com a participação sobre companhias listadas na bolsa e o processo de falência.Read More

GOVERNO REDUZ PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

10 de June de 2019 | Press
A previsão passou de R$ 1,6 trilhão para R$ 1,4 trilhão. Analistas afirmam que o cenário de incertezas que perdura deve adiar as aplicações para o ano que vem.Read More

GOVERNO TESTA LEILÕES DE AEROPORTOS EM BLOCO

11 de March de 2019 | Press
A nova modelagem de concessão de aeroportos do governo, o chamado filé com osso, vai ser testada esta semana.Read More

DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2019 – ANO-BASE 2018

15 de February de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2018, no dia 15 de fevereiro de 2019. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2019. Read More

SETOR DE INFRAESTRUTURA ESTÁ EM LUA DE MEL COM GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

7 de February de 2019 | Press
A categoria também está otimista com a agenda liberal e as prioridades anunciadas pelos ministros da áreaRead More

​​ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

16 de January de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Circular 3.689 do BACEN, alterada pela Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional, e das Circulares nºs 3.814 e 3.822 do BACEN, a obrigatoriedade da empresa brasileira receptora de investimentos externos, a manter [...]Read More

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL DAS SOCIEDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

28 de December de 2018 | Informatives
Informamos que Receita Federal do Brasil (RFB), publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 (IN 1.863/18), que dispõe sobre a obrigação da declaração do beneficiário final das sociedades nacionais e estrangeiras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB [...]Read More

DUAS MPS TRATAM DA VENDA DA AMAZONAS

22 de November de 2018 | Press
Em mais uma tentativa de viabilizar a privatização da distribuidora Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 27 de novembro, o governo editou ontem, não uma, mas duas medidas provisórias (MPs).Read More

CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY 2018 – BASE YEAR 2017

4 de July de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2018 – Ano Base: 2017 (“Censo 2018”), no dia 02 de julho de 2018. As declarações do Censo 2018 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2018.Read More

ACCOUNTS APPROVAL – ANNUAL MEETING / MEETING

7 de March de 2018 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder com a reunião de sócios quotistas e/ou assembleia geral ordinária [...]Read More

DCBE – CAPITAL BRAZILIANS ABROAD: 2018 ANNUAL DECLARATION — BASE YEAR 2017

16 de February de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2017, no dia 15 de fevereiro de 2018. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2018.Read More

ANGEL CONTRIBUTION IN STARTUPS ATTRACTS SECURITY AND HIGH TAXATION

15 de August de 2017 | Press
Nos últimos 12 meses, o investimento-anjo em empresas nascentes inovadoras (startups) conquistou um marco regulatório que deverá proteger esse tipo de investidor pessoa física de passivos (ex. dívidas trabalhistas) nesses negócios de altíssimo risco.Read More

MEETING TO APPROVE ACCOUNTS / ANNUAL MEETING

14 de March de 2017 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadasRead More

NO NEW MONEY

16 de November de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria para o Capital Aberto.Read More

WHY “DIVESTMENT” HAS BECOME A KEY STRATEGY FOR COMPANIES

4 de November de 2016 | Press
Leia aqui o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para o Estadão.Read More

LOWER INTEREST RATES GIVE WAY TO LOOK FOR ALTERNATIVES

28 de October de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria.Read More

LAWYERS ADVISE NOT TO WAIT FOR EXTENSION OF AMNESTY

26 de October de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria e veja o ranking dos Top 10 advogados que mais se destacam em fusões e aquisições.Read More

BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS: SPECIAL CURRENCY AND TAX RECTIFICATION ARRANGEMENT (RERCT) – NEW DEADLINE TO SUBMIT DECLARATIONS

21 de October de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN publicou, no dia 20 de outubro de 2016, a Circular nº 3.812, por meio da qual altera..."Read More

IS THIS THE AMNESTY WE NEED?

23 de August de 2016 | Press
O Jornal Correio Braziliense publicou o artigo sobre Anistia Cambial elaborado por J.A. Miguel Neto, sócio fundador do MNA.Read More

MNA IS PLEASED TO ANNOUNCE YET ANOTHER M&A DEAL DONE!

