Decio Andrade


Education

  • Bachelor of Laws, Universidade Paulista, São Paulo, 2000
  • Specialization in Administrative Procedures of Brazilian Central Bank and Foreign Investments from the Swiss Chamber
  • Specialization in New Rules of Central Bank (on Foreign Capital) from Arthur Andersen
  • Specialization in Real Estate Law from Escola Superior de Advocacia (ESA)
  • Specialization in Real Estate Procedures in accordance with N.C.C of FMU
  • Specialization in Real Estate Law under Civil Laws of OAB

Admissions/Memberships

  • Order of Brazilian Attorneys (OAB)— São Paulo, admitted in 2001

Professional Experience

  • Law Firm of Miguel Neto Advogados, 1998-Present

Expertise

  • Real Estate and Construction
  • Mergers and Acquisitions
  • Corporate
  • Financial Transactions and Registered Investments
  • Banking, Securities and Finance
  • Private Equity
  • Capital Markets

Mr. Andrade has over 20 years of extensive expertise in domestic and cross-border M&A, real estate, and wealth management, having advised individuals to multinational companies in a wide range of transactions of all kinds and sizes.

In relation to corporate and M&A transactions, he has acted on behalf of a diverse group of clients in foreign direct investments, mergers and acquisitions, banking and finance, private equity, corporate restructuring, venture capital and day-to-day corporate matters in various sectors and industries including, infrastructure (welding, engineering and construction), pharmaceuticals and cosmetics, foods and beverages, and IT, among others.

In addition, Mr. Andrade heads the Real Estate practice at MNA, leading a group of highly-qualified attorneys in various matters relating to real estate transactions including due diligence investigations, purchase and sale commitments and/or contracts, leases (commercial and residential), built-to-suit contracts, exchanges, fiduciary transfers, subdivisions and other related transactions, as well as negotiating all commercial and contractual terms of such transactions.  He has advised many local and foreign individuals and legal entities with the purchase and/or sale of residential, non-residential and rural real estate properties, commercial buildings, shopping malls, distribution centers, factories, and condominiums, among others.

Moreover, Mr. Andrade co-leads the firm’s Wealth Management and Estate Planning practice and regularly advises our clients in all aspects of estate planning, including transfers of assets, multi-generational succession planning, complex estate-related litigation, charitable giving, administration of private foundations, among other areas.

He holds the distinction of being the longest non-founding partner at MNA, having spent his entire 20-year legal career at the firm.

 

DCBE – CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR: DECLARAÇÃO ANUAL 2019 – ANO-BASE 2018

15 de February de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2018, no dia 15 de fevereiro de 2019. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2019. Read More

​​ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE INVESTIMENTO DIRETO – CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS – BANCO CENTRAL DO BRASIL

16 de January de 2019 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Circular 3.689 do BACEN, alterada pela Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional, e das Circulares nºs 3.814 e 3.822 do BACEN, a obrigatoriedade da empresa brasileira receptora de investimentos externos, a manter [...]Read More

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL DAS SOCIEDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS – RECEITA FEDERAL DO BRASIL

28 de December de 2018 | Informatives
Informamos que Receita Federal do Brasil (RFB), publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018 (IN 1.863/18), que dispõe sobre a obrigação da declaração do beneficiário final das sociedades nacionais e estrangeiras no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB [...]Read More

NATIONAL STANDARDIZATION OF THE FORMULATION OF REQUIREMENTS – BOARDS OF TRADE

20 de August de 2018 | Informatives
Foi publicado em 06 de agosto de 2018 a nova Instrução Normativa nº 48 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI (“IN nº 48/2018”), que visa dar uniformidade e harmonia aos serviços do Registro Público de Empresas Mercantis, especificamente no que tange aos [...]Read More

CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY 2018 – BASE YEAR 2017

4 de July de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2018 – Ano Base: 2017 (“Censo 2018”), no dia 02 de julho de 2018. As declarações do Censo 2018 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2018.Read More

ACCOUNTS APPROVAL – ANNUAL MEETING / MEETING

7 de March de 2018 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder com a reunião de sócios quotistas e/ou assembleia geral ordinária [...]Read More

