22 de March de 2021 | Press
Se encerra em 31 de março o prazo para a atualização do Registro de Investimento Direito (RDE-IED) para empresas brasileiras que recebem investimentos externos. Décio Andrade e Franklim Hiroyuki Ouchi, da área societária do Miguel Neto Advogados - MNA, elaboraram informativo sobre o assunto. [...]
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26 de February de 2021 | Informatives
As sociedades por responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a realizar reunião de sócios ou assembleia geral para aprovação de contas do Ano Base 2020. A equipe de Direito Societário do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre o assunto.
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2 de February de 2021 | Informatives
O Banco Central do Brasil (BACEN) iniciará o recebimento da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) em 15 de fevereiro de 2021, referente ao Ano-Base 2020. Décio Andrade e Franklim Hiroyuki Ouchi, da área societária do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo sobre [...]
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15 de September de 2020 | Press
O Jornal "O Estado de São Paulo" PUBLICOU no blog do jornalista Fausto Macedo, artigo ELABORADO por Ronaldo Machado Assumpção e Juliana Miyuki Honda, sócio e advogada da área societária do Miguel Neto Advogados. No texto, os autores falam sobre sobre os mecanismos disponíveis para [...]
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11 de August de 2020 | Informatives
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão que modifica o Programa Emergencial de Crédito para pequenas e médias empresas, garantindo possibilidades de empréstimo e garantias durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia da COVID-19.
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10 de August de 2020 | Informatives
Foi sancionada legislação que prorroga prazos e dá outras disposições para a realização de Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões de Sócios para sociedades e cooperativas durante o estado de calamidade pública.
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18 de June de 2020 | Press
O sócio da área de direito societário e empresarial, Ronaldo Assumpção Filho, teve o seu artigo sobre as recentes alterações nas regras dos certificados de fundos mobiliários (BDRs) publicado pelo site do jornal O Estado de S. Paulo, no blog do Fausto Macedo.
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21 de May de 2020 | Informatives
O prazo para entrega da Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), foi adiado para o próximo dia 01º de junho.
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27 de April de 2020 | Press
TTR - Transactional Track Record, an international publication that ranks law firms and financial agents in M&A, Capital Markets and Project Finance transactions, recognized MNA - Miguel Neto Advogados.
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31 de March de 2020 | Informatives
Frente às medidas de prevenção à pandemia do COVID-19, o Governo Federal publicou ontem (30) a Medida Provisória 831, que posterga os prazos de realização de assembleias gerais nas companhias de capital aberto e fechado. Ronaldo Assumpção e Nayara Farias Ferraz, sócio e advogada da área [...]
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27 de March de 2020 | Press
Frente à pandemia do COVID-19, diversas medidas em variados âmbitos devem ser tomadas para minimizar os prejuízos econômicos.
Rodrigo Baldo, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Investe, publicação do jornal Valor Econômico, sobre a [...]
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26 de March de 2020 | Informatives
Devido a pandemia do COVID-19, o Banco Central do Brasil (BACEN) postergou a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) para dia 01 de junho de 2020. Décio Andrade e Franklim Hiroyuki Ouchi, sócio e advogado da área tributária do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram [...]
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19 de March de 2020 | Informatives
O prazo para a Declaração para Atualização de Registro de Investimento Direito de Capital Estrangeiro no país expira no dia 31 de março de 2020. Décio Andrade e Franklim Hiroyuki Ouchi, sócio e advogado da área de Direito Societário do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo [...]
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9 de March de 2020 | Informatives
A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, obrigatória para pessoas físicas e jurídicas detentoras de ativos igual ou superior a US$ 100.000,00, deverá ser feita até o dia 06 DE ABRIL DE 2020. Décio Andrade e Franklim Hirouyuki Ouchi, sócio e advogado da área de Direito Societário [...]
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2 de March de 2020 | Press
O Jornal Estadão destacou hoje (28) que a empresa Blau farmacêutica, detentora da marca Preserv, poderá lançar sua oferta inicial de ações (IPO) neste ano. Ante seu crescimento no ano de 2019, a empresa anunciou a compra de empresa goiana fabricante de antibióticos, transação que teve a [...]
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13 de February de 2020 | Informatives
O Código Civil e a Lei das Sociedades por Ações obrigam a aprovação do balanço patrimonial e a prestação de contas das sociedades nos primeiros quatro meses do ano. A equipe de Direito Societário do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre o tema, com detalhes de como [...]
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10 de February de 2020 | Press
No ano passado, foram requeridas no Brasil cerca de 1030 recuperações judiciais, segundo levantamento do Serasa. Marina de Barros Monteiro, sócia DA ÁREA DE CONTENCIOSO do MNA – Miguel Neto Advogados, foi entrevistada pela Revista Gestão & Negócios.
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8 de October de 2019 | Informatives
A Resolução 137 da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza apresentou novo prazo para realização do cadastro de informações de resíduos sólidos produzidos para empresas situadas no Município de São Paulo ou as que prestam serviços cujo destino final dos resíduos seja a cidade. Ronaldo [...]
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7 de October de 2019 | Informatives
A Lei 13.847, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica modificou diversos dispositivos legais que impactam diretamente na rotina societária. Dentre as modificações, a nova lei passou a permitir que sociedades limitadas sejam constituídas por apenas 01 (uma) pessoa (física ou jurídica), [...]
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30 de September de 2019 | Informatives
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou norma que permite a liquidação antecipada de Debêntures de Infraestrutura, retirando-as de circulação com pagamento de prêmio. A equipe do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre a legislação, que poderá propiciar redução de [...]
