Ronaldo M. Assumpção Filho


Education

  • Post-Graduation in Business Law – Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), 2010
  • Bachelor of Laws – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2006

Professional Experience

  • Partner of the Corporate area, Miguel Neto Advogados – present 
  • Corporate Lawyer, Miguel Neto Advogados –  2015
  • Lawyrer, Vetria Mineração –  2012-2015
  • Corporate Lawyer, Tozzini Freire Advogados – 2010-2012
  • Lawyer, Grupo Camargo Corrêa –  2007-2010

Admissions/Memberships

  • Brazilian Bar Association (OAB)—São Paulo,  2007

Expertise

  • Mergers and Acquisitions
  • Corporate
  • Corporate Governance and Compliance
  • Foreign Direct Investment
  • Capital Markets
  • Financial Transactions and Registered Investments
  • Private Equity
  • Project Finance

With over 13 years of experience, Ronaldo M. Assumpção Filho is one of the partners responsible for Miguel Neto Advogados’ corporate  area. His practice is mainly focused on mergers and acquisitions, structured debt transactions, private equity, and corporate law.

Ronaldo advises domestic and foreign investors in deals of a diverse range of sectors, and he is recognized for his ability to combine technical knowledge with excellent negotiating skills.

 He holds an LL.B from  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2006),  a postgraduate degree in Corporate Law from Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV-SP (2010) and a master’s degree in Business Law also from Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV-SP (2019).

Ronaldo has a professional background in renowned law firms and large multinational companies, which makes him a versatile professional with generalist legal knowledge, focused on the business and the client’s needs.

TTR 2020


MNA – Miguel Neto Advogados was recognized by the renowned international publication TTR – Transational Tranding Records for its performance in 2020. Highlighting the work of the corporate law team, led by the partners José Miguel Neto, Ronaldo Assumpção and Décio Andrade, the publication listed the firm in 13th in transactional values and the 15th in volume of deals, in the national ranking. Another achievement that demonstrates our dedication and daily commitment to the best results for our clients.

Alterações na regulamentação facilitarão o acesso aos BDRS

18 de June de 2020 | Press
O sócio da área de direito societário e empresarial, Ronaldo Assumpção Filho, teve o seu artigo sobre as recentes alterações nas regras dos certificados de fundos mobiliários (BDRs) publicado pelo site do jornal O Estado de S. Paulo, no blog do Fausto Macedo.Read More

Título: TTR 2020: MIGUEL NETO ADVOGADOS COMO UM DOS MELHORES ESCRITÓRIOS DO PAÍS

27 de April de 2020 | Press
TTR - Transactional Track Record, an international publication that ranks law firms and financial agents in M&A, Capital Markets and Project Finance transactions, recognized MNA - Miguel Neto Advogados.Read More

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APROVAÇÃO ANUAL DAS CONTAS DO EXERCÍCIO ENCERRADO

31 de March de 2020 | Informatives
Frente às medidas de prevenção à pandemia do COVID-19, o Governo Federal publicou ontem (30) a Medida Provisória 831, que posterga os prazos de realização de assembleias gerais nas companhias de capital aberto e fechado. Ronaldo Assumpção e Nayara Farias Ferraz, sócio e advogada da área [...]Read More

10 PONTOS PARA ENTENDER A MP TRABALHISTA DE BOLSONARO CONTRA CRISE DO CORONAVÍRUS | QUATRO MEDIDAS PARA DEFENDER O CAIXA DO CORONAVÍRUS

27 de March de 2020 | Press
Frente à pandemia do COVID-19, diversas medidas em variados âmbitos devem ser tomadas para minimizar os prejuízos econômicos. Rodrigo Baldo, advogado da área trabalhista do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Investe, publicação do jornal Valor Econômico, sobre a [...]Read More

PRAZO PARA CADASTRO DE GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTUBRO

8 de October de 2019 | Informatives
A Resolução 137 da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza apresentou novo prazo para realização do cadastro de informações de resíduos sólidos produzidos para empresas situadas no Município de São Paulo ou as que prestam serviços cujo destino final dos resíduos seja a cidade. Ronaldo [...]Read More

NOVA LEI AUTORIZA A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL NO DIREITO BRASILEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS IMPORTANTES ACERCA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

7 de October de 2019 | Informatives
A Lei 13.847, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica modificou diversos dispositivos legais que impactam diretamente na rotina societária. Dentre as modificações, a nova lei passou a permitir que sociedades limitadas sejam constituídas por apenas 01 (uma) pessoa (física ou jurídica), [...]Read More

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E CVM REGULAMENTAM DISPENSA DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA

1 de October de 2019 | Informatives
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários regulamentaram no final de setembro a dispensa das publicações de companhias, abertas e fechadas, na imprensa. Ronaldo M Assumpção e João Miguel Neto, sócios do MNA – Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo sobre a [...]Read More

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PERMITE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA

30 de September de 2019 | Informatives
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou norma que permite a liquidação antecipada de Debêntures de Infraestrutura, retirando-as de circulação com pagamento de prêmio. A equipe do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre a legislação, que poderá propiciar redução de [...]Read More

PEC 108 E A CONTROVÉRSIA NA SOCIEDADE

26 de September de 2019 | Press
Ronaldo M. Assumpção Filho, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, teve seu artigo sobre a PEC 108 publicado no Lex Prime Jornal. Ele trata da polêmica da Emenda Constitucional, que deixa de enquadrar Conselhos Profissionais como autarquias, e seu impacto para o fundamental papel fiscalizador [...]Read More

PEC 108/2019

26 de August de 2019 | Informatives
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, apresentada no começo de julho pelo ministro da Economia Paulo Guedes, deu ensejo a grande controvérsia na sociedade, notadamente no meio jurídico.Read More

As publicações empresariais obrigatórias e a MP 892/2019: economia para as empresas e adequação à era digital.

21 de August de 2019 | Informatives
No início do mês, a Presidência da República assinou a MP 892/2019, que possibilita as publicações de atos normativos das Sociedades Anônimas em meio eletrônico, no site da Comissão de Valores Mobiliários. Ronaldo Assumpção Filho, sócio do Miguel Neto Advogados - MNA, elaborou artigo [...]Read More