TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODEM FICAR AINDA MAIS CARAS PARA O CONSUMIDOR


Publicado por @J. A. Miguel Neto | Correio Braziliense | Imprensa | 15 . agosto . 2018 | 0 |

A privatização das distribuidoras da Eletrobras está ameaçada e, se não sair, as tarifas de energia podem ficar ainda mais caras. Depois que apenas um interessado apresentou lance pelo melhor ativo entre seis, em leilão no fim de junho, os agentes do setor elétrico ficaram receosos quanto ao resultado do próximo certame, marcado para 30 de agosto, que ofertará quatro companhias, justamente as mais complicadas. A Companhia Energética de Alagoas (Ceal), quase tão atrativa quanto a Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), arrematada pela Equatorial Energia no último dia 26, está com leilão suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a venda da empresa devido a um conflito com o governo de Alagoas.

Para complicar o quadro, além de estarem mais endividadas e com problemas mais graves, Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) precisam da aprovação do Projeto de Lei nº 10.332/2018 para que as operações sejam viabilizadas. Aprovado na Câmara, o PL foi encaminhado ao Senado. No entanto, a liderança da Casa anunciou, na quarta-feira passada, que ele não será votado antes das eleições.

A decisão jogou um balde de água fria na Eletrobras, que precisa se livrar das distribuidoras para se tornar atrativa ao mercado, pois também está no Plano Nacional de Desestatização (PND). O conselho da estatal determinou a liquidação das companhias caso não sejam vendidas, o que pode tornar o cenário ainda mais dramático nos estados atendidos.

Para o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, nada muda, por enquanto. “O leilão continua agendado para 30 de agosto e qualquer mudança será informada ao mercado”, diz. Porém, para o bolso do consumidor, o impacto pode ser imediato. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para discutir uma proposta de revisão do orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que prevê aumento de R$ 1,446 bilhão nas cotas anuais a serem pagas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, com recursos recolhidos dos consumidores.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, um dos motivos da insuficiência orçamentária da CDE diz respeito aos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). “Isso é consequência direta do fato de a privatização das distribuidoras da Eletrobras não ter ocorrido no prazo previsto, porque elas estão se financiando com a RGR”, explica.

Apesar do quadro indefinido, o presidente da Eletrobras ainda espera vender as cinco distribuidoras. “Talvez não consigamos as cinco por conta da Ceal, que depende do STF. Se não houver solução para isso, pode sair um leilão com as outras quatro”, garante. Ele também não considera ruim que a Cepisa tenha recebido apenas um lance. “Os contratos estabelecem um conjunto de compromissos, como redução das interrupções de fornecimento de energia ao longo de cinco anos. O investidor teve de capitalizar a empresa no dia, com 30% dos investimentos do período, injetou R$ 721 milhões na companhia”, argumenta.

 

Descontos

Nos leilões, vence quem mais reduz a tarifa atual. No caso da Cepisa, a Equatorial Energia ofereceu desconto de 8,5%. “Como é necessário um depósito em garantia para participar, a disputa se dá reduzindo tarifa, aumentando outorga e assumindo dívida de RGR”, explica Ferreira. Apesar do valor simbólico de R$ 50 mil para cada empresa, a Equatorial ofereceu R$ 100 milhões para o governo como bônus de outorga, e ainda assumiu uma dívida com a RGR de mais R$ 800 milhões.

Com a venda da Ceal suspensa pelo STF, o foco são as quatro empresas que dependem da aprovação do projeto de lei. Sales, do Acende Brasil, observa que nenhum dos ativos que estão sendo leiloados é “fácil”. “As empresas foram destruídas pela péssima gestão e pelo uso político. Chegaram a uma situação em que quase não têm valor. São ativos muito complexos. Não se trata de um leilão que terá multidão, como os de transmissão têm sido”, avalia.

“A Cepisa foi arrematada por uma empresa que tem sinergia, com ativos no Maranhão, estado vizinho. Isso talvez possa se repetir com as demais”, aposta Sales. Do ponto de vista da Eletrobras, a necessidade do leilão é evidente. “O cenário alternativo, de liquidação, é o mais dantesco. A Aneel teria de leiloar a concessão limpa dos ônus da empresa”, estima.

Na opinião da advogada e economista Elena Landau, ex-conselheira da Eletrobras, o temor do mercado é compreensível dados os imbróglios jurídicos. “A Ceal é tão atrativa quanto a Cepisa, mas criou-se uma insegurança, porque Alagoas quer receber R$ 1,7 bilhão. Eu, particularmente, acho que o estado não tem nada a receber. O governo fez uma venda em 1998 e o leilão deu vazio, porque as empresas foram passadas para a União em 1996. Não houve mais interessados e, a partir daí, foi tudo para a Eletrobras: investimentos e prejuízos”, conta. “As outras quatro distribuidoras pertencem a uma região complicada e dependem do PL 10.332”, acrescenta.

Segundo a especialista, a distribuidora Amazonas é integrada (tem ativos de geração, transmissão e distribuidora) e, para que a distribuição seja privatizada, é preciso fazer uma cisão. “O PL permite a desverticalização, então, precisa ser aprovado o mais rapidamente possível para permitir que a cisão seja feita a tempo”, avalia.

Elena lembra que o discurso contrário à privatização só causa prejuízo ao país. “O discurso de que a privatização vai piorar o serviço é vazio. O consumidor já está malservido. As perdas da Amazonas chegam a 44%”, alerta. “O que existe é um lobby de empregados e políticos, que querem manter o cabide de empregos. A Eletrobras tem salários três vezes maiores do que o setor privado”, revela.

O presidente da estatal admite a disparidade salarial. “Claro que os empregados da Eletrobras são contra a privatização, porque a média salarial do mercado é de R$ 4,3 mil e eles ganham R$ 11,7 mil”, afirma. No caso da Cepisa, compara Ferreira, 3 mil empregados podem ter ficado insatisfeitos com a venda, mas 3 milhões de piauienses foram beneficiados com desconto de 8,5% na tarifa de energia elétrica.

Para o especialista em infraestrutura Miguel Neto, sócio do Miguel Neto Advogados, a liminar do STF que suspendeu a venda da Ceal promove insegurança. “A Cepisa era a joia da coroa e teve só um interessado. Mesmo assim, acredito que o leilão das demais vai ocorrer. O governo vai seguir em frente porque o risco é a decepção de não vender. Mas não aposto em grande concorrência.”

No entender do especialista em energia Rodrigo Leite,  da Leite e Roston Advogados, falta equilíbrio em relação à solvência e atratividade das empresas. “Depois da Cepisa, vai ficar cada vez mais difícil. Provavelmente, a Amazonas não terá interessados porque é a mais problemática, mais endividada, coleciona mais passivos”, afirma. “O investimento precisa ser grande para rentabilizar a empresa”, completa.


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