Labor and Employment


Our labor practice group provides a wide range of legal services, including labor and employment-related issues in mergers and acquisitions, spin-offs, disciplinary actions, organizational changes, collective bargaining, labor and employment regulations and policies, employment contracts and work rules, employment discrimination, whistleblower actions, all types of settlements, and compensation and benefits including advice regarding pensions, safety and health issues, and current market practices.  In addition to providing such legal services, our labor practice group also advises in the development and review of policies and incentive programs to enhance the management and employment goals of each of our clients and to create a positive environment to maximize the productivity of their respective labor forces.

Our highly-qualified attorneys in our labor practice group focus on providing our clients with practical and to-the-point legal advice based on extensive knowledge and experience related to a broad range of labor and employment issues.  We also utilize the expertise of specialists within and outside of our practice group, providing a multi-disciplined approach resulting in fast and practical solutions for our clients and their businesses.  Our professionals are uniquely positioned to provide clients with the most effective representation on all aspects of human resources and industrial relations.

What We Do

  • Advise and assist on all phases of litigation involving labor and employment issues;
  • Conduct preventive business planning for compliance with labor standards;
  • Assess labor-related risks and devise contingency plans for industrial mergers and acquisitions;
  • Negotiate with labor unions, Brazil’s Ministry of Labor and Employment and with its regional offices and public prosecutors;
  • Advise on labor relations, social security and workplace environmental regulations;
  • Advise on profit-sharing and stock options;
  • Advise on plans for granting global and statutory employee benefits and bonuses;
  • Conduct legal audits and due diligence investigations to detect compliance violations and increase cost-efficiency.

ADVOGADOS OPINAM SOBRE O CASO DO PATRONO QUE FEZ AUDIÊNCIA DE UM LEITO DE HOSPITAL

24 de November de 2020 | Press
Na semana passada, teve grande repercussão o caso de um advogado que havia solicitado o adiamento de uma audiência por estar internado com COVID-19, que teve pedido negado pelo juiz, que atuou na defesa do seu cliente do leito do hospital. Leonardo Gonzalez, advogado da área trabalhista do [...]Read More

COMO AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODEM AFETAR O HOME OFFICE

13 de October de 2020 | Press
O Ministério Público do Trabalho divulgou, em nota técnica, recomendações relacionadas à modalidade do "home office". Diego Amorim, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pela Gazeta do Povo e falou sobre como a nota, apesar de possuir [...]Read More

TST desobriga empregador ao pagamento de honorários advocatícios de Reclamante por ausência de assistência sindical

4 de August de 2020 | Informatives
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o empregador derrotado em reclamatória trabalhista não estava obrigado ao pagamento de honorários advocatícios, pois a parte reclamante estava assistida por advogado particular.Read More

Pandemia: durante home office, quais os direitos e obrigações dos empregados?

3 de August de 2020 | Press
A pandemia da COVID-19 levou muitas empresas a adotarem o regime do Home Office para garantir a manutenção de seus serviços e a segurança de seus colaboradores.Read More

A nova lei de redução de salários e suspensão de contratos afeta você?

9 de July de 2020 | Press
Com a sanção presidencial, foi convertida em Lei a Medida Provisória 936, que prevê a suspensão de contratos e redução salarial e de jornada de trabalho no período do Estado de Calamidade Pública.Read More

SANCIONADA LEI QUE PERMITE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL, REDUÇÃO DE SALÁRIOS E DE JORNADA DE TRABALHO

7 de July de 2020 | Informatives
A Lei 14.020 foi sancionada ontem (06), permitindo a extensão do prazo para que que as empresas reduzam salários e jornada de trabalho enquanto perdurar o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus.Read More

Coronavírus: 200 perguntas sobre a doença e o impacto na sua vida

30 de June de 2020 | Press
O portal do "Estadão" publicou uma matéria com as 200 perguntas mais frequentes sobre a COVID-19 e seus efeitos no dia a dia, respondidas por especialistas das mais diversas áreas. Leonardo González, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, esclareceu dúvidas [...]Read More

Câmara autoriza empresa a parar de pagar acordo trabalhista até o fim do ano

22 de June de 2020 | Press
A Câmara dos Deputados aprovou emenda à MP 927, permitindo a suspensão dos pagamentos de acordos trabalhistas até o fim deste ano, por conta da pandemia da COVID-19. Leonardo Veloso González, advogado trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pela Gazeta do Povo, e [...]Read More

STF CONFIRMA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

19 de June de 2020 | Informatives
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei das Terceirizações, é constitucional, contanto que respeitados os princípios da CLT.Read More

PELO DECRETO DE BOLSONARO, QUE DIREITOS TENHO SE O PATRÃO ABRIR AS PORTAS?

