Anaí Frozoni Rebolla


Anaí Frozoni Rebolla

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Areas of Practice

Education

  • Specialization in Labor Law and Labor Procedure – Escola Paulista de Direito, 2013
  • Specialization in Environmental Law – Escola Superior de Advocacia, 2010
  • Bachelor of Laws – Universidade Estadual de Londrina (UEL), 2006

Professional Experience

  • Labor & Employment Lawyer, Miguel Neto Advogados – 2008-Present
  • Labor Lawyer, Instituto Nacional de Educação Cetro –  2008

Admissions/Memberships

  • Brazilian Bar Association (OAB)—São Paulo, 2007

Expertise

  • Labor
  • Employment Law

STF CONFIRMA A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

19 de June de 2020 | Informatives
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei das Terceirizações, é constitucional, contanto que respeitados os princípios da CLT.Read More

COM REVOGAÇÃO DE MP, ACIDENTE NO TRAJETO ATÉ EMPREGO VOLTA A SER CONSIDERADO COMO DE TRABALHO

30 de April de 2020 | Press
Em 20 de abril, a Medida Provisória nº 905/2019, conhecida como a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi revogada pelo presidente da república. Assim, o acidente no percurso entre casa e emprego retorna à garantir estabilidade de 12 meses no contrato. Anaí Frozoni Rebolla, advogada [...]Read More

ESTÁ FAZENDO HOME OFFICE? VEJA COMO FICAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS

2 de April de 2020 | Press
O Metro Jornal publicou hoje (02) uma reportagem em que explica os direitos previstos na legislação trabalhista e as principais alterações em relação ao home office e a férias decorrentes da Medida Provisória 927 na vida dos trabalhadores.Read More