Djalma Rodrigues


Djalma Rodrigues

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Areas of Practice

Education

  • Specialization in Administrative Tax Litigation – IBET
  • Specialization in Tax Planning – IBET
  • Specialization in Indirect Taxes – APET
  • MBA in Tax Management – FIPECAFI, 2014
  • Specialization in Tax Law – COGEAE (PUC/SP), 2008 
  • Bachelor of Laws – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), 2006

Professional Experience 

  • Partner of the Tax area, Miguel Neto Advogados –   2019-present 
  • Partner of the Tax area,  Briganti Advogados – 2012-2019
  • Tax litigation chief, Miguel Neto Advogados –  2010-2012
  • Lawyer, Braga & Marafon Consultores e Advogados –  2009-2010
  • Lawyer, Miguel Neto Advogados –  2003-2009

Admissions/Memberships 

  • Brazilian Bar Association (OAB) – São Paulo, 2006

Expertise 

  • Tax Consulting
  • Tax Audit and Tax Litigation

With more than 15 years of experience in the tax area, Djalma began his legal career at Miguel Neto Advogados, where he remained a lawyer for almost 8 years. He has worked in other law firms, in boutique and large firms, and after 7 years returns to MNA as a partner of the tax area. 

Specialist in Tax Law, with postgraduate studies and MBA, Djalma has been working directly in the tax practice area since 2003, with emphasis on tax, administrative and judicial litigation. 

Experience in the management of liabilities and strategic tax litigation (tax assessments, special tax regimes, tax recovery, reduction of tax burden and tax regularity). He has experience in cases of high technical complexity (elaboration of court orders and interventions with the administrative and judicial bodies). 

Expertise in the evaluation of fiscal impacts in commercial and financial operations, consultance of alternatives for optimization of results and reduction of risks.

PEP DO ICMS EM SÃO PAULO: OPORTUNIDADE DE REESTABELECER OS PARCELAMENTOS ROMPIDOS DURANTE A PANDEMIA

22 de September de 2020 | Informatives
O Governo de São Paulo e o CONFAZ autorizaram o reestabelecimento de parcelamentos em atraso, por conta da pandemia da COVID-19.Read More

PL 529/20 | POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO ITCMD E ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

19 de August de 2020 | Informatives
O governo do Estado de São Paulo apresentou à ALESP (Assembleia Legislativa) Projeto de Lei com a previsão de algumas mudanças visando equilibrar as contas públicas, impactadas pela pandemia da COVID-19.Read More

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOVAS MODALIDADES PARA DÉBITOS FEDERAIS

18 de June de 2020 | Informatives
Os contribuintes foram surpreendidos com a publicação de novas Portarias do Ministério da Economia que tratam sobre a transação de dívidas tributárias no âmbito federal. Nenhuma delas trouxe qualquer menção ao Refis 2020, mas podem representar uma oportunidade de regularização, [...]Read More

PRORROGADOS VENCIMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS: INSS, PIS E COFINS

17 de June de 2020 | Informatives
Foi publicada hoje (17), a Portaria 245 que prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais e contribuições previdenciárias.Read More

CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S: MEDIDAS PARA ALIVIAR O FLUXO DE CAIXA DAS EMPRESAS

26 de March de 2020 | Informatives
Devido à pandemia do Covid-19, o Governo Federal anunciou uma série de medidas que reduziriam a carga tributária, dentre elas, a redução em 50% das contribuições do Sistema S (Sesi, Senai, Sebrae, Sesc e Senac). É necessário aguardar a publicação de Decreto ou MP para regularizar essa [...]Read More

EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS: NOVO ADIAMENTO NO STF

25 de March de 2020 | Informatives
A insegurança jurídica provocada pelo novo adiamento, somada à crise econômico-financeira inaugurada pelo COVID-19, exige medidas pelos contribuintes. Djalma Rodrigues e João Cipriano, sócios da área tributária do MNA, comentam as estratégias que podem ser adotadas.Read More

PORTARIA CONJUNTA DA RFB E PGFN PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES FEDERAIS

24 de March de 2020 | Informatives
A Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram portaria conjunta que prorroga por 90 dias o vencimento das certidões federais. Djalma Rodrigues, sócio da área tributária do MNA - Miguel Neto Advogados, elaborou informativo sobre o tema. Read More

COVID-19: Transação extraordinária dos débitos em dívida ativa da União. Vale a pena?

23 de March de 2020 | Informatives
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possibilitou por meio de Portaria aos contribuintes a adesão à transação extraordinária para débitos inscritos em dívida ativa da União, que tem PRAZO até quarta-feira, 25 DE MARÇO. Djalma Rodrigues, sócio da área de tributário do MNA - [...]Read More

RECEITA FEDERAL ANUNCIA REGRAS PARA IRPF 2020

21 de February de 2020 | Informatives
A Receita Federal do Brasil publicou Instrução Normativa com as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física. A equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo com as principais informações sobre o assunto. Read More

NOVO PEP DO ICMS EM SÃO PAULO

7 de November de 2019 | Informatives
O Estado de São Paulo regulamentou ontem o novo PEP - Programa de Especial de Parcelamento que concede descontos de até 75% nas multas e 60% em juros e permite o parcelamento de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em fase de execução fiscal. A Equipe de Direito Tributário [...]Read More

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

31 de October de 2019 | Informatives
O Governo Federal editou a Medida Provisória 899/19, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que pretende estimular a resolução de conflitos fiscais entre a União e os contribuintes. A equipe de Direito Tributário do MNA – Miguel Neto Advogados elaborou um informativo sobre as possíveis [...]Read More

PL PREVÊ ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO SOLUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO

30 de October de 2019 | Press
Está em tramitação na Câmara o PL 4257/2019, que propõe a utilização da arbitragem tributária e execução fiscal administrativa sem a participação do judiciário. Djalma Rodrigues, sócio do MNA – Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal JOTA sobre e falou sobre o [...]Read More