18 de May de 2020 | Press
Rodrigo Baldo, advogado trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, concedeu entrevista à reportagem do Metrópoles que trata da decisão do governo federal de classificar as atividades de salões de beleza, barbearias e academias como serviços essenciais, autorizando esses estabelecimentos a [...]Read More

COM REVOGAÇÃO DE MP, ACIDENTE NO TRAJETO ATÉ EMPREGO VOLTA A SER CONSIDERADO COMO DE TRABALHO

30 de April de 2020 | Press
Em 20 de abril, a Medida Provisória nº 905/2019, conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi revogada pelo presidente da república. Assim, o acidente no percurso entre casa e emprego retorna à garantir estabilidade de 12 meses no contrato. Anaí Frozoni Rebolla, advogada [...]Read More

MPS AUTORIZAM SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE SALÁRIOS; ENTENDA

9 de April de 2020 | Press
Com o objetivo de evitar demissões em massa diante da pandemia da Covid-19, o Governo Federal lançou duas Medidas Provisórias com alternativas trabalhistas. Uma delas possibilita que micro e pequenas empresas suspendam seus contratos de trabalho temporariamente com axuxílio governamental para a [...]Read More

MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA (PREMER)

8 de April de 2020 | Informatives
Por meio da publicação da Medida Provisória 927/2020, o Governo Federal institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para complementar a flexibilização das relações de trabalho e preservar empregos diante do cenário sem precedentes vivenciado. A equipe trabalhista [...]Read More

DECISÃO DE LEWANDOWSKI ANULA EFEITOS DA MP 936, DIZEM ESPECIALISTAS

8 de April de 2020 | Press
Nesta segunda (06), o Ministro Ricardo Lewandowski proferiu decisão liminar que autorizou as reduções de salário e jornada, assim como a suspensão temporária de contratos de trabalho na pandemia, previstas na MP 936/2020. Contudo, impôs a condição de comunicação aos sindicatos em até [...]Read More

PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS

7 de April de 2020 | Informatives
Como complemento da MP 936, o Governo Federal instituiu, por meio da Medida Provisória 944, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que possibilita linhas de crédito para empresas pagarem as folhas de pagamento durante o período da COVID-19.Read More

COVID-19 X FOOD SERVICE

6 de April de 2020 | Press
A pandemia da COVID-19 trouxe diversas consequências socioeconômicas e legais para a garantia de um ambiente laboral seguro. Leonardo Gonzalez, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal Food Services News sobre quais são as possíveis medidas a [...]Read More

MEDIDA PROVISÓRIA – 936/2020 – A INSTITUIÇÃO DO PEMER – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

2 de April de 2020 | Informatives
Ontem (01), foi disponibilizado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 936/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego. Os objetivos são a preservação dos empregos, a manutenção das atividades empresariais e a redução o impacto social causado pela pandemia [...]Read More

ESTÁ FAZENDO HOME OFFICE? VEJA COMO FICAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

2 de April de 2020 | Press
O Metro Jornal publicou hoje (02) uma reportagem em que explica os direitos previstos na legislação trabalhista e as principais alterações em relação ao home office e a férias decorrentes da Medida Provisória 927 na vida dos trabalhadores.Read More

HOME OFFICE: VEJA DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNCIONÁRIO E DA EMPRESA

30 de March de 2020 | Press
A aplicação do trabalho home-office, em razão da pandemia do Covid-19, tem gerado muitas dúvidas à empresas e empregados. Dentre elas estão obrigatoriedade de adesão do teletrabalho, o fornecimento de equipamentos para execução do trabalho remoto e como manter um ambiente laboral [...]Read More

10 PONTOS PARA ENTENDER A MP TRABALHISTA DE BOLSONARO CONTRA CRISE DO CORONAVÍRUS | QUATRO MEDIDAS PARA DEFENDER O CAIXA DO CORONAVÍRUS

27 de March de 2020 | Press
Frente à pandemia do COVID-19, diversas medidas em variados âmbitos devem ser tomadas para minimizar os prejuízos econômicos. Rodrigo Baldo, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Investe, publicação do jornal Valor Econômico, sobre a [...]Read More

COVID-19: ADVOGADO FALA SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS

27 de March de 2020 | Press
O programa Tarde Nacional abordou, na última terça terça-feira, as implicações da MP 927/ 2020, que prevê medidas trabalhistas diante do surto do Covid-19. Leonardo González, sócio da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, deu entrevista ao programa da Rádio Nacional de [...]Read More

MP 927/2020: MEDIDAS TRABALHISTAS EXTRAORDINÁRIAS – COVID-19

23 de March de 2020 | Informatives
Devido aos impactos do COVID-19 (Coronavírus), o Governo Federal editou ontem (22) a Medida Provisória 927/2020 que flexibiliza as relações trabalhistas no período da pandemia. Rodrigo Baldo de Carvalho e Leonardo Gonzalez, advogados da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, [...]Read More

