João Cipriano


João Cipriano

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Areas of Practice

Education: 

  • Specialization in Corporate Law – GVLaw, 2008
  • Graduated in Accounting – USP, 2004
  • Graduated in Law – Universidade São Francisco, 1997

Other Courses:

  • ITC Summer Course in Brazil (Leiden), 2018
  • Pursuit: Creating Opportunities and Winning Work – BrandonHall / PwC, 2015
  • Fiscal Impacts of Law No. 12.973/2014 – FIPECAFI, 2015
  • PwC’s Global Leadership Development Program (Competitive Advantage – INSEAD, Action Learning, The Leadership Circle Profile, Harvard Business Review Studies, 360th Feedback, MBTI Diagnostic, The Whole Leader Model, Peer Feedback) – PwC (Genesis Park, Toronto), 2012
  • How to understand corporate taxes in Brazil – AMCHAM, 2014
  • Corporate Restructuring, Advanced Accounting, Transfer Pricing, Contracts – PwC (prior to 2012)

Professional Experience: 

  • Partner of the Tax area, Miguel Neto Advogados –   2018-present 
  • Tax Consulting Partner, Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados – 2016 – 2018
  • Tax Partner of the Department of Middle Market, PwC (SP) – 1998- 2016

Admissions/Memberships 

  • Brazilian Bar Association (OAB), 1998 
  • Regional Accounting Council (CRC), 2005

Expertise

  • Tax Consulting
  • Patrimonial management and national and international succession planning 
  • M&A and corporate reorganizations 
  • Tax Audit and Tax Litigation

João Eduardo Cipriano has had an upward career in the tax area of ​​PwC and in a law firm – Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, having, in the last 5 years, been a partner of the tax area, leading relevant projects to companies in the industrial, retail and services sectors, managing teams of up to 35 professionals (managers and lawyers). Throughout his career, working with medium/large companies, he was responsible for the structuring of the departments in which he worked and had as a highlight in his career the intensive support in the training of almost 100 professionals.

João has in-depth knowledge of the tax legislation and the accounting aspects applicable to the business area, combining solid academic training and extensive professional experience gained in advising companies from different segments. Its performance is highlighted by the formulation of several judicial opinions and restructuring involving aspects of business law, as well as in the provision of federal oversight and in the preparation of administrative defenses.

Throughout his career, he has coordinated several studies to review tax issues that permeate the corporate environment, such as transfer prices, remittances abroad, goodwill, operating income, tax benefits, tax substitution, non-cumulativity, among others.

In his work, we highlight the solid knowledge of the structure of balance sheets and accounting principles.

João Eduardo Cipriano is a specialist in Corporate Law at Fundação Getúlio Vargas (GVLaw) and holds a degree in Accounting from the University of São Paulo (USP).

STF| Suspensão da alíquota do IPI na Zona Franca de Manaus

9 de May de 2022 | Press
Na última sexta-feira (06/05/2022) foi disponibilizada decisão do ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153 concedendo medida cautelar para suspender os efeitos da íntegra dos decretos 11.052/22 11.047/22 e 11.055/22 que reduziram a alíquota do IPI. A suspensão se restringe à [...]Read More

PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal

2 de May de 2022 | Informatives
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho a adesão ao Programa da transação de retomada fiscal. João Cipriano e Wellington Antunes da Maia, da área tributária do Miguel Neto Advogados - MNA, elaboraram informativo sobre o assunto. Read More

Publicada Medida provisória que altera alíquota da CSLL

29 de April de 2022 | Press
No último dia 28/04/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.115 (“MP 1.115/22”) que altera a Lei nº 7.689/88, estabelecendo uma nova alíquota de 21% para a CSLL das instituições financeiras, tais como bancos, operadoras de seguros privados, corretoras de [...]Read More

Boa notícia para os contribuintes: Empresas conseguem afastar exigência do ITBI antes do registro em cartório

7 de April de 2022 | Press
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem firmando posicionamento favorável aos contribuintes no afastamento de cobrança de ITBI de imóveis. Décio Andrade, João Cipriano, Dora Garnier Manfio, Franklim Ouchi, Wellington Antunes da Maia, da equipe do Miguel Neto Advogados - MNA, tiveram seu [...]Read More

