Djalma Rodrigues


Djalma Rodrigues

Contact

Languages

EnglishSpanish
Download vCard

Areas of Practice

Education

  • Specialization in Administrative Tax Litigation – IBET
  • Specialization in Tax Planning – IBET
  • Specialization in Indirect Taxes – APET
  • MBA in Tax Management – FIPECAFI, 2014
  • Specialization in Tax Law – COGEAE (PUC/SP), 2008 
  • Bachelor of Laws – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), 2006

Professional Experience 

  • Partner of the Tax area, Miguel Neto Advogados –   2019-present 
  • Partner of the Tax area,  Briganti Advogados – 2012-2019
  • Tax litigation chief, Miguel Neto Advogados –  2010-2012
  • Lawyer, Braga & Marafon Consultores e Advogados –  2009-2010
  • Lawyer, Miguel Neto Advogados –  2003-2009

Admissions/Memberships 

  • Brazilian Bar Association (OAB) – São Paulo, 2006

Expertise 

  • Tax Consulting
  • Tax Audit and Tax Litigation

With more than 15 years of experience in the tax area, Djalma began his legal career at Miguel Neto Advogados, where he remained a lawyer for almost 8 years. He has worked in other law firms, in boutique and large firms, and after 7 years returns to MNA as a partner of the tax area. 

Specialist in Tax Law, with postgraduate studies and MBA, Djalma has been working directly in the tax practice area since 2003, with emphasis on tax, administrative and judicial litigation. 

Experience in the management of liabilities and strategic tax litigation (tax assessments, special tax regimes, tax recovery, reduction of tax burden and tax regularity). He has experience in cases of high technical complexity (elaboration of court orders and interventions with the administrative and judicial bodies). 

Expertise in the evaluation of fiscal impacts in commercial and financial operations, consultance of alternatives for optimization of results and reduction of risks.

NOVO PEP DO ICMS EM SÃO PAULO

7 de November de 2019 | Informatives
O Estado de São Paulo regulamentou ontem o novo PEP - Programa de Especial de Parcelamento que concede descontos de até 75% nas multas e 60% em juros e permite o parcelamento de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em fase de execução fiscal. A Equipe de Direito Tributário [...]Read More

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL

31 de October de 2019 | Informatives
O Governo Federal editou a Medida Provisória 899/19, conhecida como MP do Contribuinte Legal, que pretende estimular a resolução de conflitos fiscais entre a União e os contribuintes. A equipe de Direito Tributário do MNA – Miguel Neto Advogados elaborou um informativo sobre as possíveis [...]Read More

PL PREVÊ ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO SOLUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO

30 de October de 2019 | Press
Está em tramitação na Câmara o PL 4257/2019, que propõe a utilização da arbitragem tributária e execução fiscal administrativa sem a participação do judiciário. Djalma Rodrigues, sócio do MNA – Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal JOTA sobre e falou sobre o [...]Read More