RESPONSABILIDADE DO MEIO AMBIENTE LABORAL – CORONAVÍRUS (COVID-19)

16 de March de 2020 | Informatives
A partir do anúncio de pandemia do "Coronavírus" (COVID-19) são diversas as questões sobre como agir neste cenário no aspecto trabalhista, de forma a garantir a saúde do ambiente laboral e adequar-se à legislação brasileira. Leonardo Gonzalez, advogado de Direito Trabalhista do [...]Read More

CORONAVÍRUS: CONHEÇA DIREITOS DO TRABALHADOR EM CASO DE EPIDEMIA

12 de March de 2020 | Press
Devido à chegada do coronavírus ao Brasil, o portal Metrópoles publicou uma matéria sobre os direitos trabalhistas que empregados e empresas devem observar para preservar a saúde no ambiente laboral. Leonardo González, advogado da área trabalhista do Miguel Neto Advogados - MNA, concedeu [...]Read More

JOVENS SÃO MAIORIA ENTRE DESEMPREGADOS EM MT

14 de February de 2020 | Press
Leonardo González, advogado da área Trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, deu entrevista para a reportagem de capa do jornal mato-grossense Gazeta, publicada no início desta semana, sobre os índices de desemprego no país e no estado, além das perspectivas de mudança desse cenário com [...]Read More

GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇA NA FÓRMULA DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS

7 de November de 2019 | Informatives
O Governo Federal estuda apresentar mudanças na fórmula de correção anual dos débitos trabalhistas. Leonardo Veloso Gonzalez, advogado da área de Direito Trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, elaborou informativo sobre o tema e as potencialidades da mudança para redução de passivo [...]Read More

SUBORDINAÇÃO A DIRETOR NÃO DESCARACTERIZA CARGO DE CONFIANÇA

5 de November de 2019 | Informatives
Juíza confirma tese sobre cargo de confiança em processo movido por um empregado de instituição financeira, pleiteando horas extras. A Magistrada da 10ª Vara Trabalhista de São Paulo decidiu que a subordinação ao diretor da instituição financeira não foi suficiente para descaracterizar o [...]Read More

TST VEDA ACÚMULO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

25 de October de 2019 | Informatives
O Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidadeEnviar de acúmulo de adicionais de periculosidade e insalubridade, ficando a critério do trabalhador a escolha pelo benefício mais vantajoso. A equipe de Direito Trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou um informativo sobre a [...]Read More

LEI 13.876: ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DE ACORDOS TRABALHISTAS

2 de October de 2019 | Informatives
Na última semana ocorrerão duas alterações importantes na legislação trabalhista brasileira, a Lei 13.876 que não permite a discriminação de acordos trabalhistas como indenizatórios e a possibilidade de liberação de depósitos recursais anteriores à reforma trabalhista. J.A. Miguel [...]Read More

GOVERNO PRETENDE LIBERAR DEPÓSITOS RECURSAIS ANTERIORES À REFORMA TRABALHISTA

2 de October de 2019 | Informatives
Na última semana ocorrerão duas alterações importantes na legislação trabalhista brasileira, a Lei 13.876 que não permite a discriminação de acordos trabalhistas como indenizatórios e a possibilidade de liberação de depósitos recursais anteriores à reforma trabalhista. J.A. Miguel [...]Read More

BRASIL FICA NA LANTERNA EM RETORNO DE IMPOSTO PARA SOCIEDADE, DIZ IBPT

19 de July de 2019 | Press
Em meio à discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que aponta que o Brasil fica na lanterna da prestação de serviços para a sociedade entre 30 nações com as maiores cargas de impostos. O [...]Read More

ALERTA NAS REDES SOCIAIS

27 de December de 2018 | Press
A Justiça trabalhista já firmou jurisprudência em situações nas quais o funcionário publica ou até mesmo curte publicações danosas à imagem da empresa.Read More

MÉDIA ANUAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA CAI DE 5,4% DO PIB PARA 1,7%.

18 de December de 2018 | Press
Em três décadas, estoque de obras prontas cai de 58,2% do PIB para 36,2%.Read More

PRECARIOUS EMPLOYMENT IS A RISK AFTER STF RULING

17 de September de 2018 | Press
Especialistas explicam que o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, manteve nas mãos da tomadora de serviços a responsabilidade subsidiária sobre dívidas e problemas da prestadoraRead More

OUTSOURCING IS AUTHORIZED IN ALL ACTIVITIES

5 de September de 2018 | Press
Empresas estão livres para contratar trabalho feito por terceirizado em qualquer função, desde que relação não envolva subordinação direta.Read More

CAN THE EMPLOYEE LEAVE THE COMPANY WITHOUT LOSING LABOR RIGHTS?

