A nova onda de Covid-19 e o afastamento dos trabalhadores


Published by Marília Grespan , @amandaferreiramomenté | | Informatives | 18 . January . 2022 | 0 |

O Ministério da Saúde anunciou, no dia 10 de janeiro, a redução da quarentena de dez para sete dias para pessoas com casos leves e moderados de Covid-19, apesar do impacto da variante ômicron nas operações das empresas.

A partir de agora, se ao 5º dia o paciente não tiver sintomas respiratórios e febre por um período de 24 horas, sem uso de medicamentos, poderá ser realizado o teste (antígeno ou PCR). Se o resultado for negativo, o paciente pode sair do isolamento. Caso apresente teste positivo no 5º dia, o isolamento deverá ser mantido até o 10º dia.

A recomendação do secretário de vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, é manter o isolamento até o décimo dia. Contudo, a mensagem principal é que deve ser realizado pelo menos o isolamento de sete dias, caso o paciente não queira testar no quinto.

Mas como ficam os trabalhadores que estão infectados e as empresas diante desse cenário?

Embora a pandemia de Covid-19 seja uma situação não abrangida especificamente pela CLT, as empresas devem analisar diversos aspectos para evitar a possibilidade de contaminação dos empregados, além de seguir as recomendações do Ministério da Saúde.

Como exemplo, podemos citar a apresentação de atestado médico para o afastamento do empregado. Considerando-se a ausência de legislação específica dispensando a apresentação de atestado médico para os casos de confirmação de contaminação pela Covid-19 por meio de exames, é necessário que a empresa atue sob o princípio da razoabilidade quanto à exigência de atestado para caso mais leves durante este período, tendo em conta a sobrecarga do sistema de saúde.

Para casos mais graves, que exigem o afastamento superior a 15 dias, é indispensável a exigência de atestado médico para que o empregado possa ser encaminhado ao INSS para receber o auxílio-doença.

O atestado médico deve ser respeitado pelas empresas, não podendo confundir o home office com o afastamento médico, a fim de se preservar a saúde dos trabalhadores.

Importante salientar que a conduta empresarial de obrigar o empregado a trabalhar durante o período do afastamento médico representa descumprimento legal, sendo possível acionar as Superintendências Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sindicatos e o poder Judiciário.

A equipe do Miguel Neto Advogados permanece à disposição para dirimir eventuais dúvidas acerca do tema.


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