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21 de August de 2019 | Informatives
No início do mês, a Presidência da República assinou a MP 892/2019, que possibilita as publicações de atos normativos das Sociedades Anônimas em meio eletrônico, no site da Comissão de Valores Mobiliários. Ronaldo Assumpção Filho, sócio do Miguel Neto Advogados - MNA, elaborou artigo [...]
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4 de July de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2019 – Ano Base: 2018 (“Censo 2019”), no dia 01 de julho de 2019. As declarações do Censo 2019 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2019.
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1 de July de 2019 | Press
À espera das iguarias europeias na mesa do brasileiro.
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18 de June de 2019 | Press
Bancos públicos estão entre os principais credores; processos deve se tornar um dos maiores desafios do direito empresarial.
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14 de June de 2019 | Press
Matéria com a participação sobre companhias listadas na bolsa e o processo de falência.
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10 de June de 2019 | Press
A previsão passou de R$ 1,6 trilhão para R$ 1,4 trilhão. Analistas afirmam que o cenário de incertezas que perdura deve adiar as aplicações para o ano que vem.
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11 de March de 2019 | Press
A nova modelagem de concessão de aeroportos do governo, o chamado filé com osso, vai ser testada esta semana.
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15 de February de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2018, no dia 15 de fevereiro de 2019. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2019.
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7 de February de 2019 | Press
A categoria também está otimista com a agenda liberal e as prioridades anunciadas pelos ministros da área
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16 de January de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Circular 3.689 do BACEN, alterada pela Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional, e das Circulares nºs 3.814 e 3.822 do BACEN, a obrigatoriedade da empresa brasileira receptora de investimentos externos, a manter [...]
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28 de December de 2018 | Informatives
Informamos que Receita Federal do Brasil (RFB), publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 (IN 1.863/18), que dispõe sobre a obrigação da declaração do beneficiário final das sociedades nacionais e estrangeiras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB [...]
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22 de November de 2018 | Press
Em mais uma tentativa de viabilizar a privatização da distribuidora Amazonas Energia, cujo leilão está marcado para 27 de novembro, o governo editou ontem, não uma, mas duas medidas provisórias (MPs).
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4 de July de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2018 – Ano Base: 2017 (“Censo 2018”), no dia 02 de julho de 2018. As declarações do Censo 2018 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2018.
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7 de March de 2018 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder com a reunião de sócios quotistas e/ou assembleia geral ordinária [...]
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16 de February de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2017, no dia 15 de fevereiro de 2018. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2018.
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15 de August de 2017 | Press
Nos últimos 12 meses, o investimento-anjo em empresas nascentes inovadoras (startups) conquistou um marco regulatório que deverá proteger esse tipo de investidor pessoa física de passivos (ex. dívidas trabalhistas) nesses negócios de altíssimo risco.
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14 de March de 2017 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas
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16 de November de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria para o Capital Aberto.
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4 de November de 2016 | Press
Leia aqui o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para o Estadão.
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28 de October de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria.
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26 de October de 2016 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria e veja o ranking dos Top 10 advogados que mais se destacam em fusões e aquisições.
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21 de October de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN publicou, no dia 20 de outubro de 2016, a Circular nº 3.812, por meio da qual altera..."
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23 de August de 2016 | Press
O Jornal Correio Braziliense publicou o artigo sobre Anistia Cambial elaborado por J.A. Miguel Neto, sócio fundador do MNA.
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29 de July de 2016 | Press
O escritório assessorou a CRU - Clínica Radiológica Uberaba, adquirida pelo Sabin Laboratório Clínico sediado em Brasilia, DF. Parabenizamos a todos os envolvidos nesta operação.
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1 de June de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016"...
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18 de March de 2016 | Informatives
"Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro e 08 de Março, informamos que o prazo para envio"...
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9 de March de 2016 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto, sócio fundador e do departamento tributário, para o Estadão.
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16 de February de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior"...
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3 de February de 2016 | Press
Confira a entrevista do Dr. Bruno Guarnieri, sócio do departamento societário, para o Valor Econômico
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25 de November de 2015 | Press
Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário. Leia aqui a matéria na integra.
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25 de August de 2015 | Press
Leia aqui o artigo elaborado por Bruno H. S. Guarnieri, sócio do departamento societário para a revista Dinheiro e Sucesso
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20 de August de 2015 | Informatives
"O mercado brasileiro de M&A (fusões e aquisições) passou por grandes transformações nos últimos anos, que resultaram num aumento significativo do volume de transações e maior participação de investidores estratégicos e financeiros"...
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30 de July de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal DCI
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21 de July de 2015 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano Base: 2014"...
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30 de March de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal Zero Hora
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23 de March de 2015 | Informatives
"ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)".
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3 de March de 2015 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas e [...]
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4 de February de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário para o Jornal Correio Braziliense
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12 de January de 2015 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário, para o Jornal Estadão
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10 de September de 2014 | Press
Confira a entrevista do Dr. J. A. Miguel Neto , sócio fundador e do departamento societário para o Jornal Correio Braziliense
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9 de April de 2014 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitadas e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas..."
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28 de March de 2014 | Press
Confira a entrevista do Dr. J.A. Miguel Neto , sócio do departamento societário para o jornal O Globo
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13 de February de 2014 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2013, no dia 17 de fevereiro de 2014. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 07 de abril de 2014..."
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