Oportunidade Tributária: Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS

6 de April de 2022 | Press
O STF irá julgar a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS. O julgamento impactará bastante às empresas prestadoras de serviços, pois pode gerar um incremento de caixa das que atuam nesta área. A equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto [...]Read More

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração IRPF 2022

5 de April de 2022 | Informatives
Hoje (05/04/22) foi publicada a IN 2.077/2022 em que prorrogou para o dia 31/05/2022 o prazo de entrega das seguintes declarações relacionadas à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIPF): Declaração de Ajuste Anual; Declaração de Saída Definitiva do País; [...]Read More

Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis; veja o que muda

5 de April de 2022 | Press
Entrou em vigor em 17 de março nova regra da Receita Federal que concede isenção do Imposto de Renda sobre lucro obtido na venda de imóveis. João Cipriano, sócio da área tributária do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal Infomoney sobre a mudança e suas vantagens [...]Read More

Justiça reduz Imposto de Renda para 15% sobre ganhos em IPOs: entenda caso e impactos

23 de March de 2022 | Press
Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pela redução do pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em IPOs (Oferta Pública Inicial). João Cipriano, sócio da área tributária do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal Infomoney sobre [...]Read More

IOF CÂMBIO | REDUÇÃO PROGRESSIVA E OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA

16 de March de 2022 | Informatives
Hoje (16) foi publicado o Decreto nº 10.997/22 que traz regras para a redução progressiva do IOF-Câmbio, criando oportunidade para facilitar a movimentação de capital e reduzir a carga tributária para empresas. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, da área tributária do MNA - [...]Read More

Estado de São Paulo facilita o aproveitamento de crédito acumulado de ICMS

18 de January de 2022 | Informatives
O Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 03/22, regulamentou a 1ª rodada de autorizações para transferência de crédito acumulado no Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos (ProAtivo), em razão da aquisição de ativo imobilizado. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, [...]Read More

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA | ICMS DIFAL

17 de January de 2022 | Informatives
A inconstitucionalidade da cobrança da Difal do ICMS em 2022 pode ser uma oportunidade tributária importante para as empresas, com aplicação da anterioridade anual, e portanto, cobrança somente em 2023. Confira os principais ganhos e possibilidade de entrada de ação, preparado por João [...]Read More

Inconstitucionalidade do DIFAL pode ser a primeira oportunidade tributária de 2022

13 de January de 2022 | Informatives
Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias e uma das principais oportunidades tributárias para 2022 é a inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL para o ano de 2022. Nesse informativo analisaremos brevemente a discussão envolvendo o DIFAL e como aproveitar essa oportunidade tributária [...]Read More

STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação

22 de November de 2021 | Informatives
O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores pagos pelo empregado a título de coparticipação do vale-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde/odontológico. No presente [...]Read More

Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021

16 de November de 2021 | Press
Publicado neste mês, o Decreto nº 10.854/2021, conhecido como "Marco Regulatório Trabalhista Infralegal", alterou as regras de dedução do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, da equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto [...]Read More

JOAO CIPRIANO NA CBN

5 de November de 2021 | Press
“Se o Brasil precisa de uma reforma tributária? Sem dúvida. Temos um dos ambientes tributários mais complexos do mundo. Mas também não tenho dúvida que o que menos precisamos é de aumento da carga tributária. E é isso que vai acontecer para a maior parte das empresas de médio porte se a [...]Read More

O STF DEVE DECIDIR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE SELIC E A POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS

22 de September de 2021 | Informatives
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo sobre o andamento do julgamento e possíveis impactos tributários sobre a decisão e sua [...]Read More

PARECER RFB | ICMS DEVE SER EXCLUÍDO NA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS, E NÃO APENAS DAS RECEITAS DE VENDA

25 de August de 2021 | Press
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Parecer Cosit 10 que determina que o ICMS deve ser excluído na apuração dos créditos de PIS e COFINS, e não apenas das receitas de venda, como definido pelo STF. João Cipriano, sócio de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto Advogados, elaborou [...]Read More

CÂMARA TENTA VOTAR PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NESTA TERÇA (17/8)

17 de August de 2021 | Press
A Reforma Tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, está levantando diversas discussões. João Cipriano, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Correio Braziliense sobre o texto proposto e seus impactos para o cenário nacional, avaliando a carga tributária [...]Read More

