GOVERNO FEDERAL ESTUDA MUDANÇA NA FÓRMULA DE CORREÇÃO DE DÉBITOS TRABALHISTAS


Published by @Leonardo Gonzalez | | Informatives | 7 . November . 2019 | 0 |

O governo estuda mudar a fórmula de correção de débitos em ações trabalhistas, que hoje é atualizado pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), medido pelo IBGE, visando reduzir o passivo trabalhista.

Segundo os cálculos da área econômica, pelas regras de hoje as dívidas trabalhistas tem atualização de cerca de 16%, ou seja, o passivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos, enquanto com o novo indexador a correção anual seria de 7%, levando mais que uma década para dobrar o valor.

Caso prevaleça o novo estudo, a alteração poderia frear o crescimento do passivo trabalhista e, em um cenário mais otimista, possibilitar a ampliação da medida para ações já em curso na Justiça. A mudança, portanto, tem potencial para afetar, de forma positiva, o passivo trabalhista das empresas.

Caso aprovada, referida medida possibilitará a redução de recursos das empresas direcionados aos passivos trabalhistas e diminuição de valores pagos aos empregados que demandam na justiça, além da redução do passivo trabalhista.

A mudança no indexador dos débitos poderá ser incluída na Medida Provisória do “Trabalho Verde Amarelo”, novo pacote de estímulo ao emprego que será apresentado pelo governo, idealizando uma melhora no ambiente de negócios para as empresas, estimulando a atividade econômica e de geração de empregos.

A equipe de Direito Trabalhista do MNA – Miguel Neto Advogados, está acompanhando a questão e está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o tema.


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