Labor and Employment


Our labor practice group provides a wide range of legal services, including labor and employment-related issues in mergers and acquisitions, spin-offs, disciplinary actions, organizational changes, collective bargaining, labor and employment regulations and policies, employment contracts and work rules, employment discrimination, whistleblower actions, all types of settlements, and compensation and benefits including advice regarding pensions, safety and health issues, and current market practices.  In addition to providing such legal services, our labor practice group also advises in the development and review of policies and incentive programs to enhance the management and employment goals of each of our clients and to create a positive environment to maximize the productivity of their respective labor forces.

Our highly-qualified attorneys in our labor practice group focus on providing our clients with practical and to-the-point legal advice based on extensive knowledge and experience related to a broad range of labor and employment issues.  We also utilize the expertise of specialists within and outside of our practice group, providing a multi-disciplined approach resulting in fast and practical solutions for our clients and their businesses.  Our professionals are uniquely positioned to provide clients with the most effective representation on all aspects of human resources and industrial relations.

What We Do

  • Advise and assist on all phases of litigation involving labor and employment issues;
  • Conduct preventive business planning for compliance with labor standards;
  • Assess labor-related risks and devise contingency plans for industrial mergers and acquisitions;
  • Negotiate with labor unions, Brazil’s Ministry of Labor and Employment and with its regional offices and public prosecutors;
  • Advise on labor relations, social security and workplace environmental regulations;
  • Advise on profit-sharing and stock options;
  • Advise on plans for granting global and statutory employee benefits and bonuses;
  • Conduct legal audits and due diligence investigations to detect compliance violations and increase cost-efficiency.

BRASIL FICA NA LANTERNA EM RETORNO DE IMPOSTO PARA SOCIEDADE, DIZ IBPT

19 de July de 2019 | Press
Em meio à discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que aponta que o Brasil fica na lanterna da prestação de serviços para a sociedade entre 30 nações com as maiores cargas de impostos. O [...]Read More

ALERTA NAS REDES SOCIAIS

27 de December de 2018 | Press
A Justiça trabalhista já firmou jurisprudência em situações nas quais o funcionário publica ou até mesmo curte publicações danosas à imagem da empresa.Read More

MÉDIA ANUAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA CAI DE 5,4% DO PIB PARA 1,7%.

18 de December de 2018 | Press
Em três décadas, estoque de obras prontas cai de 58,2% do PIB para 36,2%.Read More

PRECARIOUS EMPLOYMENT IS A RISK AFTER STF RULING

17 de September de 2018 | Press
Especialistas explicam que o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, manteve nas mãos da tomadora de serviços a responsabilidade subsidiária sobre dívidas e problemas da prestadoraRead More

OUTSOURCING IS AUTHORIZED IN ALL ACTIVITIES

5 de September de 2018 | Press
Empresas estão livres para contratar trabalho feito por terceirizado em qualquer função, desde que relação não envolva subordinação direta.Read More

CAN THE EMPLOYEE LEAVE THE COMPANY WITHOUT LOSING LABOR RIGHTS?

31 de July de 2018 | Press
Se o empregador descumprir o contrato de trabalho, o funcionário pode pedir uma rescisão indireta e receber todos os benefícios como se tivesse sido demitido pela empresaRead More

EXCLUSIVE: AFTER SIX FULL MONTHS OF THE REFORM, LABOR LAWSUITS DECLINE 40.85%

5 de July de 2018 | Press
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho sofreu queda de 40,85% no acumulado do período, revelam dados do Tribunal.Read More

LEGAL UNCERTAINTY HAMPERS IMPULSIVE WORK REFORM IN EMPLOYMENT

15 de May de 2018 | Press
Demanda antiga da classe empresarial e um dos principais argumentos do governo de Michel Temer na defesa da Reforma Trabalhista implementada em 11 de novembro, o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho é um dos objetivos da nova legislação que ainda não foi completamente [...]Read More

WITHOUT MP, POLICIES OF LABOR REFORM MUST GO TO TRIAL

25 de April de 2018 | Press
Proposta que suavizou questões polêmicas está prestes a caducar e pode ampliar o volume de açõesRead More

JUSTICE UPHOLDS TERMINATION OF TRADE UNION CONTRIBUTION FOR LABOR REFORM

23 de April de 2018 | Press
Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionáriosRead More

YEAR ONE OF THE OUTSOURCING LAW

9 de April de 2018 | Press
Rodrigo Baldo, advogado da área Trabalhista do escritório, foi entrevistado pela Rádio Justiça.Read More

THIRD PARTY: COMPANIES MAINTAIN CAUTION REGARDING THE NEW FORM OF CONTRACTS

2 de April de 2018 | Press
Empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratação de empregados, à espera de decisão do STF sobre a constitucionalidade da legislação, que completou um ano de vigência neste mêsRead More

ATTACHMENT OF APPLICATIONS BY THE SYSTEM BACEN JUD

15 de January de 2018 | Informatives
Após recente alteração promovida pelo Bacen[1], no que atine à requisição eletrônica de informações e penhora de valores, terá início no próximo dia 22/01 a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao [...]Read More

MASS LAYOFFS NO LONGER REQUIRES PRIOR NEGOTIATIONS WITH UNION, DECISION OF TST PRESIDENT

11 de January de 2018 | Informatives
De acordo com o artigo 477-A da CLT, inserido na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as chamadas demissões em massa não mais exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos.Read More

ATTORNEY EXPLAINS WHAT IS AN INTERMITTENT CONTRACT OF WORK

10 de January de 2018 | Press
A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro.Read More

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DE EMPRESAS

22 de December de 2017 | Informatives
No dia 19/12/2017, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que é relator da Ação Direta de Constitucionalidade 48 – MC/DF (demanda proposta pela Confederação Nacional do Transporte), analisou o pedido cautelar para suspensão de determinados dispositivos da Lei nº [...]Read More

KNOW WHO HAS RIGHT TO 13TH PAYMENT AND WHAT CAN CHANGE AFTER WORK REFORM

22 de November de 2017 | Press
Todo trabalhador contratado com carteira assinada tem o direito a receber o 13° salário.Read More

COMPANIES FEAR APPLYING FOR REFORM DUE TO RESISTANCE FROM WORK JUDGES

8 de November de 2017 | Press
As empresas precisam decidir nos próximos dias se vão aplicar as medidas de reforma trabalhista ou se vão esperar pela pacificação da jurisprudência, segundo especialistas.Read More

EXPERTS BELIEVE OUTSOURCING WILL HELP CREATE MORE JOBS

17 de April de 2017 | Press
Welton Guerra, advogado do Trabalhista do escritório. Leia aqui a matéria na íntegra.Read More

THERE ARE RULES FOR HOME-OFFICE WORK TOO: EVERYTHING YOU NEED TO KNOW ABOUT UNCONVENTIONAL EMPLOYMENT ARRANGEMENTS

10 de August de 2016 | Press
Welton Guerra, advogado do trabalhista do MNA, foi entrevistado pelo InfoMoney. Confira aqui!Read More

EXPERTS EXPLAIN WHY MORE PEOPLE ARE TAKING COMPANIES TO LABOR COURTS

22 de July de 2016 | Press
Confira a entrevista do Welton Guerra, advogado do departamento trabalhista, para Portal do Consumidor Moderno.Read More

TOP LABOR COURT (TST) TO DECIDE WHETHER EMPLOYEES SHOULD WORK AFTER GIVING NOTICE

19 de April de 2016 | Press
Confira a entrevista do Welton Guerra, advogado do departamento trabalhista, para o Valor Econômico.Read More