POSSÍVEL FIM DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE DÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREOCUPA

27 de July de 2021 | Press
A Proposta de Reforma Tributária e do Imposto de Renda do Governo Federal vem suscitando uma série de questões, uma delas a possibilidade de eliminação de incentivos fiscais às empresas que oferecem vale-transporte e alimentação. João Cipriano, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi [...]Read More

STF FORMA MAIORIA E DEFINE QUE ICMS A SER RETIRADO DA BASE DO PIS/COFINS É O DESTACADO NA NOTA

14 de May de 2021 | Informatives
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos embargos de declaração e formou maioria para definir que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago. A equipe do Miguel Neto Advogados elaborou um [...]Read More

GOVERNO VETA O ADIAMENTO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA

6 de May de 2021 | Informatives
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de hoje (06), despacho que veta o adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A equipe tributária do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre o assunto. Confira:Read More

RECEITA FEDERAL ADIA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2021

12 de April de 2021 | Informatives
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº2.020/2021, que adia a entrega da Declaração de Imposto de Renda para o dia 31 de maio. A equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre o assunto.Read More

VALE-TRANSPORTE GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS

20 de January de 2021 | Press
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta nº 7.081 que permite créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte de empresas de limpeza, conservação e manutenção. João Cipriano, sócio do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Valor Econômico sobre o [...]Read More

A TURMA DO BALÃO DE ENSAIO

2 de October de 2020 | Press
A proposta da reforma tributária e o possível retorno da CPMF está em tramitação no Congresso Nacional, sendo uma das pautas que mais gera atenção no atual contexto político.Read More

PL 529/20 | POSSÍVEIS ALTERAÇÕES NO ITCMD E ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO

19 de August de 2020 | Informatives
O governo do Estado de São Paulo apresentou à ALESP (Assembleia Legislativa) Projeto de Lei com a previsão de algumas mudanças visando equilibrar as contas públicas, impactadas pela pandemia da COVID-19.Read More

PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

27 de July de 2020 | Press
João Cipriano, sócio da área tributária do MNA - Miguel Neto Advogados, foi entrevistado pelo Portal LexPrime sobre a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo. Ele comenta sobre o impacto no setor de serviços e a necessidade de compensar o aumento de carga tributária, [...]Read More

Você sabe quem vai pagar a conta da unificação do PIS/Cofins?

24 de July de 2020 | Press
A proposta do Governo Federal da primeira parte da Reforma Tributária, caso aprovada pelo Congresso Nacional, unificará o PIS/COFINS na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.Read More

EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS: NOVO ADIAMENTO NO STF

25 de March de 2020 | Informatives
A insegurança jurídica provocada pelo novo adiamento, somada à crise econômico-financeira inaugurada pelo COVID-19, exige medidas pelos contribuintes. Djalma Rodrigues e João Cipriano, sócios da área tributária do MNA, comentam as estratégias que podem ser adotadas.Read More

ICMS NA BASE DO PIS E DA COFINS SERÁ DEFINIDO EM ABRIL DE 2020

17 de December de 2019 | Informatives
O Supremo Tribunal Federal irá julgar a exclusão da base de cálculo do ICMS do PIS e Cofins no primeiro semestre de 2020. A equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto Advogados elaborou informativo sobre o tema, que é de fundamental importância pois terá repercussão geral e decidirá [...]Read More

BRASIL FICA NA LANTERNA EM RETORNO DE IMPOSTO PARA SOCIEDADE, DIZ IBPT

19 de July de 2019 | Press
Em meio à discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgou um estudo que aponta que o Brasil fica na lanterna da prestação de serviços para a sociedade entre 30 nações com as maiores cargas de impostos. O [...]Read More

REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS E BENEFÍCIOS

5 de July de 2019 | Press
Falar de tributos no Brasil é um desafio mesmo para os especialistas do assunto, sendo tema ainda mais complexo para aqueles que não tem vivência prática com os diversos impostos, taxas e contribuições que permeiam o nosso sistema tributário.Read More

DIVISÃO DE RECEITAS VAI TRAVAR REFORMA

31 de May de 2019 | Press
Revisão do capítulo da Constituição sobre tributos vai empacar na forma de repartir o ‘bolo’ da arrecadação entre as três esferas de governo.Read More