29 de July de 2016 | Press
O escritório assessorou a CRU - Clínica Radiológica Uberaba, adquirida pelo Sabin Laboratório Clínico sediado em Brasilia, DF. Parabenizamos a todos os envolvidos nesta operação.Read More

FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

1 de June de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016"...Read More

NB – REMINDER – DEADLINE TO DECLARE BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE)

18 de March de 2016 | Informatives
"Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro e 08 de Março, informamos que o prazo para envio"...Read More

BANKS RUSHING TO AVOID DEFAULT BY RENEGOTIATING BUSINESS DEBT

9 de March de 2016 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto, sócio fundador e do departamento tributário, para o Estadão.Read More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

16 de February de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior"...Read More

DECREE ENDS VALIDATION REQUIREMENT FOR FOREIGN DOCUMENTS

3 de February de 2016 | Press
Confira a entrevista do Dr. Bruno Guarnieri, sócio do departamento societário, para o Valor EconômicoRead More

FOREIGN INVESTORS POISED TO ACT

25 de November de 2015 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria na integra.Read More

TIME TO BUY? OR SELL OFF?

25 de August de 2015 | Press
Leia aqui o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para a revista Dinheiro e SucessoRead More

M&A POTENTIAL IN BRAZIL – SHORT-TERM OUTLOOK AND DISTRESSED ACQUISITIONS (ASSETS MORE ATTRACTIVE)

20 de August de 2015 | Informatives
"O mercado brasileiro de M&A (fusões e aquisições) passou por grandes transformações nos últimos anos, que resultaram num aumento significativo do volume de transações e maior participação de investidores estratégicos e financeiros"...Read More

WORTH CUTTING EXPENSES, BUT CRISIS PERSISTS

30 de July de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal DCIRead More

ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014

21 de July de 2015 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano Base: 2014"...Read More

OAS SHOULD ASK FOR LEGAL RECOVERY, AND PURCHASE OF ARENA BY GRÊMIO TURNS INTO AN UNEXPECTED BUSINESS

30 de March de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal Zero HoraRead More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2015 FOR BASE YEAR 2014

23 de March de 2015 | Informatives
"ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)".Read More

MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM

3 de March de 2015 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas e [...]Read More

Sistema Fragilizado

4 de February de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário para o Jornal Correio BrazilienseRead More

EXCLUSIVE: OAS CLEARS WAY FOR JUDICIAL RECOVERY; CREDITORS FORM COMMITTEE, SAY SOURCES

12 de January de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal EstadãoRead More

CONFUSED LEGISLATION CREATES AIR OF INEFFICIENCY

10 de September de 2014 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário para o Jornal Correio BrazilienseRead More

MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM

9 de April de 2014 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitadas e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas..."Read More

VALUATION FOR THE PURCHASE OF PASADENA WAS DONE IN 20 DAYS

28 de March de 2014 | Press
Confira a entrevista do Dr. J.A. Miguel Neto , sócio do departamento societário para o jornal O GloboRead More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2014 FOR BASE-YEAR 2013

13 de February de 2014 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2013, no dia 17 de fevereiro de 2014. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 07 de abril de 2014..."Read More

AIJA - Warsaw


Between May 23rd and 26th, the Half Year Conference of the AIJA (International Association of Young Lawyers) was held in Warsaw, Poland with the theme “Corporate governance – current trends and development” organized with the support of the Partnership and M&A Committee.

We had the participation of member of the MNA partnership department, Bruno Guarnieri, in his last year in the Executive Committee of the Association, but who will also attend the event as vice president of the International Business Law committee.

IBA 2017 - Austrália


The 2017 International Bar Association (IBA) Annual Conference took place in Sydney, the largest city in Australia.  As one of the most multicultural and connected cities in the world, Sydney was the ideal location for the largest and most prestigious event for international lawyers, providing plenty of business and networking opportunities.

In this event we had the participation of our founding partner, J. A. Miguel Neto.

AIJA 2016 - Munich


One of the speakers was MNA Tax partner José Mauricio Abreu, who delivered a presentation on international tax transparency.