Wellington Antunes da Maia


Wellington Antunes da Maia

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Areas of Practice

Education

  • Specialization in Tax Law – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), conclusion planned for 2021
  • Specialization in corporate Tax and IFRS standards – Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), 2020
  • Continued Education Course in international taxation themes – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) 2018
  • Graduated in Law – Universidade São Judas Tadeu (USJT), 2017
  • Continued  Education Course in Tax Law – Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), 2016

Professional Experience

  • Law firm of Miguel Neto Advogados, São Paulo, Associate at Tax Department, 2021 – Present
  • Law firm of Duarte Tonetti Advogados, São Paulo, Associate at Tax Department, 2019 – 2021
  • Law firm of Stocche Forbes Advogados, São Paulo, Associate at Tax Department, 2019
  • Law firm of Brigagão, Duque Estrada Emery Advogados Associate at Tax Department, 2018 – 2019

Admissions/Memberships

  • Brazilian Bar Association (OAB) — São Paulo, admitted in 2018
  • Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)

Expertise

  • General tax consulting
  • Corporate and individuals income tax
  • Tax planning
  • Tax aspects in corporate restructuring
  • Tax audit
  • Wealth management and estate Planning

Publications

 

Teaching Experience

  • Researcher in New Technologies Taxation – Instituto Brasileiro de Direito Tributário and BRASSCOM (Brazilian Companies Association of Technology of Information and Communication)
  • Assistant of Specialization in Tax Law, Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), 2020-2021

STF| Suspensão da alíquota do IPI na Zona Franca de Manaus

9 de May de 2022 | Press
Na última sexta-feira (06/05/2022) foi disponibilizada decisão do ministro Alexandre de Moraes nos autos da ADI 7153 concedendo medida cautelar para suspender os efeitos da íntegra dos decretos 11.052/22 11.047/22 e 11.055/22 que reduziram a alíquota do IPI. A suspensão se restringe à [...]Read More

PGFN prorroga o prazo de adesão ao Programa da transação da retomada fiscal

2 de May de 2022 | Informatives
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho a adesão ao Programa da transação de retomada fiscal. João Cipriano e Wellington Antunes da Maia, da área tributária do Miguel Neto Advogados - MNA, elaboraram informativo sobre o assunto. Read More

Publicada Medida provisória que altera alíquota da CSLL

29 de April de 2022 | Press
No último dia 28/04/2022 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.115 (“MP 1.115/22”) que altera a Lei nº 7.689/88, estabelecendo uma nova alíquota de 21% para a CSLL das instituições financeiras, tais como bancos, operadoras de seguros privados, corretoras de [...]Read More

Boa notícia para os contribuintes: Empresas conseguem afastar exigência do ITBI antes do registro em cartório

7 de April de 2022 | Press
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem firmando posicionamento favorável aos contribuintes no afastamento de cobrança de ITBI de imóveis. Décio Andrade, João Cipriano, Dora Garnier Manfio, Franklim Ouchi, Wellington Antunes da Maia, da equipe do Miguel Neto Advogados - MNA, tiveram seu [...]Read More

Oportunidade Tributária: Exclusão do ISS sobre PIS e COFINS

6 de April de 2022 | Press
O STF irá julgar a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS. O julgamento impactará bastante às empresas prestadoras de serviços, pois pode gerar um incremento de caixa das que atuam nesta área. A equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto [...]Read More

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração IRPF 2022

5 de April de 2022 | Informatives
Hoje (05/04/22) foi publicada a IN 2.077/2022 em que prorrogou para o dia 31/05/2022 o prazo de entrega das seguintes declarações relacionadas à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIPF): Declaração de Ajuste Anual; Declaração de Saída Definitiva do País; [...]Read More

IOF CÂMBIO | REDUÇÃO PROGRESSIVA E OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA

16 de March de 2022 | Informatives
Hoje (16) foi publicado o Decreto nº 10.997/22 que traz regras para a redução progressiva do IOF-Câmbio, criando oportunidade para facilitar a movimentação de capital e reduzir a carga tributária para empresas. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, da área tributária do MNA - [...]Read More

Estado de São Paulo facilita o aproveitamento de crédito acumulado de ICMS

18 de January de 2022 | Informatives
O Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT 03/22, regulamentou a 1ª rodada de autorizações para transferência de crédito acumulado no Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos (ProAtivo), em razão da aquisição de ativo imobilizado. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, [...]Read More

OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA | ICMS DIFAL

17 de January de 2022 | Informatives
A inconstitucionalidade da cobrança da Difal do ICMS em 2022 pode ser uma oportunidade tributária importante para as empresas, com aplicação da anterioridade anual, e portanto, cobrança somente em 2023. Confira os principais ganhos e possibilidade de entrada de ação, preparado por João [...]Read More

Inconstitucionalidade do DIFAL pode ser a primeira oportunidade tributária de 2022

13 de January de 2022 | Informatives
Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias e uma das principais oportunidades tributárias para 2022 é a inconstitucionalidade da cobrança do DIFAL para o ano de 2022. Nesse informativo analisaremos brevemente a discussão envolvendo o DIFAL e como aproveitar essa oportunidade tributária [...]Read More

STJ se manifesta sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre coparticipação

22 de November de 2021 | Informatives
O STJ recentemente entendeu que incide Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”), bem como RAT e demais contribuições de terceiros, sobre valores pagos pelo empregado a título de coparticipação do vale-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde/odontológico. No presente [...]Read More

Governo Federal altera regras de dedução do PAT a partir de dezembro/2021

16 de November de 2021 | Press
Publicado neste mês, o Decreto nº 10.854/2021, conhecido como "Marco Regulatório Trabalhista Infralegal", alterou as regras de dedução do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, da equipe de Direito Tributário do MNA - Miguel Neto [...]Read More

O STF DEVE DECIDIR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL SOBRE SELIC E A POSSÍVEL MODULAÇÃO DE EFEITOS

22 de September de 2021 | Informatives
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a incidência do IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic. João Cipriano e Wellington Antunes de Maia, do MNA - Miguel Neto Advogados, elaboraram informativo sobre o andamento do julgamento e possíveis impactos tributários sobre a decisão e sua [...]Read More