31 de July de 2018 | Press
Se o empregador descumprir o contrato de trabalho, o funcionário pode pedir uma rescisão indireta e receber todos os benefícios como se tivesse sido demitido pela empresaRead More

EXCLUSIVE: AFTER SIX FULL MONTHS OF THE REFORM, LABOR LAWSUITS DECLINE 40.85%

5 de July de 2018 | Press
Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho sofreu queda de 40,85% no acumulado do período, revelam dados do Tribunal.Read More

LEGAL UNCERTAINTY HAMPERS IMPULSIVE WORK REFORM IN EMPLOYMENT

15 de May de 2018 | Press
Demanda antiga da classe empresarial e um dos principais argumentos do governo de Michel Temer na defesa da Reforma Trabalhista implementada em 11 de novembro, o aumento da segurança jurídica nas relações de trabalho é um dos objetivos da nova legislação que ainda não foi completamente [...]Read More

WITHOUT MP, POLICIES OF LABOR REFORM MUST GO TO TRIAL

25 de April de 2018 | Press
Proposta que suavizou questões polêmicas está prestes a caducar e pode ampliar o volume de açõesRead More

JUSTICE UPHOLDS TERMINATION OF TRADE UNION CONTRIBUTION FOR LABOR REFORM

23 de April de 2018 | Press
Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento; algumas decisões foram derrubadas em segunda e terceira instâncias, mas ao menos uma empresa não recorreu e vai descontar o imposto dos funcionáriosRead More

YEAR ONE OF THE OUTSOURCING LAW

9 de April de 2018 | Press
Rodrigo Baldo, advogado da área Trabalhista do escritório, foi entrevistado pela Rádio Justiça.Read More

THIRD PARTY: COMPANIES MAINTAIN CAUTION REGARDING THE NEW FORM OF CONTRACTS

2 de April de 2018 | Press
Empresas mantêm cautela em relação à nova forma de contratação de empregados, à espera de decisão do STF sobre a constitucionalidade da legislação, que completou um ano de vigência neste mêsRead More

ATTACHMENT OF APPLICATIONS BY THE SYSTEM BACEN JUD

15 de January de 2018 | Informatives
Após recente alteração promovida pelo Bacen[1], no que atine à requisição eletrônica de informações e penhora de valores, terá início no próximo dia 22/01 a primeira fase de integração das corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades de crédito ao [...]Read More

MASS LAYOFFS NO LONGER REQUIRES PRIOR NEGOTIATIONS WITH UNION, DECISION OF TST PRESIDENT

11 de January de 2018 | Informatives
De acordo com o artigo 477-A da CLT, inserido na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as chamadas demissões em massa não mais exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos.Read More

ATTORNEY EXPLAINS WHAT IS AN INTERMITTENT CONTRACT OF WORK

10 de January de 2018 | Press
A reforma trabalhista entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro.Read More

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DE EMPRESAS

22 de December de 2017 | Informatives
No dia 19/12/2017, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, que é relator da Ação Direta de Constitucionalidade 48 – MC/DF (demanda proposta pela Confederação Nacional do Transporte), analisou o pedido cautelar para suspensão de determinados dispositivos da Lei nº [...]Read More

KNOW WHO HAS RIGHT TO 13TH PAYMENT AND WHAT CAN CHANGE AFTER WORK REFORM

22 de November de 2017 | Press
Todo trabalhador contratado com carteira assinada tem o direito a receber o 13° salário.Read More

COMPANIES FEAR APPLYING FOR REFORM DUE TO RESISTANCE FROM WORK JUDGES

8 de November de 2017 | Press
As empresas precisam decidir nos próximos dias se vão aplicar as medidas de reforma trabalhista ou se vão esperar pela pacificação da jurisprudência, segundo especialistas.Read More

EXPERTS BELIEVE OUTSOURCING WILL HELP CREATE MORE JOBS

17 de April de 2017 | Press
Welton Guerra, advogado do Trabalhista do escritório. Leia aqui a matéria na íntegra.Read More

THERE ARE RULES FOR HOME-OFFICE WORK TOO: EVERYTHING YOU NEED TO KNOW ABOUT UNCONVENTIONAL EMPLOYMENT ARRANGEMENTS

10 de August de 2016 | Press
Welton Guerra, advogado do trabalhista do MNA, foi entrevistado pelo InfoMoney. Confira aqui!Read More

EXPERTS EXPLAIN WHY MORE PEOPLE ARE TAKING COMPANIES TO LABOR COURTS

22 de July de 2016 | Press
Confira a entrevista do Welton Guerra, advogado do departamento trabalhista, para Portal do Consumidor Moderno.Read More

TOP LABOR COURT (TST) TO DECIDE WHETHER EMPLOYEES SHOULD WORK AFTER GIVING NOTICE

19 de April de 2016 | Press
Confira a entrevista do Welton Guerra, advogado do departamento trabalhista, para o Valor Econômico.Read More