Fábio Luis Izidoro


Fábio Luis Izidoro

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Education 

  • MBA in Business Management – Fundação Instituto de Administração/USP (FIA), 2015.
  • Post-Graduation in Corporate Law – Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), 2010.
  • Bachelor of Laws – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2003.

Professional Experience

  • Partner of Administrative and Regulatory Law, Miguel Neto Advogados – present.
  • Leader of Legal Task Force, Associação Brasileira das Empresas Transmissoras de Energia Elétrica (ABRATE) – 2017 – 2020.
  • Legal Coordinator, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) – 2016 – 2020.
  • Legal and Commercial Coordinator, Grupo SOLVI and Koleta Ambiental S.A. – 2011 – 2016.
  • Legal Coordinator and Compliance, SOLVI Participações S.A. – 2010 – 2011.
  • Lawyer, KPMG Legal Services – 2007 – 2010.
  • Lawyer, FEMSA Group – 2005 – 2007.
  • Lawyer, Rebello Bueno Advogados Associados – 2004.

Admissions/ Memberships 

  • Brazilian Bar Association (OAB) – São Paulo, since 2003.

Expertise 

  • Regulatory Law
  • Corporate
  • M&A
  • Capital Markets
  • Contracts
  • Arbitration
  • Intellectual Property
  • Environmental
  • Real Estate

 

With over 17 years of experience, Fábio Luis Izidoro is one of the partners responsible for Miguel Neto Advogados’ administrative and regulatory area. His practice is mainly focused on issues involving bidding procurement, contractual and regulatory issues. He also have vast experience in overseeing cases before regulatory agencies and other oversight and control bodies, including handling of antirust-related issues relating to mergers and acquisitions as well as investigations relating to cartels and other forms of collusion before the Brazilian Administrative Council for Economic Defense  (CADE), which is the country’s top antitrust and fair trade agency.

Fábio advises domestic and foreign clients in deals of a diverse range of sectors, and he is recognized for his ability to combine technical knowledge with excellent negotiating skills.

He holds an LL.B from Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2003),  a postgraduate degree in Corporate Law from Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FGV-SP (2010) and a MBA in Business Management from Fundação Instituto de Administração/USP (FIA) (2015)

Fábio has a professional background in renowned law firms and large multinational companies, which makes him a versatile professional with generalist legal knowledge, focused on the business and the client’s needs.

SAIBA QUEM SE BENEFICIA DOS ‘JABUTIS’ DA MP DA ELETROBRAS

21 de June de 2021 | Press
O texto final da Medida Provisória 1031/21 sobre a privatização da Eletrobras entrou em pauta na Câmara dos Deputados hoje (21) para aprovação. Fábio Luis Izidoro, sócio da área de Regulatório e Infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Econômico e Folha [...]Read More

ANEEL APROVOU O EDITAL DO LEILÃO DE TRANSMISSÃO 001/2021

31 de May de 2021 | Informatives
A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, aprovou o edital do primeiro Leilão de Transmissão, com abertura para inscrição online até 18 de junho. Fábio Luís Izidoro, sócio da área de infraestrutura e regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, elaborou informativo sobre o edital.Read More

FINALIZADO LEILÃO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO

30 de April de 2021 | Informatives
Após uma série de embates no judiciário, foi finalizado o Leilão de Concessão de serviços de saneamento no Estado do Rio de Janeiro. Fábio Luis Izidoro, sócio da área de regulatório e infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados, elaborou informativo sobre os vencedores e valor das [...]Read More

GOVERNO GARANTE OFERTAS PARA TODOS OS LOTES DA SEMANA DE LEILÕES DE INFRAESTRUTURA

7 de April de 2021 | Press
Fábio Izidoro, sócio do Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo jornal Folha de São Paulo sobre os leilões de infraestrutura que ocorrerão no Infra Week, evento de três dias em que serão leiloados 22 aeroportos, cinco terminais portuários e um trecho da Fiol (Ferrovia de Integração [...]Read More

GOVERNO PREVÊ RETORNO DE R$ 10 BI COM SEMANA DE LEILÕES

6 de April de 2021 | Press
“O atual cenário do mercado global com juros baixos e dólar valorizado tendem a tornar os nossos projetos mais atrativos para o investidor internacional” Texto para HEAD: Fábio Luis Izidoro, sócio da área de infraestrutura e regulatório Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo [...]Read More