ATTENTION: REMINDER REGARDING THE DEADLINE OF THE DECLARATION OF OVERSEAS BRAZILIAN CAPITAL (DCBE)

5 de March de 2018 | Informatives
Prezados, Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro informamos que o prazo para envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) expira no dia 05.04.2018.Read More

DCBE – CAPITAL BRAZILIANS ABROAD: 2018 ANNUAL DECLARATION — BASE YEAR 2017

16 de February de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2017, no dia 15 de fevereiro de 2018. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 05 de abril de 2018.Read More

UPDATE OF THE DIRECT INVESTMENT REGISTRY – FOREIGN CAPITAL IN THE COUNTRY – CENTRAL BANK OF BRAZIL

1 de February de 2018 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil (BACEN) determinou, através da Resolução nº 4.533 do Conselho Monetário Nacional e das Circulares nºs 3.814 e 3.822 do BACEN, a obrigatoriedade da empresa brasileira receptora de investimentos externos, a manter atualizado no Registro de Investimento [...]Read More

CENSUS OF FOREIGN CAPITAL INTO BRAZIL 2017 – BASE YEAR 2016

31 de July de 2017 | Informatives
Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento do Censo de Capitais Estrangeiros no País 2017 – Ano Base: 2016 (“Censo 2017”), no dia 03 de julho de 2017. As declarações do Censo 2017 deverão ser entregues até às 18h do dia 15 de agosto de 2017.Read More

MEETING TO APPROVE ACCOUNTS / ANNUAL MEETING

14 de March de 2017 | Informatives
Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadasRead More

BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS: SPECIAL CURRENCY AND TAX RECTIFICATION ARRANGEMENT (RERCT) – NEW DEADLINE TO SUBMIT DECLARATIONS

21 de October de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil – BACEN publicou, no dia 20 de outubro de 2016, a Circular nº 3.812, por meio da qual altera..."Read More

REMINDER: 5-YEARLY CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARED IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

25 de July de 2016 | Informatives
"Prezados, em relação a nossa circular de 01 de Julho, informamos que o prazo para o envio da declaração do Censo Quinquenal"...Read More

FIVE-YEAR CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

1 de June de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País 2016"...Read More

NB – REMINDER – DEADLINE TO DECLARE BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE)

18 de March de 2016 | Informatives
"Em relação à nossa circular do dia 16 de fevereiro e 08 de Março, informamos que o prazo para envio"...Read More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2016 FOR BASE YEAR 2015

16 de February de 2016 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior"...Read More

ANNUAL CENSUS OF FOREIGN CAPITAL IN BRAZIL – REPORT IN 2015 – BASE YEAR 2014

21 de July de 2015 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN deu início ao recebimento das declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2015 – Ano Base: 2014"...Read More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2015 FOR BASE YEAR 2014

23 de March de 2015 | Informatives
"ATENÇÃO: Lembrete quanto ao prazo do envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)".Read More

MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM

3 de March de 2015 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas e [...]Read More

MEMBERS / SHAREHOLDERS MEETING / AGM

9 de April de 2014 | Informatives
"Conforme dispõe a Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”) e a Lei 6.404/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), as sociedades de responsabilidade limitadas e as sociedades por ações são obrigadas, anualmente, a proceder, respectivamente, com a reunião de sócios quotistas..."Read More

DECLARATION OF BRAZILIAN ASSETS IN FOREIGN JURISDICTIONS (DCBE). DECLARE IN 2014 FOR BASE-YEAR 2013

13 de February de 2014 | Informatives
"Informamos que o Banco Central do Brasil - BACEN dará início ao recebimento da DCBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior - relativa ao Ano-Base 2013, no dia 17 de fevereiro de 2014. As declarações deverão ser entregues até às 18h do dia 07 de abril de 2014..."Read More

Mergermarket 2015


On September 24, the 2015 M&A and Private Equity Forum discussed the current state of this sector of business in Brazil.

MNA’s founding partner J.A.Miguel Neto was on the panel discussing “M&A in Brazil: the road to recovery.”