EXCLUSIVO: APÓS SEIS MESES COMPLETOS DA REFORMA, PROCESSOS TRABALHISTAS CAEM 40,85%


Publicado por @Rodrigo Baldo | Agência Estado | Imprensa | 5 . julho . 2018 | 0 |

Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho sofreu queda de 40,85% no acumulado do período, revelam dados do Tribunal

Superior do Trabalho (TST) obtidos com exclusividade pelo Broadcast. A Lei nº 13.467, que alterou pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado.

Considerando o acumulado entre dezembro, primeiro mês completo sob vigência das novas regras, e maio deste ano, foram abertos 766.387 novos processos trabalhistas. No período equivalente anterior, de dezembro de 2016 a maio de 2017, a marca chegou a 1,295 milhão.

Na análise mensal, o número de processos abertos em maio atingiu 163.407, volume 36,25% inferior aos 256.321 processos registrados em igual mês de 2017.

Em abril, a queda havia sido de 26,45% em relação igual mês do ano passado, representando a menor variação mensal entre os períodos pré e pós-reforma, até então.

Dezembro foi o mês da maior queda, com 55,29%, atribuída ao represamento de processos em função da insegurança jurídica com a nova norma, bem como à antecipação de processos nos meses anteriores.

A pedido do Broadcast, especialistas em Direito do Trabalho analisaram os dados do TST. A advogada Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu, apontou o fim da contribuição sindical como um fator que pode ter contribuído para sustentar o volume de processos trabalhistas em abril.

“Observamos um número muito grande de ações movidas por sindicatos cobrando a contribuição sindical, especialmente em abril. Foi um fenômeno nacional, muitas destas ações foram recebidas e não é algo comum”, explicou a advogada. “Quando os sindicatos perceberam que as empresas não iriam efetuar o desconto [de um dia de salário] em março, começaram a entrar com ações contra as empresas, pedindo liminares e antecipações de tutela para que o

Judiciário determinasse o pagamento do valor ao sindicato”, afirmou, ressaltando a existência de cerca de 17 mil sindicatos no Brasil e que uma parte expressiva deste grupo deve ter acionado a Justiça para receber a contribuição.

Para Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados, a redução no ritmo de queda dos novos processos vista mês a mês, desde dezembro, representa uma “curva de aprendizado” de trabalhadores e advogados sobre a aplicação da nova lei. “Criouse muita expectativa de que a reforma trabalhista mudaria completamente o cenário de litigiosidade elevada. Temos visto, porém, que o número vem aumentando”, apontou.

“Há também uma tendência de que os processos sejam mais sérios, com avaliação mais crítica antes que sejam abertos. Ainda assim, não tenho a esperança de que a reforma vai mudar este cenário de litigiosidade, ainda considerada elevada de forma consistente”, afirmou Chong, para quem uma maneira mais eficaz de reduzir a judicialização seria criar formas alternativas para a solução de conflitos entre patrões e empregados, sem passar pela Justiça.

Já Rodrigo Baldo, do Miguel Neto Advogados, lembrou a aprovação da Lei da

Terceirização, em março de 2017, fato que pode ter contribuído para elevar a base de processos naquele mês. “Havia muito receio sobre a aplicação e as mudanças na relação de trabalho com funcionários terceirizados”, comentou.

Outro fator que também pode ter influenciado em alta o dado de março de 2017 e, por consequência, a comparação com o mesmo mês de 2018, foi o desempenho do mercado de trabalho, lembrou Gisela, do Souza Cescon. De fato, em março do ano passado, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a destruição líquida de mais de 63 mil postos de trabalho e pode ter levado profissionais demitidos à Justiça, o que não ocorreu neste ano.

 


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