SENADO APROVA COBRANÇA DE PEDÁGIO POR QUILOMETRAGEM PERCORRIDA

15 de March de 2021 | Press
Recentemente, o Senado Federal, com objetivo de permitir que os motoristas paguem no pedágio apenas um valor proporcional ao uso da rodovia, aprovou substitutivo ao projeto que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação eletrônica [...]Read More

FÁBIO LUIZ IZIDORO É CO-AUTOR DA OBRA “A INTERFACE DO DIREITO DE ENERGIA”

1 de March de 2021 | Press
Fábio Luis Izidoro, sócio da área de Infraestrutura e Regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, é coautor do artigo “Fornecimento direto pelo contratante em contratos EPC”, presente na obra “A Interface do Direito de Energia”. A publicação, da Editora Synergia, terá [...]Read More

A VEZ DA CONCESSÃO DOS AEROPORTOS

23 de February de 2021 | Press
O leilão da 6ª rodada de concessão de aeroportos, que era previsto para 2020, foi adiado em razão da pandemia. A perspectiva do governo é que o certame se realize em abril, com a possibilidade de participação dos fundos de investimentos. Fabio Izidoro, sócio da área de Infraestrutura do [...]Read More

RESULTADO DO LEILÃO ANEEL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 1/2020

17 de December de 2020 | Informatives
A Agência Nacional de Energia Elétrica finalizou hoje pela manhã o Leilão de Concessão de Linhas de Transmissão 01/2020. Confira o informativo da equipe de Direito Regulatório e Infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados sobre os resultados.Read More

WHATSAPP INVADIDO: O QUE FAZER E COMO PROTEGER O CELULAR PARA EVITAR A CLONAGEM

4 de December de 2020 | Press
O advento da tecnologia facilitou a comunicação pessoal e profissional, mas também trouxe à tona uma série de preocupações em relação à proteção de dados, com o aumento de fraudes eletrônicas, clonagem e golpes por essas plataformas. Fábio Luis Izidoro, sócio da área de Direito [...]Read More

07 DE DEZEMBRO: INSCRIÇÃO PARA O LEILÃO ANEEL 1/2020

2 de December de 2020 | Informatives
A área de Infraestrutura e Regulação do MNA- Miguel Neto Advogados preparou um informativo sobre o Leilão Aneel 1/2020 que acontece na próxima semana, com três marcos importantes no cronograma do certame que não podem deixar de ser atendidos.Read More

WORKSHOP DE ESCLARECIMENTO | LEILÃO DE TRANSMISSÃO 01/2020 DA ANEEL

20 de October de 2020 | Informatives
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº01/2020 e realizará Workshop de Esclarecimento para os interessados, que acontecerá no dia 29 de outubro. O evento é aberto e tratará dos principais pontos do edital.Read More

MINFRA LANÇA EDITAL PARA ESTUDOS DA 7ª RODADA DE LEILÃO DE AEROPORTOS

9 de October de 2020 | Press
O Ministério da Infraestrutura lançou ontem (08) o edital de chamamento de estudos que subsidiarão a modelagem das concessões de aeroportos por leilões, previstos para 2022. Fabio Luis Izidoro, sócio da área de regulatório e infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado [...]Read More

JUSTIÇA DE SÃO PAULO APLICA LGPD EM CONDENAÇÃO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO INADEQUADO DE DADOS PESSOAIS

1 de October de 2020 | Informatives
A Justiça de São Paulo condenou uma empresa de construção pela utilização indevida de dados pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o mês passado. Confira o informativo da equipe de direito regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados sobre a sentença e [...]Read More

CONHEÇA OS PRAZOS, MULTAS E DETALHES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

15 de September de 2020 | Press
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aguarda a sanção presidencial pare entrar em vigor nos próximos dias. Fábio Luis Izidoro, sócio da área de direito regulatório e infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Correio Braziliense sobre as principais medidas a [...]Read More

VIGÊNCIA DA LGPD E CRIAÇÃO DA ANPD

28 de August de 2020 | Informatives
Nesta quarta (26), o Senado Federal derrubou o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e o governo federal publicou decreto que regulamenta a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Confira o informativo da equipe do MNA - Miguel Neto Advogados sobre o [...]Read More

GOVERNO QUER INCLUIR PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NO PROGRAMA PRÓ-BRASIL

26 de August de 2020 | Press
Fabio Luis Izidoro, sócio da área de regulatório e infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Correio Braziliense sobre a proposta anunciado pelo governo federal de possível privatização da Eletrobras.Read More

ANEEL aprova edital de Leilão de Transmissão 2020

10 de August de 2020 | Informatives
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº1, com previsão para acontecer em 17 de dezembro. Serão negociados no certame 11 lotes, com previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos. Saiba mais no informativo preparado pela equipe de [...]Read More

Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento

29 de July de 2020 | Press
O diretório JOTA publicou o artigo de Fabio Luis Izidoro, sócio da área de infraestrutura e regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, que trata sobre os vetos presidenciais ao Marco Legal do Saneamento Básico. Ele fala sobre a importância de sua efetivação rápida para atingir seu [...]Read More

Estados precisam de tempo para se adaptar ao marco, aponta Tasso

20 de July de 2020 | Press
Recentemente, a Presidência da República aprovou com vetos o Marco Legal do Saneamento Básico. Fàbio Luis Izidoro, sócio de infraestrutura e regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Diário do Nordeste sobre os vetos e a necessidade da fiscalização de agência [...]Read More

MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO É SANCIONADO COM VETOS

16 de July de 2020 | Informatives
Foi sancionado ontem pelo presidente da república, com diversos vetos , o Projeto de Lei 4162, que trata do Marco Legal do Saneamento Básico. A equipe de direito regulatório e infraestrutura do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou um informativo onde discorre sobre o assunto que ainda será [...]Read More

ENERGIA ELÉTRICA | LEILÕES DE TRANSMISSÃO DE 2020

13 de July de 2020 | Informatives
O Ministro de Minas e Energia assinou no último dia 10, Portaria que estabelece o cronograma de licitações para a concessão de serviço público para a transmissão de energia elétrica, que ocorrerão entre 2020 e 2022.Read More

Novo marco do saneamento deve ser votado nesta quarta (24/6) no Senado

24 de June de 2020 | Press
O novo marco do saneamento, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados ao setor, entrará na pauta de votação do Senado. Fábio Luis Izidoro, sócio da área de regulatório e infra-estrutura do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Correio Braziliense sobre o [...]Read More

Crise e cerco a Bolsonaro aumentam pressão sobre Paulo Guedes

23 de June de 2020 | Press
O sócio da área de regulatório e infra-estrutura do MNA- Miguel Neto Advogados, Fábio Luis Izidoro, foi um dos entrevistados pelo jornal Correio Braziliense, para falar sobre as privatizações e outras medidas de impacto no setor de infraestrutura pretendidas pelo governo federal, como forma [...]Read More

ANEEL ALTERA CRONOGRAMA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO DENTRE OUTRAS MEDIDAS

2 de June de 2020 | Informatives
Em virtude dos impactos da COVID 19,a ANEEL decidiu em sua reunião pública ordinária de hoje (02), modificar o cronograma de outorgas de transmissão em andamento, dentre outras medidas.Read More

DECRETO DE AJUDA AO SETOR ELÉTRICO ADIA REAJUSTE NA TARIFA DE ENERGIA

19 de May de 2020 | Press
Fabio Luis Izidoro, sócio de Direito Administrativo e Regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, concedeu entrevista ao Correio Braziliense, sobre o possível adiamento do reajuste das tarifas de energia elétrica devido às medidas do governo para reduzir os impactos econômicos da pandemia [...]Read More

ALTO ESCALÃO: FÁBIO LUIS IZIDORO É O NOVO SÓCIO DO MIGUEL NETO ADVOGADOS

28 de April de 2020 | Press
Ontem (26), a coluna Alto Escalão do jornal O Estado de S. Paulo destacou a entrada de Fábio Luis Izidoro como novo sócio de Direito Administrativo e Regulatório do Miguel Neto Advogados - MNA.Read More

DESIGUALDADE QUE ENVERGONHA: CRISE DA COVID-19 AMPLIARÁ PROBLEMAS SOCIAIS

20 de April de 2020 | Press
A crise socioeconômica e as medidas de proteção decorrentes da COVID-19 trouxeram à tona problemas estruturais em direitos básicos como saneamento, moradia e desigualdade. Fábio Luis Izidoro, sócio da área de direito administrativo e regulatório do MNA - Miguel Neto Advogados, foi [...]Read More